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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) possam fazer empréstimos consignados assim como os fundos de pensão. O posicionamento da entidade foi mencionado durante audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Matérias publicadas no Valor Econômico e no Jornal do Comércio, nesta sexta-feira, 20 de outubro, noticiaram o encontro que objetivou discutir a regulação dos investimentos das reservas técnicas dos RPPS da União. O Valor destacou a fala do consultor da CNM, André Alencar, de que é preciso ampliar a possibilidade de investimentos dos RPPS para que eles consigam atingir uma rentabilidade superior à dos títulos públicos federais.

O jornal gaúcho mostrou que a Câmara pode começar a analisar propostas de fortalecimento dos regimes próprios, em breve, e uma proposição deve ser apresentada pela CNM. Também ganhou espaço a reclamação geral dos participantes de que os RPPS estão engessados nas suas aplicações, submetidos a regras impostas pela União. Para piorar, a Secretaria de Previdência Social, ligada ao Ministério da Fazenda, quer que a maioria das aplicações dos fundos seja direcionada a títulos públicos.

Superavit 
“Diferentemente da União e dos Estados, que amargam déficits, em 2016 os mais de 2 mil regimes próprios dos Municípios tiveram superavit de R$ 11 bilhões”. O jornal do Comércio ponderou que em parte, isso se deve ao fato de eles possuírem hoje mais funcionários ativos do que pensionistas.

Para manter o saldo, a CNM defende novas aplicações. Conforme lembrou o consultor da entidade, a rentabilidade dos títulos públicos não está permitindo aos Municípios atingir metas impostas pela própria União. A entidade também sugere o investimento em imóveis, que geraria atividade econômica local para o Município, sem financiar a União.

Fonte. CNM

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