SJ TheDaily - шаблон joomla Форекс

Notícias Novas

Lutar sempre vale a pena!!

Depois de mais de um ano de negociação, cobrança e descrença de alguns, efetivou-se o pagamento da primeira parcela do retroativo do pessoal das atividades meio e saúde, bem como a publicação do Decreto Municipal N°18/2018, que regulamenta o adicional de insalubridade e periculosidade. Demandas reprimidas da Campanha Salarial de 2017, estas conquistas precisaram de bastante desprendimento desta entidade, através de seus representantes junto ao governo, no sentido de construir o entendimento para conclusão desses pontos pendentes da pauta.

A efetivação desses pontos de pauta demonstra que a negociação, ainda que para alguns apareça lenta e fadada ao insucesso, precisa ser feita no tempo necessário, de forma responsável, dialogada, ponderada e abalizada por argumentos razoáveis, isto são premissas indispensáveis para que se possa lograr êxito nas reinvindicações que afligem a categoria dos servidores. Há que se destacar a responsabilidade, compromisso e perseverança da diretoria do SINDSERPUMI, em manter-se atenta na defesa dos direitos da categoria, como também a sensibilidade da gestão em dialogar constantemente com o sindicato, na perspectiva de encontrar saídas para os problemas que permeiam o cotidiano dos trabalhadores no serviço público de Icapuí.

Foi realizada no dia 29/05, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: GESTÃO DE PESSOAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E AS PERSPECTIVAS E ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM ATENÇÃO E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A audiência foi de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI.

A audiência decorreu em formato organizado e conduzido pela Câmara, trazendo em sequência 1) a apresentação da análise técnica no processo da folha de pagamento da prefeitura feita por equipe de assessores do SINDSERPUMI, apresentando relatório contábil, demonstrativos fiscais, situação de vantagens transitórias, relatórios financeiros, situação de contratados temporários e propostas para a redução das despesas totais com pessoal, 2) apresentação do governo municipal, que cuidou da reflexão, explicação e esclarecimentos acerca dos pontos colocados e das conclusões apresentadas, através de suas assessorias contábil, jurídica e de pessoal; 3) Debate com os presentes, começando com as contribuições do vereadores, e em seguida com os representantes do governo e dos servidores.

Na oportunidade do debate, as pessoas que proferiram fala de questionamentos e de proposições debateram de forma intensa os dados técnicos a respeito das condições da folha de pagamento que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consequentemente, também foram debatidos vários aspectos do quadro de pessoal, que no modo de ver da assessoria do sindicato, da própria direção do SINDSERPUMI e dos servidores presentes, são perfeitamente passíveis de serem ajustados e/ou corrigidos para da uma melhor liquidez a folha, estabelecer maior equilíbrio financeiro ao município e se poder traçar negociações.

Da audiência foram tirados vários encaminhamentos como segue:

I - Cronograma de ações e medidas a serem tomadas pelo governo municipal para diminuir o índice de gastos com pessoal até o final do ano.

1)    Rever regime de trabalho para implementar o expediente de 8h na prefeitura;

2)    Comissão para avaliar e cobrar a qualidade dos serviços e dos servidores nos seus locais de trabalho: averiguar situações de desvio de função, desídia, percepção de remuneração sem prestação de serviços

3)    Gestão municipal deve ver o PCCR como uma força para possíveis correções de problemas em relação a pessoal da prefeitura;

4)    Câmara Municipal apoiar os projetos de Lei enviado pelo governo, discutidos e acordados em comissão com os interessados;

5)    Governo enviar projeto de lei dos motoristas;

6)    Ver a questão do pessoal readaptado e uso eficiente desses servidores;

7)    Repensar a concessão das licenças prêmios;

8)    Discutir e revisar a lei de concessão de quinquênio.

9)    Fazer uma revisão no Estatuto dos Servidores (lei 94/92 e suas alterações);

10) Redimensionar quadro de pessoal;

Há que se lamentar a não transmissão da referida audiência pela FM educativa 102.5 e TV Câmara Icapuí para que a população em pudesse assistir um debate extremamente oportuno para o presente e futuro da municipalidade.

Pressão no Congresso Nacional

Duas PEC's tramitam no congresso nacional uma de N° 15/15 na Câmara Federal, segundo texto dessa proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a melhoria da qualidade da educação pública. Como consequência da transformação do Fundeb em mecanismo permanente, o artigo. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e revogado. De acordo com a PEC de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG) e relatoria  da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) , a complementação da União deve aumentar de 10% para 30%. Já a proposta que tramita no Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta progressivamente a complementação da União de 10% para 50% ao longo de seis anos.  A PEC de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), quer ainda a ampliação da cestas de recursos componentes do Fundo, acrescentando percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural.

 

 

 

Fonte: informativo APEOC.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária no último dia 11/05, na pousada de Doralice, para traçar encaminhamentos para a Campanha Salarial 2018. No encontro, os presentes tiveram informações acerca dos seguintes pontos:

Retroativo da atividade meio e saúde:

O governo assegurou que efetivará o pagamento entre os dias 20 e 30 do corrente mês.

Decreto de insalubridade:

Ficou acertado com a gestão que o referido decreto será publicado no mês de maio do corrente ano.

PL dos motoristas e isonomia dos não-médicos:

Continuam em “stand-by” em função dos gastos excessivos com folha. Segundo a gestão, logo que os índices voltarem a limites permissivos, serão implementados.

Andamento das negociações:

Está agendada para o dia 17 de maio a primeira reunião de uma série de muitas, a serem feitas com o setor jurídico do governo para dar encaminhamentos a medidas que possibilitem a redução de gastos com pessoal.

Dentro dessa perspectiva, ocorreu nos dias 09 e 10 de maio 03(três), por convocação do governo, audiências com os servidores da educação para debater a respeito dos gastos com folha naquela secretaria, em especial em relação aos recursos do FUNDEB. A diretoria do SINDSERPUMI esteve presente aos três momentos contribuindo com o debate sobre o assunto. O governo argumenta que as audiências se estenderão às demais secretarias.

Ampliando esse debate, o SINDSERPUMI estará promovendo no dia 29 de maio a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência social da Câmara Municipal, uma audiência pública, com o tema “Gestão de pessoal no serviço público municipal”, que tem como objetivo debater e tirar encaminhamentos a respeito dos mecanismos possíveis e necessários à redução de gastos com folha de pessoal.

 

Outros assuntos

Na oportunidade, também se fizeram presentes os representantes da Caixa Econômica Federal, juntamente com os representantes da construtora BRUSA Imobiliária, para anunciar o empreendimento “Residencial Brisas” que irá construir 120 casas através do “Minha Casa Minha Vida”, oportunizando as pessoas com rendas até R$ 6.000,00 de terem a casa própria.

Nossos Parceiros

SIND SERPUMI

Nosso Endereço

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree