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O presidente do SINDSERPUMI Celestino Cavalcante e o secretário de formação política e sindical, Clotenir Rabelo - acompanhados do assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra e do representante da ARIMA Consultoria, o atuário Túlio Pinheiro, que prestam assessoria ao sindicato - estiveram reunidos na última sexta-feira, 26/10, com a equipe do governo municipal, acompanhada de  atuário contratado pela mesma, para discutir a situação atuarial do ICAPREV, bem como sugerir medidas de saneamento para o déficit atuarial do fundo de previdência municipal.

Na oportunidade, foram apresentados pelos atuários presentes os respectivos cálculos atuariais, a partir dos quais os representantes do SINDSERPUMI fizeram as devidas ponderações, acentuando as causas que levaram ao déficit atuarial atual que, na visão dos atuários, com poucas diferenças, chega a aproximadamente R$ 127 milhões, apontados por ambos os estudos.

Após a explanação dos números por parte da ARIMA consultoria, foram apresentadas uma série de medidas que haviam sido formuladas a pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores ao atuário Túlio Pinheiro. Dentre estas estão: 1) Aumento da alíquota dos servidores e patronal de 11 para 14% e de 14,35% para 22%, respectivamente, 2) censo previdenciário, 3) auditoria nos benefícios, 4) minirreforma nas pensões e 5) atrelamento do incremento de receitas pelo aumento de arrecadação (IPTU) em aportes ao ICAPREV.

Ao final, foram elencadas ainda outras medidas, além das acima citadas, no sentido de que estas precisam vir acompanhadas de outros mecanismos que possam inibir alguns tipos de afastamentos dos servidores de sua função de origem (de concurso), bem como de uma revisão da legislação no que diz respeito à readaptação de função, progressões, licença-prêmio e bonificações de permanência no cargo.

A reunião e as medidas propostas foram registradas em ata, assinada pelos presentes, por meio da qual, equipe de governo e sindicato assumem o compromisso de continuidade das discussões e retomada dos encaminhamentos em breve, após discussão com o chefe do poder executivo.

Em complemento à reflexão antes traçada sobre o compromisso com a greve, podemos trazer para nova rodada de debate a ideia que o título dessa matéria aponta, qual seja: aquela que atesta a existência de muitos servidores municipais que, desvinculados da luta sindical, travam lutas particulares por benefícios salariais, ilegais e politiqueiros, perpassando anos a fio em diferentes governos.

Tais lutas tem essas características: 1) são individualizadas ou em subcategorias/sub-grupos; 2) são conquistas provisórias/não solidificadas na carreira. No entanto, sob jogos político-partidários e práticas de subserviência a diferentes governos municipais, estes servidores conseguem manter essas beneficies por longos períodos.

Como luta isoladas e equivocadas, vivem às custas de acordos escusos, governo a governo, munindo os gestores de ferramentas que lhes são benvindas para o maior volume dos custos com folha de pessoal que, se rastreados, incidem em diversas e pequenas concessões que, reunidas, são responsáveis pelo impacto financeiro da gestão de pessoal no município. De modo geral, o montante dos custos é usado como cortina de fumaça pelos governos para não conceder efetiva melhoria salarial a todos os servidores.

Assim, esse olhar umbilical e essa necessidade de viver salarialmente de provisoriedades, repita-se, é uma postura equivocada, particularmente serviçal (no mau sentido). Cultiva insegurança ao servidor, isola-o de sua classe, semeia enganos de porte monetário, mina seu salário real, projeta ilusões previdenciárias.

De algum modo, pode-se ainda atestar que parte das irregularidades praticadas pelos diferentes governos municipais, são, pasmem, culpa desses servidores, que alimentam tal postura governamental, razão pela qual, possivelmente, não nos apareceu nenhum ainda que tivesse coragem de mudar definitivamente esse modelo tão prejudicial às finanças municipais. Aliás, para alguns modelos de gestão, a existência desses servidores são “manteiga na venta do gato”. São serviçais fiéis na contraposição das pautas dos demais organizados em atividade sindical.

A superação desse formato pernicioso ainda parece distante, pode-se dizer assim. É penoso concluir— a conjuntura política atual aponta isso— que boa parcela de trabalhadores e pobres ainda pensam como patrão, carregam em si o desejo de ser dominadores, negando sua consciência de classe e o lado a que pertencem.

Enquanto isso, e na contramão, um bom grupo permanece na resistência, defendendo o coletivo, valorizando a universalização das conquistas, apontando políticas salariais que transcendam os governos, para todos.

Greve e adesão: qual compromisso?

O movimento paredista dos servidores públicos municipais deflagrado no último dia 01 de outubro teve sua suspensão, como é sabido de todos, via negociação por solicitação do governo municipal, junto à diretoria e na assembleia do dia 04 de outubro.

Com o aval pela legalidade da greve dado pela justiça, e com a força do grupo presente na assembleia que instituiu o movimento, esse instrumento legítimo não teve muito tempo para cumprir o seu papel efetivo no avanço das negociações em si. E não foi por sua legalidade ou legitimidade. Foi sobretudo pela carência de compromisso de parte dos servidores e pela não-adesão destes à luta por seus direitos.

Esta parcela, segundo relatos, além de se posicionar pela atitude contemplativa e omissa, por diferentes razões, também estabeleceu, à revelia do coletivo, acordos estranhos e negociações particulares, fissurando a sólida luta dos demais por melhorias para todos. Foram ausências na luta coletiva que fragilizaram, em parte, o que se negociava para toda a categoria em suas diversas demandas.

Aparece injusta essa contenda, porque a luta coletiva universaliza as conquistas. E isso é a razão de ser da adesão à greve. Já a luta particular, minimiza o alcance do benefício. Individualiza. E essa é a razão de ser do não-greve.

Afinal, com qual nós estamos comprometidos e pelo que lutamos?

Como parte integrante dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Gestão de Pessoal, definida por meio das negociações entre Sindicato e Governo Municipal, e responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais, está sendo disponibilizado um formulário on-line, de caráter sigiloso, onde os servidores podem contribuir com a apresentação de situações de irregularidades e sugestões de melhorias no quadro de pessoal de seus setores, capazes de colaborar na redução dos custos com pessoal. O formulário é aberto a todos servidores que queiram participar, preservada sua identificação para que se possa contribuir com liberdade. O questionário ficará disponível até o dia 26/10/2018.

Clique aqui para acessar o formulário!

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