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Situação de Icó - Já estamos nos sentindo incomodados!!!

No dia de ontem, 19/02, professores do município de Icó-Ce, foram reprimidos com violência numa manifestação contra a redução de seus respectivos salários. A prefeita, para fazer valer a votação de um projeto nefasto que se mostra em claro confronto com os princípios mínimos de uma gestão que projeta melhoria para qualidade de vida do seu povo, usou da força policial contra os professores, ato corriqueiro na prática deste Brasil dos golpistas.

Como diz Eduardo Arraes, “não valorizar um professor é não se importar com o futuro de uma nação”. Nesse sentido, retrocessos como esse do município de Icó, é algo para se indignar e, ao mesmo tempo, lamentar. Como, em pleno século 21, se tira metade dos proventos de um trabalhador, que tem como piso nacional R$ 2.455,00 - um pouco mais de 02 (dois) salários mínimos - para cumprir a missão mais nobre a ser desempenhada pelo ser humano, que é desenvolver pessoal e profissionalmente crianças, adolescentes e jovens de um País?

O saudoso Paulo Freire já dizia: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Portanto, não é desvalorizando o professor que se constrói a sociedade que almejamos. Ao contrário, dessa forma só retroagimos no pouco que avançamos na última década, em especial no Ceará, onde atingimos índices significativos na educação.

O que se espera dos gestores atuais é mais valorização desses profissionais que são a “espinha dorsal” da nossa sociedade, reconhecidos como fundamentais para a vida do ser humano. Não se tolera retrocesso como esse fato, porque só envergonha o nosso Estado perante aqueles que reconhecem o devido valor deste profissional, o professor.

Esse desrespeito por parte dos governantes, associado à desvalorização, torna o trabalho dos docentes cada vez mais espinhoso. Entretanto, precisamos nos fortalecer, nos mobilizando através de nossas entidades representativas. Somente através da nossa organização, e da interação consciente e propositiva, poderemos reverter atitudes como essa, que permeiam rotineiramente os discursos e as tramas na cabeça de alguns gestores descomprometidos com o bem estar social.

No dia 29 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 148.331.515,90.

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI - juntamente com uma comissão de servidores escolhidos na última assembleia, estiveram no dia 01/02, reunidos com a gestão e suas respectivas assessorias para tratar das reivindicações dos servidores para o ano em curso.

Essa foi a primeira rodada de negociação para deliberarmos sobre o tema, ficando acertados os itens seguintes:

  • Pagamento do retroativo da atividade meio e saúde.

Segundo o próprio prefeito até março estará cumprindo o acordo, podendo o referido pagamento ser efetuado de uma vez ou dividido em parcelas. Em fala, o prefeito acentuou que teria se programado para pagar neste mês de janeiro, próximo passado, mas mediante o relatório do último quadrimestre apontando os problemas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal preferiu aguardar um cenário mais promissor nos meses seguintes.

  • Retroativos da progressão horizontal do magistério.

A assessoria jurídica do Gabinete apresentou um parecer onde indefere os requerimentos de pagamentos retroativos para as concessões de progressão horizontal, relatando entendimentos acerca da periodicidade de concessão e suas regras e trâmites segundo as duas legislações, do magistério e atividade  meio e saúde. O parecer foi entregue ao SINDSERPUMI e, logo mais, a equipe do sindicato irá se debruçar sobre ele para emitir a posição da entidade.

  • Campanha Salarial 2018.

Os percentuais apresentados ao governo foram de 6,81% para o magistério (conforme piso nacional) e 2,07% para atividade meio e saúde, relativo ao percentual da inflação,  não ao percentual do salário mínimo que é de 1,81. Em contraponto, o governo apresentou um relatório do 4ª quadrimestre, onde aponta para as dificuldades de conceder reajuste em ambos os grupos, visto os gastos com folha de pagamento que já passa, segundo o relatório, de 57% da Receita Corrente Líquida. A folha do Magistério e a queda de receitas em relação ao previsto são, na visão do governo, os principais empecilhos para se visualizar possibilidades de melhorias. O presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, fez argumentação contrária, a partir de uma nota técnica elaborada pela entidade, citando entre outras coisas, que muitas outras questões passiveis de correção precisam ser levadas em consideração para esse crescimento de folha. A tese foi corroborada pelo Secretário de Formação, Clotenir Rabelo, que ainda ponderou algumas outras questões de planejamento, organização e gestão eficiente de pessoal, que são possíveis de serem implementadas, no sentido de contingenciar a folha, ajustando no máximo as despesas ao valor de receitas disponíveis, sem perder de vista a qualidade nos serviço. Após muito debate ficou acertado que sindicato e governo farão um estudo minucioso da folha, no sentido de localizar e dirimir algumas situações que a elevam, planejando melhor o quadro de pessoal efetivo, no intuito de maximizar os recursos e otimizar os serviços. Nesse sentido, foi realizada uma nova reunião com a assessoria contábil no final da tarde e início de noite do mesmo dia, para acertar detalhes dos encaminhamentos para esse estudo.

  • PL’s de ajuste salarial no PCCr: caso dos motorista e funções não medicas.

Segundo o governo em virtude dos gastos em excesso com folha essa demandas estão ainda em análise e observação, mas que, na medida que houver a estabilização da folha em percentuais compatíveis com a LRF, os compromissos firmados nesse assunto serão efetivados.

  • Data de pagamento de folha.

Segundo o governo, o pagamento de folha, frequentemente, se dará até o dia 10 de cada mês subsequente.

  • Resultado da avaliação de insalubridade.

Foram apresentados pela equipe técnica contratada os fundamentos técnicos e legais do processo de análise, bem como os procedimentos utilizados. Em linhas gerais, foi afirmado que o laudo técnico está em fase final de construção junto à assessoria jurídica e secretariado e, segundo o governo, ainda no mês de fevereiro estará finalizando detalhes do laudo para apresentar ao Sindicato e para os servidores envolvidos e colocar em vigor.

  • Médico perito.

A gestão informou que o mesmo já foi contratado e que o mesmo estará realizando as devidas perícias médicas nos próximos dias.

Preservar o Erário: algo a se pensar

Há anos que alertamos para a possibilidade real de adentrarmos num colapso financeiro, em função do comprometimento absurdo das financias do município em folha. O empreguismo e a falta planejamento com o quadro de pessoal à altura das demandas e das condições financeiras da municipalidade é uma dificuldade constante, trazendo o risco de inviabilidade financeira do município, como já vem ocorrendo em outros estados.

É bem verdade que não faltam aqueles que execram e/ou satanizem o SINDSERPUMI pelo fato de em alguns momentos esta entidade se imbuir de uma visão municipalista, propondo medidas (como o censo previdenciário) e feitos acordos (como nos precatórios) visando a estabilidade financeira do município a médio e longo prazo.

Sabemos que a solução para essa “CANOA” não está somente em nossas mãos, porque passa por quem tem o poder de decidir, sobretudo pelo executivo, que precisa cortar na carne, dirimindo de vez o mal fadado empreguismo e parasitismo daqueles que enveredam no enriquecimento sem causa, como forma de se beneficiar da coisa pública.  Se o executivo, o legislativo e a sociedade civil organizada, e em especial os servidores, não se conscientizarem disso, teremos sérios problemas num futuro bem próximo. No caso de Icapuí, tá mais do que provado que, quando a classe política perde o tino do verdadeiro papel do homem público e a razão da existência do estado moderno, tudo que avança é subtraído adiante, em desfavor daqueles a quem a municipalidade deveria atender: o patrão povo.

É preciso urgentemente preservar o erário, na perspectiva de ter sobras e/ou equilíbrio, para que se possa fazer um recall na infraestrutura do município, nos espaços esportivos, no hospital, nos CEI's, nas escolas, que são exemplos presentes desta necessidade. Pelo que temos observado e analisado, a crise é muito mais de gestão do que financeira, até porque, de acordo com a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), ainda não fomos atingido pela crise, porém não estamos imunes a ela.

Avançar na construção de uma gestão planejada, enxuta e acima de tudo voltada para os interesses da maioria população é o grande desafio para os atuais e futuros gestores municipais. A escassez de recursos e as demandas cada dia mais crescente dos serviços a serem prestados à população exige um comprometimento cada vez mais eficiente dos recursos públicos, sob pena de termos uma municipalidade que serve a poucos com o suor da grande maioria.

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