SJ TheDaily - шаблон joomla Форекс

Notícias Novas

Custo X benefício: uma lógica precípua da municipalidade.

Na atual conjuntura econômica que vive a grande maioria dos municípios brasileiros é preciso associar as ações de governo a dois aspectos preponderantes: o CUSTO X o BENEFÍCIO. Isso, em se tratando de gastos públicos, é algo que deve ser tarefa de qualquer governo que se preze.

Nessa ótica, é preciso que se tenha o mínimo de ajuste entre a eficiência e a equidade dos gastos públicos implementados por uma gestão. De modo geral, é sabido que a ineficiência dos gastos públicos é o grande responsável pelos desacertos nas finanças públicas que afligem os municípios e pela qualidade duvidosa dos serviços prestados, principalmente aos mais carentes.

As más escolhas quando da aplicação dos recursos públicos têm levado a uma estrutura pública ineficiente, a políticas públicas ultrapassadas, a gastos exagerados com folha, em detrimento da capacidade de suporte da municipalidade. No Brasil, regra geral, os entes gastam mais do que podem e, ainda por cima, os gastos são ineficientes, pois não atende um objetivo precípuo da relação custo x benefício.

É preciso que se balize a eficiência do orçamento sob três aspectos: 1) o peso no orçamento, 2) a eficiência e 3) a avaliação desses gastos sob o ponto de vista da justiça social.

Na nossa realidade, a muito que se abdicou dessas tratativas na seara pública. Se gasta muito e com pouca eficiência, sem saber se tais gastos são necessários, viáveis ou se valem o quanto custam. É preciso rever conceitos e atentar-se para a nova realidade financeira dos munícipios.

No que diz respeito às despesas com pessoal, o município de Icapuí precisa buscar maior eficiência, através de uma organização orçamentária e funcional que busque a qualidade dos gastos com pessoal por meio da eliminação dos desperdícios como a contratação de novos funcionários para cargos desnecessários, como a quantidade de pessoas em desvio de função e outras sem cumprir a devida carga horária, e, também, locais com servidores em excesso ou ocupantes de cargos de confiança.

Esse apontamento para a eficiência na prestação de bons serviços foca na melhoria contínua com cursos de capacitação para os profissionais, (utilização do PCCR como instrumento de gestão de pessoal), promovendo o uso eficiente das receitas, além de aprimorar a qualidade dos gastos, tornando-os investimentos humanos.

Toda essa organização de orçamento e de gestão instiga o bom desempenho qualitativo dos serviços, ao mesmo tempo em que aprimora a eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária. Possibilita, por fim, a maximização da receita e da arrecadação, além, da diminuição dos gastos públicos.

É preciso, a contento, minimizar os gastos, com o controle de despesas de pessoal. Evidentemente, isso deve servir como fator dominante para determinar um controle sobre a contratação de pessoal e do número de profissionais necessários para o atendimento das necessidades funcionais do município.

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – estiveram mais uma vez reunidos com o governo municipal para tratar assuntos de interesse da categoria e, ao mesmo tempo, saber dos encaminhamentos dados para algumas demandas discutidas em reuniões anteriores. Na oportunidade discutimos pontos como

  • O inchaço da folha e suas implicações.

O governo salientou que está fazendo ajuste contínuo na folha, a fim de adequá-la à realidade financeira da municipalidade. Dentre as ações, estão sendo corrigidas diversas situações de ilegalidade que elevam o percentual de pessoal, além dos processos de redução de pessoal de contrato temporário e de gratificações.

  •  Saneamento do ICAPREV.

A gestão informou que já está aberta licitação para a contratação da empresa que irá executar o Censo previdenciário, como também estão sendo realizados os encaminhamentos necessários para a contratação de um médico perito do trabalho para atuar na perícia medica do ICAPREV.

  •  Pagamentos dos retroativos da atividade meio e saúde: Jan/Abril 2017.

Na reunião anterior, havia um aceno do governo para que este pagamento fosse efetivado ainda no ano em curso. No entanto, na reunião de hoje, o prefeito alegou que em virtude da queda de receitas e dos ajustes financeiros necessários, tornou-se inviável o pagamento desde proventos agora. De acordo com o exposto pelo governo, o referido pagamento deverá ser feito em janeiro e fevereiro de 2018.

  •  Pagamento de insalubridade de algumas categorias.

Fomos informados que a empresa contratada para fazer o devido estudo já esta visitando os locais de trabalho para construção de um parecer técnico que ampare de forma efetiva o pagamento deste beneficio às categorias que fizerem jus.

  •  Processos administrativos.

Segundo a assessoria jurídica, existe mais de uma dezena de processos em andamentos e alguns outros ainda para serem implantados, mas que todos terão os trâmites amparados no devido processo legal.

  •  Ano Letivo 2017.

Segundo a gestão, o ano letivo transcorrerá normalmente. As discussões sobre o assunto ocorrem por conta de uma especificidade com o CEI de Tremembé, que se encontra impossibilitado de funcionamento, visto que está com sua estrutura física totalmente comprometida, levando risco aos docentes e discentes daquele estabelecimento. A gestão municipal está vendo as possibilidades de adequações para não deixar de cumprir o que está posto legalmente na Lei.

  •  Perspectivas para 2018: reajuste salarial/ alterações no plano.

Segundo o governo, as perspectivas não são das melhores, visto o encolhimento das receitas nos últimos meses. Exemplificou que a evolução dos recursos do FUNDEB não correspondem com às despesas crescentes de pagamento de folha do magistério.  Quanto às adequações do plano de carreira das atividades meio e saúde, do sobreaviso do hospital, ficou acertado que o sindicato, a partir dos encontros que estão ocorrendo semanalmente na sede da entidade entre os servidores interessados e dirigentes, construirá uma minuta e apresentará dentro da campanha salarial 2018, para a análise do governo e possível aprovação.

No dia 10 de novembro, véspera da implementação da reforma trabalhista (11 de novembro), representantes do SINDSERPUMI participaram - unidos a sindicatos de muitos municípios cearenses, federações, organizações sociais diversas, da MARCHA DA ESPERANÇA, ato realizado em Fortaleza, alusivo ao dia nacional de lutas em confronto às contrarreformas criadas pelo governo federal e seus aliados.

A marcha percorreu todo o centro da cidade com manifestações e falas diversas esclarecendo à população as diversas facetas de destruição dos direitos trabalhistas por meio da reforma e os impactos negativos disso nas condições de trabalho e de salário para os trabalhadores brasileiros a partir de agora. O presidente do SINSERPUMI, Celestino Cavalcante, proferiu palavras sobre o tema durante a caminhada, representando esta entidade e o município, colocando-se, em nome do sindicato, como integrante da luta pela anulação da reforma e pela união em torno dessa causa, junto às demais representações de entidades de outros municípios das demais federações.

A marcha da esperança, promovida pela FETAMCE, de fato, tornou-se um ato unificado com diversas entidades mobilizadas como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo e as Centrais Sindicais: Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Trabalhadores do Brasil no Ceará (CTB-CE) e Intersindical.

De modo geral, o ato foi considerado de sucesso, mobilizando representações de diversos municípios e agregando muitos outros movimentos populares que trouxeram à Praça da Bandeira em Fortaleza grande número pessoas, todos motivados pela mesma ideia, a de barrar as contra reformas e se contrapor a todas as investidas que destroem nossos direitos e nossa democracia.

Nossos Parceiros

SIND SERPUMI

Nosso Endereço

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree