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O presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, e o Secretário de Finanças, João Francisco, participaram na tarde do último dia 21 de setembro de 2017 de uma audiência pública na Assembleia legislativa com a pauta: Financiamento da Educação e proposta do Novo FUNDEB.

A proposta inicial é ampliar de 10% para 30% a complementação da união no fundo. Essa proposta de acréscimo de novos recursos elevaria de 09 para 23 o número de estados beneficiados, o que corresponde a 94% de toda matrícula nacional.

Na oportunidade, também foi detalhada pelo consultor legislativo da Câmara Federal, Maurício Holanda, aspectos relevantes da PEC Nº 15/15 que tramita no congresso, e que torna o FUNDEB uma política permanente, uma política de Estado. Segundo o consultor, o novo FUNDEB é o caminho não só para garantir o piso e a valorização do magistério, mas também para promover a redução das desigualdades regionais.

O que ficou consensuado entre todos os presentes ao evento é que o atual FUNDEB é insuficiente para pagamento de professores, custeio e investimentos. No caso do Ceará, o Estado já gasta os 100% com pagamento de professores, ficando o custeio e toda a parte de investimentos para ser bancado com recursos do Fundo de Combate a pobreza (FECOP) e/ou do tesouro estadual.

No final da audiência, pactuou-se como bandeira comum a proposta de que precisamos unir todas as entidades ligadas à educação e sociedade civil organizada, para atuarem alinhados numa Frente Nacional ampla em defesa do Novo FUNDEB, para que o fundo seja não somente permanente, mas revigorado com novos recursos e maior participação da União.

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