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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, esteve  na tarde de hoje, 05/10, em audiência com o governo municipal, para tratar de uma pauta extensa com demandas dos servidores. A reunião se deu na Secretaria de Governo e contou com a presença do presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, do vice, Ronaldo Roldão, do secretário de finanças, João Francisco, do secretário de formação, Clotenir Rabelo, do prefeito, Lacerda Filho, da chefe de gabinete, Rosário Rebouças, da chefe do Setor de Pessoal, Iany Rodrigues, assessores jurídicos do governo e demais representantes da assessoria de governo.

Dentre os pontos variados elencados na respectiva audiência, todos foram discutidos e encaminhados, e se apresentam com os seguintes resultados e encaminhamentos:

  • Efetivação referente a terceira convocação.

O governo declarou através da chefe do setor de pessoal, Iany Rodrigues, que o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório já foi finalizado e que se aguarda apenas pequenas situações burocráticas, de assinaturas, por exemplo, para fazer a devida publicação.

  • Questão dos técnicos de enfermagem, diárias e sobreaviso.

Ficou acertado existe legislação sobre o assunto e que o governo pagará às diárias e ajuda de custo de acordo com a Lei n° 433/05, regulamentada pelo anexo I da lei 561/12, em caráter indenizatório para os servidores que fizerem jus a mesma. Esta deverá ser concedida acompanhada de instrumento de comprovação das viagens, como exige o TCM (mesmo já existindo o livro de ocorrência), instrumento regulador esse que será elaborado pela assessoria do governo. Ficou ainda pactuado que deverá ser criada uma legislação específica destinada a instalar e controlar um sobreaviso voltado para as demandas do hospital, como forma de garantir a valorização do servidor e os bons serviços daquela unidade de saúde, evitando os desfalques dos plantões por saídas eventuais.

  • Isonomia salarial dos servidores nível superior da saúde.

O governo acenou positivamente para essa equiparação, salientando que existe possibilidade real para corrigir esta distorção, e que é justa a reivindicação da categoria, não sendo de impacto alto, por ser um grupo pequeno, No entanto, sugeriu estudos e sinalizou que não se poderá, possivelmente, executar até dezembro, enquanto se manter elevado os percentuais de folha em relação à receita, expressa conforme previsão do quadrimestre.

  • Insalubridade.

O governo informou que, mediante o exercício de correção da folha e da adequação à legalidade, bem como as ações de prévia informação e aviso aos servidores atingidos, os cortes serão mantidos. Nessa direção da correção, a gestão está buscando, no menor espaço de tempo possível, uma equipe com profissional adequado para fazer o devido estudo técnico das situações de insalubridade ou não, e que, considerando este estudo e seus laudos, como orienta a lei, estará pagando todos que fizerem jus a gratificação, inclusive com retroativo ao corte, para aqueles que estiverem após o estudo em condições legais de recebimento do direito.

  • Reposição dos descontos do ICAPREV.

A gestão informa que já está fazendo o levantamento para efetivar o pagamento. De acordo com as assessorias e departamento de pessoal, já existe um levantamento pronto de quatro secretarias, faltando apenas ver as condições das demais e, quando concluído todas, estará fazendo o pagamento. Até o momento, a ideia é que os valores serão repostos pelo próprio ICAPREV.

  • Revisão do PCCR da atividade meio e saúde.

O governo nos adiantou que tem disponibilidade de aperfeiçoar os aspectos legais do plano que, conforme estudos e situações práticas, precisam ser ajustados já na ocasião da campanha salarial de 2018. O sindicato deixou explícito que está desenvolvendo estudos no plano a partir desse mês de outubro com as categorias.

  • Retroativos da atividade meio e saúde.

O prefeito reafirmou o compromisso assumido com o sindicato na campanha salarial de 2017, quando da negociação, e informou que durante os meses de novembro e dezembro haverá um aumento nas receitas do município, ocasião em que deverá estar fazendo os devidos pagamentos, possivelmente de forma escalonada.

  • Processos administrativos.

O setor jurídico informou que atualmente existe algo em torno de 12 (doze) processos administrativos e que um deste já foi concluído com demissão de servidor, estando encaminhando tal ocorrência para que seja publicada, para o conhecimento de todos. De modo geral, a demora se dá pela dificuldade de se ter comissões reduzidas para tantos casos.

  • Progressões e pagamentos do retroativo ao requerimento das progressões.

A chefe do setor de pessoal informou que já está fazendo o pagamento desses retroativos de forma escalonada, em virtude de que o pagamento de todos ao mesmo tempo causaria um impacto muito grande na folha comprometendo o limite com pessoal. Relembrou ainda que os casos em que se apresentam alguma incongruências serão melhor analisados pessoa a pessoa, para se evitar progressões indevidas.

  • Festa do servidor – 28 de Outubro

O governo municipal e o sindicato se comprometeram a pensar e contribuir para a execução da festa e a modalidade em que irá ocorrer. No sentido de agilizar, foi decidido que a secretaria de governo fará consultas e análises para se desenhar com a maior agilidade possível uma proposta possível de comemoração, abrangendo a festa para todos os servidores.

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