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Durante os últimos 17 anos o município de Icapuí abdicou da eficiência administrativa para atender ao compadrio e aos interesses dos cabos eleitorais. Ao longo desse período, o endividamento e precariedade do setor de investimentos têm piorado a cada dia.

O comprometimento rotineiro das finanças com folha de pessoal vem ultrapassando em muitos casos os 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem levado o município a abdicar de políticas públicas vitais para o vigor da municipalidade.  O sucateamento da máquina pública está à vistas claras, enquanto que os serviços prestados à população passam longe do ideal, às vezes, até do aceitável.

A postergação de uma ação mais enérgica por parte dos gestores, no sentido de fazer o devido saneamento na folha corrigindo suas distorções, a saber, servidores recebendo sem trabalhar, excesso de prestadores de serviço, gratificações ilegais, falta de uma perícia mais criteriosa, etc., têm influenciado de forma substancial nos investimentos do poder público em políticas voltadas para os anseios da população, em especial a juventude, que há décadas vive desprovida de espaços esportivos e de lazer, em nome desse modelo de gestão que privilegia benesses a poucos, em detrimento do direito de muitos.

A conjuntura atual é ainda mais nefasta a esta questão, visto que, de acordo com estudos levantados pelo DIEESE a pedido do SINDSERPUMI na última década, o município de Icapuí teve um crescimento de sua Receita Corrente Liquida (RCL) da ordem de 26% ano a ano. Mas essa realidade tende a se reverter desfavoravelmente, em função da Emenda Constitucional nº 55, que congela os investimentos em educação, saúde e seguridade social pelos próximos 20 anos, e pela própria recessão econômica em que vive o país. 

No nível local, temos os nossos próprios problemas, como o Fundo de Previdência dos Servidores, que tem um déficit atuarial de ordem desconhecida, por falta de dados. Isso requer que, com urgência, seja feito as adequações necessárias para o seu devido saneamento, sob pena de comprometer, num futuro bem próximo, o pagamento das aposentadorias e próprio Tesouro Municipal. Igualmente, a infraestrutura do município precisa urgentemente de um recall, mas, para isso acontecer, precisa de recursos, coisa que a gestão não dispõe a contento.

Entretanto, mesmo necessitando enfrentar toda essa problemática, o governo municipal encontra-se engessado, com um comprometimento de folha que de forma alguma corresponde com a necessidade real e nem com a capacidade de suporte financeiro do município.

A não eliminação dessas “gorduras”, aliada ao crescimento de despesas com a valorização dos servidores, em função dos Planos de Cargos e Carreiras, reajustes do piso, no caso do magistério, e a possibilidade real de queda de receitas, poderá levar o município a um descontrole financeiro sem precedentes.

O SINDSERPUMI, enquanto entidade sindical que tem a responsabilidade, não só de zelar pela garantia do pagamento dos servidores em dias, como também pelos bons serviços que devem ser prestados aos munícipes, tem corriqueiramente alertado o atual gestor da necessidade de equilíbrio das receitas e despesas, como forma de garantir a sustentabilidade financeira do município, para esta gestão e as futuras.

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