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Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – estiveram mais uma vez reunidos com o governo municipal para tratar assuntos de interesse da categoria e, ao mesmo tempo, saber dos encaminhamentos dados para algumas demandas discutidas em reuniões anteriores. Na oportunidade discutimos pontos como

  • O inchaço da folha e suas implicações.

O governo salientou que está fazendo ajuste contínuo na folha, a fim de adequá-la à realidade financeira da municipalidade. Dentre as ações, estão sendo corrigidas diversas situações de ilegalidade que elevam o percentual de pessoal, além dos processos de redução de pessoal de contrato temporário e de gratificações.

  •  Saneamento do ICAPREV.

A gestão informou que já está aberta licitação para a contratação da empresa que irá executar o Censo previdenciário, como também estão sendo realizados os encaminhamentos necessários para a contratação de um médico perito do trabalho para atuar na perícia medica do ICAPREV.

  •  Pagamentos dos retroativos da atividade meio e saúde: Jan/Abril 2017.

Na reunião anterior, havia um aceno do governo para que este pagamento fosse efetivado ainda no ano em curso. No entanto, na reunião de hoje, o prefeito alegou que em virtude da queda de receitas e dos ajustes financeiros necessários, tornou-se inviável o pagamento desde proventos agora. De acordo com o exposto pelo governo, o referido pagamento deverá ser feito em janeiro e fevereiro de 2018.

  •  Pagamento de insalubridade de algumas categorias.

Fomos informados que a empresa contratada para fazer o devido estudo já esta visitando os locais de trabalho para construção de um parecer técnico que ampare de forma efetiva o pagamento deste beneficio às categorias que fizerem jus.

  •  Processos administrativos.

Segundo a assessoria jurídica, existe mais de uma dezena de processos em andamentos e alguns outros ainda para serem implantados, mas que todos terão os trâmites amparados no devido processo legal.

  •  Ano Letivo 2017.

Segundo a gestão, o ano letivo transcorrerá normalmente. As discussões sobre o assunto ocorrem por conta de uma especificidade com o CEI de Tremembé, que se encontra impossibilitado de funcionamento, visto que está com sua estrutura física totalmente comprometida, levando risco aos docentes e discentes daquele estabelecimento. A gestão municipal está vendo as possibilidades de adequações para não deixar de cumprir o que está posto legalmente na Lei.

  •  Perspectivas para 2018: reajuste salarial/ alterações no plano.

Segundo o governo, as perspectivas não são das melhores, visto o encolhimento das receitas nos últimos meses. Exemplificou que a evolução dos recursos do FUNDEB não correspondem com às despesas crescentes de pagamento de folha do magistério.  Quanto às adequações do plano de carreira das atividades meio e saúde, do sobreaviso do hospital, ficou acertado que o sindicato, a partir dos encontros que estão ocorrendo semanalmente na sede da entidade entre os servidores interessados e dirigentes, construirá uma minuta e apresentará dentro da campanha salarial 2018, para a análise do governo e possível aprovação.

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