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Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI - juntamente com uma comissão de servidores escolhidos na última assembleia, estiveram no dia 01/02, reunidos com a gestão e suas respectivas assessorias para tratar das reivindicações dos servidores para o ano em curso.

Essa foi a primeira rodada de negociação para deliberarmos sobre o tema, ficando acertados os itens seguintes:

  • Pagamento do retroativo da atividade meio e saúde.

Segundo o próprio prefeito até março estará cumprindo o acordo, podendo o referido pagamento ser efetuado de uma vez ou dividido em parcelas. Em fala, o prefeito acentuou que teria se programado para pagar neste mês de janeiro, próximo passado, mas mediante o relatório do último quadrimestre apontando os problemas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal preferiu aguardar um cenário mais promissor nos meses seguintes.

  • Retroativos da progressão horizontal do magistério.

A assessoria jurídica do Gabinete apresentou um parecer onde indefere os requerimentos de pagamentos retroativos para as concessões de progressão horizontal, relatando entendimentos acerca da periodicidade de concessão e suas regras e trâmites segundo as duas legislações, do magistério e atividade  meio e saúde. O parecer foi entregue ao SINDSERPUMI e, logo mais, a equipe do sindicato irá se debruçar sobre ele para emitir a posição da entidade.

  • Campanha Salarial 2018.

Os percentuais apresentados ao governo foram de 6,81% para o magistério (conforme piso nacional) e 2,07% para atividade meio e saúde, relativo ao percentual da inflação,  não ao percentual do salário mínimo que é de 1,81. Em contraponto, o governo apresentou um relatório do 4ª quadrimestre, onde aponta para as dificuldades de conceder reajuste em ambos os grupos, visto os gastos com folha de pagamento que já passa, segundo o relatório, de 57% da Receita Corrente Líquida. A folha do Magistério e a queda de receitas em relação ao previsto são, na visão do governo, os principais empecilhos para se visualizar possibilidades de melhorias. O presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, fez argumentação contrária, a partir de uma nota técnica elaborada pela entidade, citando entre outras coisas, que muitas outras questões passiveis de correção precisam ser levadas em consideração para esse crescimento de folha. A tese foi corroborada pelo Secretário de Formação, Clotenir Rabelo, que ainda ponderou algumas outras questões de planejamento, organização e gestão eficiente de pessoal, que são possíveis de serem implementadas, no sentido de contingenciar a folha, ajustando no máximo as despesas ao valor de receitas disponíveis, sem perder de vista a qualidade nos serviço. Após muito debate ficou acertado que sindicato e governo farão um estudo minucioso da folha, no sentido de localizar e dirimir algumas situações que a elevam, planejando melhor o quadro de pessoal efetivo, no intuito de maximizar os recursos e otimizar os serviços. Nesse sentido, foi realizada uma nova reunião com a assessoria contábil no final da tarde e início de noite do mesmo dia, para acertar detalhes dos encaminhamentos para esse estudo.

  • PL’s de ajuste salarial no PCCr: caso dos motorista e funções não medicas.

Segundo o governo em virtude dos gastos em excesso com folha essa demandas estão ainda em análise e observação, mas que, na medida que houver a estabilização da folha em percentuais compatíveis com a LRF, os compromissos firmados nesse assunto serão efetivados.

  • Data de pagamento de folha.

Segundo o governo, o pagamento de folha, frequentemente, se dará até o dia 10 de cada mês subsequente.

  • Resultado da avaliação de insalubridade.

Foram apresentados pela equipe técnica contratada os fundamentos técnicos e legais do processo de análise, bem como os procedimentos utilizados. Em linhas gerais, foi afirmado que o laudo técnico está em fase final de construção junto à assessoria jurídica e secretariado e, segundo o governo, ainda no mês de fevereiro estará finalizando detalhes do laudo para apresentar ao Sindicato e para os servidores envolvidos e colocar em vigor.

  • Médico perito.

A gestão informou que o mesmo já foi contratado e que o mesmo estará realizando as devidas perícias médicas nos próximos dias.

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