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A espera teve resultado frustrante. O início do segundo ano de gestão do governo Lacerda (PMDB) já era prenúncio de um ano difícil, mas um fato ocorrido nessa quinta-feira (01) no final da manhã, na Câmara Municipal de Icapuí, extrapolou as expectativas dos mais pessimista, em menos de 24 horas o governo municipal com apoio de 7 vereadores, destruiu com 2 (dois) projetos de lei a carreira do magistério e os principais dispositivos de valorização da remuneração docente.

O primeiro projeto (PL 003/2018) alterou o parágrafo único da Lei nº 381/2003 que garantia aos professores temporários no município o direito de receber salário correspondentes a seu nível habilitação, conforme tabela vencimental do PCCr, reduzindo a remuneração dos professores contratados em 31%. Esta condição era uma especificidade dos professores temporários neste município, uma conquista local de grande impacto na valorização desses profissionais que agora deixa de existir, que, possivelmente impactará em muito no trabalho docente e nos resultados da educação municipal.

O segundo projeto aprovado (PL 004/2018), esse afronta ainda mais as conquistas de mais de 14 anos desde a implantação do PCCR do magistério local. O texto do PL refaz e revoga os principais dispositivos que dão direcionamento metodológico à construção do desenvolvimento na carreira e dos valores vencimentais dos profissionais do magistério, tanto docentes quanto especialistas, em suas diversas classes e referências. O texto da Lei aprovada suprime do artigo 65 da Lei Municipal nº 381/2003, alterada pela Lei municipal nº 525/2010 a descrição da tabela vencimental e a lógica do desenvolvimento na carreira totalmente, excetuando a primeira classe dos docentes (que apenas fixa o início da carreira no Piso Nacional – que já não vai ser pago pelo governo este ano), deixando no vácuo as demais classes dos professores e o pessoal de suporte pedagógico. Este último, igualmente, teve a orientação da produção de suas classes suprimidas do texto da Lei, totalmente revogadas. Assim, sobretudo no que se refere à tabela vencimental que daria norte aos processos de enquadramento e progressão na carreira como vinha sendo, num valioso modelo de desenvolvimento na carreira voltado sobretudo para a valorização dos profissionais do magistério no município, os professores locais ficam à mercê da vontade política dos prefeitos em seus reajustes e no processo de progressão nas classes, já que sua carreira sólida e em desenvolvimento foi alterada.

Assim, o prefeito, juntamente com os vereadores, destruiu de forma vergonhosa uma luta de décadas do magistério de Icapuí. Tudo isso, depois da realização de uma festa com toda pompa, com entrega de “oscar” para os professores pelos índices obtido. Um pouco mais de um mês depois, os presenteou com um alento tenebroso: o enterro da carreira do magistério, ou seja, em Icapuí agora o que existe é o PC’r (Plano de Cargos e Salários dos docentes).

Como todos os outros, outra vez (novamente, mais uma vez, de novo) o governo municipal remoeu o discurso do ‘retrovisor’, ao choramingar que suas dificuldades são decorrentes de outras gestões e que o governo atual não pode ser penalizado. No entanto, a Lei nº 525/2010, alterada no dia de ontem, 01/03, foi construída com a intermediação do governo atual, a época líder do governo na câmara e a sua atual secretaria de governo.

Sobre os problemas de gestão da folha, em diversas ocasiões, o sindicato alertou a gestão para que o mesmo tomasse medidas que pudessem melhor otimizar os serviços dos efetivos. A sugestão sempre foi que saneasse alguns excessos e que corrigisse algumas irregularidades, afim de contingenciar os gastos com pessoal. Desse modo, o governo atual não pode alegar desconhecimento de causa. O problema atual ocorre por conta dele não contingenciar as despesas com pessoal, através de uma maximização da máquina, com delimitação de contingentes mínimos por setor, como forma de dirimir seu principal problema, a saber, a folha de pagamento.

O que nos parece é que o governo abriu mão de promover um choque de gestão e de ousar com ações e medidas mais austeras. Caiu na tentação de priorizar conchavos de campanha, engordar a folha do município com “amigos” e produzir “realizações” que rendem muitas fotos, vídeos e compartilhamentos nas redes sociais, mas que são ainda virtuais.

Entretanto, parece que o atual governo não está disposto a fazer ações técnica administrativas a contento para conduzir bem esta nau. Prefere eleger como culpados os servidores, “demonizando”, em especial, os professores. E, pelo os fatos ocorridos no dia de ontem, (01/03), o governo atual de Icapuí tem no poder legislativo grande ressonância, já que 7 (sete) seguidores seus estão dispostos a bancar essa deformação dos direitos dos servidores. Tudo isso para fazer valer um discurso pautado na degradação dos direitos daqueles que labutam diariamente pela construção de uma sociedade mais justa e mais humanizada.

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