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Há muito se fala de reforma da previdência, elencando como motivo um déficit que deve atingir cerca de R$ 290 bilhões em2018. O governo atual, que se encerra em fim do ano em curso, propõe, dentre outros pontos polêmicos, idade mínima e aumento considerável de tempo de contribuição para aposentadoria integral. As entidades representativas da classe trabalhadora arvoram-se contra, visto que, segundo estes, a reforma apenas comprime direitos legítimos e não se atenta ao foco da questão, que são os privilégios e os desvios. Há até quem diga que o déficit não existe, que é uma fantasia criada por aqueles que teimam em atentar contra direitos da classe trabalhadora.

Ninguém pode dizer que o que está ruim não pode ficar pior. O governo que se inicia a partir de janeiro de 2019 acena com um modelo de reforma de “privatização da previdência”. Esse modelo, mais cruel que o do Temer, baseia-se no modelo chileno, onde se criou um sistema de capitalização de financiamento obrigatório no setor formal, com previsão de um pagamento mínimo de aposentadoria para trabalhadores, com pelo menos 20 anos de contribuição.

Esse modelo se assemelha, em parte, com o modelo de previdência complementar do setor público brasileiro, que foi adotada (de fato) no Brasil a partir de 2011. Em ambos os casos, o servidor/trabalhador constitui a sua própria previdência individual, na forma de contribuição definida.

Nesse modelo além da falta de participação dos empregadores e do governo na constituição de reservas, como forma de patrocínio, o que garantiria uma aposentadoria digna para a classe trabalhadora, no caso do Chile, tem se mostrado inviável auferir rendimentos suficientes para garantir as aposentadorias programadas. Altas taxas administrativas associadas a aplicações sem a devida regulação estatal, certamente, contribuíram para a ineficiência das AFP’s (Administradoras de Fundos de Pensões).

A parte “interessante” desse modelo é desafogar o estado do malfadado déficit previdenciário Em linhas gerais, resolve-se o problema fiscal do déficit, visto a não participação do estado na constituição desses recursos. Esse déficit será contabilizado na fatura do trabalhador quando estenão consegui poupar o suficiente para constituir uma aposentadoria ideal para o seu padrão de vida, e não contará com o Estado, visto que este desonerou a sua responsabilidade sobre tal benefício. O que se tem visto nesse modelo de capitalização no Chile é que boa parte dos aposentados que recebem tais benefícios tem sentido que com eles é quase impossível ter uma condição de vida satisfatória, o que tem fomentado na atualidade protestos por todo o país. Esse fenômeno é, em boa parte, resultado da captura dos rendimentos dos fundos por parte das AFP’s e da falta de patrocínio do Estado.

No caso do Brasil, a previdência perderia um braço social significativo para a sociedade, a seguridade social, que atua como uma compensação para aqueles que por algum motivo não fez a devida poupança para garantir a sua aposentadoria. 

Os trabalhadores e sociedade brasileira precisam atentar para essa questão, visto que já está em vigor a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, que em quase e/ou absolutamente nada beneficiou a classe trabalhadora. Visto os atenuantes que norteiam o regime de capitalização de previdência, como ficaria o trabalhador rural, o pescador, a marisqueira e os beneficiários da LOA’s? São perguntas que precisam ser respondidas à sociedade por todos aqueles que às custas dos votos do povo brasileiros estão a nos representar.

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