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Após um longo processo de negociação, servidores obtém reajuste.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na manhã de ontem, 29/03/2019, na Pousada de Doralice, para deliberar sobre a Campanha Salarial 2018/19. Depois de quase um ano e meio de negociação, e após mesas diversas de análises conjuntas da gestão de pessoal, o governo apresentou uma proposta concreta para a categoria e as negociações chegaram a um consenso sendo: 3% para Atividade Meio e Saúde e a adequação do reajuste do piso dos ACE’s e ACS’s; 4,5% para o Magistério, 1% de aumento na alíquota patronal dentro da política de saneamento escalonado do ICAPREV.

Todos os pontos da posposta foram construídos com muita discussão e muita negociação com a prefeitura até serem levados hoje para a assembleia pela organização sindical. Ainda ficou acertado a continuidade das negociações acerca dos demais pontos da pauta como: Isonomia dos não médicos, redução de ¼ da carga horária dos servidores nos últimos 5 anos de serviço, redimensionamento da carga horária de planejamento docente, PL dos motoristas, implementação da gratificação de efetivo exercício de sala de aula (GESA), criação do auxílio cesta básica, entre outros.

Em relação a essa negociação, salienta-se que os servidores da atividade meio e saúde tem como parâmetro de reajuste os índices do salário mínimo acumulados entre 2018 e 2019, um percentual de 6,51%, o magistério, por sua vez, tem como parâmetro a Lei N° 11.738/08 (Lei do Piso) e tem um acumulado entre 2018 e 2019 de 11,26%. Em relação aos ACE’s e ACS’s ficou deliberado o reajuste do piso das categorias baseados na Lei Nº 13.708/18 no seu Art. 1º - § 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

Para a diretoria da entidade, não tem sido uma tarefa fácil todo esse processo de negociação de mais de ano. Feito dentro de lógica técnica, foi preciso muita maturidade e capacidade de articulação na condução de todo o processo. Entende-se que se teve conquistas importantes da categoria (como a questão do ajuste dos pisos dos ACE’s e ACS’s), ao mesmo tempo em que se está tentando avançar em outros. É preciso parcimônia e muita capacidade de congregar os servidores na condução da sua pauta reivindicatória, levando à mesa de negociação dados das receitas e despesas, como forma de subsidiar os argumentos, na perspectiva de fundamentar as reivindicações da categoria”, ponderou Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI.

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