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Dia de Greve Nacional "14J" parou Icapuí

É Greve porque é grave!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, antenado com as demandas da classe trabalhadora, mobilizou, juntamente com entidades parceiras de diferentes focos, estudantes, trabalhadores e sociedade icapuiense para a greve geral do dia 14 de junho em todo país.

Os atos ocorridos em todo país, foram contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO. Nossa entidade está totalmente tranquila quanto à manutenção da pauta dentro desses focos e dos esforços de assim ter desenvolvido o evento. Mesmo assim algumas agremiações políticas e alguns cidadãos fizeram menção a outros temas recorrentes na sociedade, fato que é de uma normalidade nítida, já que  é um movimento plural e democrático, sobre o qual não se põe amarras, nem se tira a liberdade. Isso, de forma alguma, ofusca o brilho dos nossos jovens mobilizados e inseridos na luta pelos direitos a seguridade social e a universidade pública de qualidade.


Em Icapuí, mais especificamente a participação desses jovens foi extremamente relevante, e não pode ser relativizada em função de “picuinhas políticas partidárias” que um ou outro cidadã(o) menos esclarecido alimenta.  Em se tratando da juventude, é preciso referendar essa participação, visto que são inúmeros os desafios nas demandas desses jovens por seus direitos, essa parcela significativa da população vem buscando seu reconhecimento como sujeitos políticos, com saberes e desejos de transformação. Com isso, buscam superar a ideia de que sejam vazios de conhecimento, desinteressados ou meramente indivíduos a serem treinados para responderem às demandas dos adultos.


Por outro lado, é preciso ressaltar que tanto o PL da reforma da previdência e os cortes da educação atingem a todos os trabalhadores indiscriminadamente, visto que tanto a seguridade social como educação são políticas estratégicas para garantir qualidade de vida digna para o nosso povo e desenvolvimento do país.  E toda e qualquer ação de todo e qualquer governo que vise implementar retrocesso nessas políticas publicas terão o contra ponto por parte da classe trabalhadora.

Só com auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e auxílio-transporte dos servidores do alto escalão dos três poderes o governo gasta R$ 3,8 bilhões anuais

No fim de abril, o governo Bolsonaro anunciou o congelamento de R$ 1,7 bilhões dos gastos das universidades, um contingenciamento que afetará 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino, decisão que afetará sem dúvida as pesquisas em andamento no Brasil, assim como novos projetos de pesquisas. No total, cerca de 3.500 bolsas de mestrados e doutorados foram bloqueadas com a medida, gerando uma onda de protestos e paralisações em todos os Estados e Distrito Federal. Mais de 200 cidades do país registraram atos de estudantes e professores contra a medida do governo e a reação do presidente da República, Jair Bolsonaro, diante das manifestações foi chamar os estudantes brasileiros de “idiotas úteis”5, gerando uma imediata onda de reação.

Que o Brasil precisa cortar gastos, não se discute. Em 2017, o governo Temer percebeu que o buraco nas contas públicas seria maior do que os R$ 139 bilhões previstos e a solução encontrada foi aumentar os impostos sobre combustíveis e cortar investimentos em obras de infraestrutura, medidas de significado aparente, assim como o contingenciamento em Educação do governo Bolsonaro. Cortar gastos de fato seria cortar na própria carne, cortar privilégios, enxugar a máquina pública ligada diretamente aos três poderes. Mas prefere-se cortar na carne alheia.

O Legislativo brasileiro, por exemplo, tem um orçamento anual de cerca de R$ 8,1 bilhões, sendo que 74% desse total é despendido com gasto de pessoal, já que cada um dos 513 deputados pode ter até 25 assessores e os 81 senadores chegam a ter mais de 80 funcionários no gabinete. De forma similar, a folha de pagamento do Judiciário atinge cerca de 25 bilhões anuais.

Só com pagamento de auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e auxílio-transporte dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário o governo gasta R$ 3,8 bilhões anuais, valor que, somado aos supersalários (salários que ultrapassam o teto do funcionalismo e que deveriam ser cortados no limite do teto), representaria, se não gasto, uma economia anual de R$ 1,2 bilhão.

Do mesmo modo, cortar os gastos com o auxílio-moradia para juízes, muitos com casa própria, faria o Estado brasileiro economizar um montante em torno de R$ 4,7 bilhões, valor que poderia ser somado a mais R$ 1,15 bilhão se o período de férias da magistratura passasse de 60 para 30 dias.

Nesse rol de cortes, também poderiam estar inseridos os militares, já que um em cada três servidores do Executivo é vinculado às Forças Armadas. Por exemplo, dos 1.172.400 servidores públicos federais, 376.729 são militares. Só no Ministério da Defesa, dos 401.857 servidores, 395.667 são militares, número maior que o total de servidores do Ministério da Educação (302.938). Para se ter uma ideia do que estes números representam em termos de gastos, a folha de pagamento destes servidores militares do Ministério da Defesa custou aos cofres públicos, em 2017 , R$ 22,6 bilhões.

E isso sem entrar no mérito das “benesses” que o governo brasileiro propicia a empresas multinacionais, como no caso das petroleiras Shell, Chevron, Exxon, Repson e British Petroleum, beneficiadas com isenção de impostos na casa de R$ 1 trilhão para explorarem petróleo e gás no país.

Portanto, quaisquer medidas que visem cortar gastos sem mexer na caixa preta da máquina pública dos três poderes não podem ser consideradas medidas razoáveis, eficientes ou justas.

Frederico Rochaferreira é escritor – especialista em Reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society

Os cortes de 30% nos recursos da educação, que ameaçam, inclusive, o funcionamento a contento de universidades, institutos federais e ensino básico, bem como a reforma da previdência, que trava a possibilidade de aposentadoria de grande maioria da classe trabalhadora, tem passado de forma “letárgica” pela classe docente do nosso município.  

O nível de comprometimento das garantias e direitos da classe trabalhadora que estas duas ações do atual governo (que se instalou a 5 meses) traz é visível e atinge o País como algo avassalador. Ver professores assistirem a tudo isso calados, sem se aperceber que o momento em que vivemos é desafiador, e que pode comprometer projetos e políticas essenciais ao desenvolvimento nacional, é algo mais avassalador ainda.

Já está mais que provado que o atual governo implementa uma agenda extremamente prejudicial à classe trabalhadora, e é preciso envidar todos os esforços para o enfrentamento dessas políticas de retrocessos, visto que no atual governo se instalou um indicativo claro de ofensivas contra a educação e os trabalhadores em geral.

A extinção de secretarias como: Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) que eram responsável por politicas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em direitos humanos, para a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, num aceno a militarização da educação, são algumas das ações nefastas deste governo que precisam ser combatidas.

Como se percebe, essas propostas não implicam em avanço no acesso, inclusão, permanência ou qualidade da educação no Brasil. E junto a tudo isso, se somam os cortes que comprometem de forma vertiginosa todas as conquistas democráticas na educação. Enquanto isso, pautas que interessam discutir (FUNDEB, CAQi/CAQ, Plano Nacional de Educação) ficam praticamente esvaziadas pelo Ministério da Economia, com o anúncio da PEC da desvinculação total do orçamento.

Por sua vez, a reforma da previdência cria uma perspectiva real de não aposentadoria dos professore(a)s, em especial das mulheres que tem o tempo aumentado em 5 anos e a idade em 10 anos. Todo esse conjunto de medidas mostram a intencionalidade deste governo no campo educacional, que não pode passar despercebidos por todos aqueles que fazem educação no país. 

A luta professores...!

Icapuí: Os royalties caem, mas o FUNDEB sobe.

Os recursos provenientes dos royalties, como importante fonte de financiamento para infraestrutura municipal, têm sofrido quedas sucessivas nos últimos meses de 2019, se comparados os primeiros meses do quadrimestre (janeiro a abril) de 2018. No primeiro quadrimestre de 2018 o montante foi de R$ 3.047.989,66. Já em 2019, a cifra ficou em R$ 2.750.860,77, uma diferença em percentual para menos de 10,8%.

Entretanto, o FUNDEB, no seu lugar de fonte de financiamento da educação e, sobretudo de cobertura das despesas com pessoal da área, bem como de melhorias na manutenção do ensino, no mesmo período, teve um crescimento percentual de 30,25%. Em tempo, um percentual 3 vezes para mais que o percentual dos royalties. O acumulado do FUNDEB no primeiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 4.793.277,50, enquanto o de 2019 foi de R$ 6.243.447,08.

Esses números demonstram que, no cômputo geral, as receitas, tem apresentado um comportamento positivo, apesar do cenário nacional adverso. Isso nos possibilita olhar com bons olhos para o atendimento por parte da gestão de pontos de pautas pendentes demandados do biênio 2018/19 pela categoria através do SINDSERPUMI.

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