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O Sindicato dos Servidores Municipais de Russas sediou nesta segunda-feira, 15 de janeiro, mais um encontro regional da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Desta vez, foram reunidas organizações do ramo no Vale do Jaguaribe.

Na pauta da atividade, os desafios da Campanha Salarial Unificada 2018, em um ano em que a conjuntura para a classe trabalhadora se torna ainda mais sensível, haja vista que medidas como a Reforma Trabalhista e Emenda 95, do congelamento dos gastos públicos nacionais, estão em plena atividade.

Conforme Enedina Soares, presidente da Fetamce, que coordena as atividades, “as entidades ligadas aos trabalhadores vão ser as responsáveis, junto aos movimentos sociais, de empenhar ainda mais a sociedade para barrar as atrocidades propostas por Temer, numa grande convocação popular das massas para ditar o rumo que o povo quer dar ao país. É hora de dar mais peso à luta e mostrar para a classe política que vamos retirar dos parlamentos e do executivo os traidores  da classe trabalhadora”, afirma a sindicalista.

Além de Enedina, a caravana pelo estado leva Nadja Carneiro, secretária de administração e finanças da Federação, que tem a missão de, junto ao advogado da entidade, Antônio José Gomes, e a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Fetamce, Rosilene Cruz.

Na bagagem, debates também sobre as estratégias de reorganização financeira dos sindicatos diante dos problemas colocados pela reforma trabalhista para o recolhimento do imposto sindical; campanha de sindicalização em massa; discussão sobre dados econômico, a fim de instrumentalizar as negociações e pauta de reivindicações da campanha salarial de diversas categorias que se organizam no serviço público municipal; e a resistência contra a aprovação da reforma da previdência, em discussão no Congresso, através do fortalecimento da campanha: “Se votar, não volta”.

“Saímos daqui com o compromisso de levar também para uma plenária do ramo dos servidores municipais a preparação de uma estratégia combinada de defesa da nossa pauta neste ano em que colocamos nas ruas o slogan Vamos Reconstruir o Brasil”, finalizou Nadja Carneiro, da diretoria da Federação.

 

Fonte: FETAMCE

Autor da “Nota Técnica do Trilhão” apresenta argumentos adicionais para sustentar sua posição técnica de que interpretações do artigo 1º da MP 795 “podem gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 1 trilhão” 

Indiscutivelmente, um dos grandes méritos da “Nota Técnica do Trilhão” é ter colocado em evidência uma matéria que passava, como tantas outras, despercebida pela opinião pública brasileira. 

A MP do Trilhão é agora amplamente conhecida como aquela que aumenta expressivamente isenções tributárias para todas as empresas petroleiras e que terá pelo menos duas consequências importantes:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga campanha “10 mentiras da reforma da previdência” para esclarecimento sobre a reforma da previdência (PEC nº 287/16). A proposta, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte.

No dia 07 de dezembro (quinta-feira) o presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, acompanhado do secretário de formação, viajaram ao município de Quixadá para conhecer a experiência de formação política e sindical desenvolvida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá (SINDSEP), já desenvolvida por aquela instituição.

O intuito da visita, além de criar espaços de relações mais articuladas e parceria entre as duas instituições, era conhecer a referida atividade para subsidiar e apontar procedimentos e caminhos mais sólidos para a construção e implementação de uma formação política e sindical na forma de curso de extensão com certificação, que se encontra em elaboração, voltado, sobretudo, para ampliar os conhecimentos e reflexões sobre o processo histórico da luta dos trabalhadores, a organização sindical na contemporaneidade, a ação comprometida e política, e a atuação prática nas lutas sindicais.

A diretoria executiva do SINDSEP –Quixadá, presidência e membros da equipe de formação receberam os representantes com alegria e generosidade e repassaram o histórico da experiência, os instrumentos de elaboração do curso de formação, os procedimentos pedagógicos e técnicos, bem como materiais e suportes tecnológicos que compõem a política de formação daquela entidade, mostrando-se para os integrantes do SINSERPUMI como uma ação bastante organizada, robusta  e suficientemente implementada, ultrapassando, inclusive o universo formativo dos sindicalizados, adentrando na formação da comunidade e nos problemas sociais concretos. Destaca-se, sobretudo, no projeto de formação do sindicato de Quixadá a intensa articulação com a FECLESC (Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central), que figura como importante parceria formação em questão através de seus professores de programas.

Com este contato considerado por demais valioso e animador, a troca de experiência foi fortalecedora da compreensão de que é possível criar e sustentar estas oportunidades de formação política e sindical, com vistas a um engajamento político comprometido, e que os procedimentos e condições existentes são possíveis de serem efetivados.

Com a visita, o SINDISERPUMI, e valendo-se da contribuição dos membros da equipe de formação do SINDSEP-Quixadá, bem como da parceria dialogada também com a FECLESC, através do Diretor da Faculdade, professor Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza, a secretaria de formação do SINSDSERPUMI estará agora cuidando da maior sistematização desse processo de formação e da organização do curso de formação em questão, com vista a implantação em 2018.

Na atual conjuntura econômica que vive a grande maioria dos municípios brasileiros é preciso associar as ações de governo a dois aspectos preponderantes: o CUSTO X o BENEFÍCIO. Isso, em se tratando de gastos públicos, é algo que deve ser tarefa de qualquer governo que se preze.

Nessa ótica, é preciso que se tenha o mínimo de ajuste entre a eficiência e a equidade dos gastos públicos implementados por uma gestão. De modo geral, é sabido que a ineficiência dos gastos públicos é o grande responsável pelos desacertos nas finanças públicas que afligem os municípios e pela qualidade duvidosa dos serviços prestados, principalmente aos mais carentes.

As más escolhas quando da aplicação dos recursos públicos têm levado a uma estrutura pública ineficiente, a políticas públicas ultrapassadas, a gastos exagerados com folha, em detrimento da capacidade de suporte da municipalidade. No Brasil, regra geral, os entes gastam mais do que podem e, ainda por cima, os gastos são ineficientes, pois não atende um objetivo precípuo da relação custo x benefício.

É preciso que se balize a eficiência do orçamento sob três aspectos: 1) o peso no orçamento, 2) a eficiência e 3) a avaliação desses gastos sob o ponto de vista da justiça social.

Na nossa realidade, a muito que se abdicou dessas tratativas na seara pública. Se gasta muito e com pouca eficiência, sem saber se tais gastos são necessários, viáveis ou se valem o quanto custam. É preciso rever conceitos e atentar-se para a nova realidade financeira dos munícipios.

No que diz respeito às despesas com pessoal, o município de Icapuí precisa buscar maior eficiência, através de uma organização orçamentária e funcional que busque a qualidade dos gastos com pessoal por meio da eliminação dos desperdícios como a contratação de novos funcionários para cargos desnecessários, como a quantidade de pessoas em desvio de função e outras sem cumprir a devida carga horária, e, também, locais com servidores em excesso ou ocupantes de cargos de confiança.

Esse apontamento para a eficiência na prestação de bons serviços foca na melhoria contínua com cursos de capacitação para os profissionais, (utilização do PCCR como instrumento de gestão de pessoal), promovendo o uso eficiente das receitas, além de aprimorar a qualidade dos gastos, tornando-os investimentos humanos.

Toda essa organização de orçamento e de gestão instiga o bom desempenho qualitativo dos serviços, ao mesmo tempo em que aprimora a eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária. Possibilita, por fim, a maximização da receita e da arrecadação, além, da diminuição dos gastos públicos.

É preciso, a contento, minimizar os gastos, com o controle de despesas de pessoal. Evidentemente, isso deve servir como fator dominante para determinar um controle sobre a contratação de pessoal e do número de profissionais necessários para o atendimento das necessidades funcionais do município.

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – estiveram mais uma vez reunidos com o governo municipal para tratar assuntos de interesse da categoria e, ao mesmo tempo, saber dos encaminhamentos dados para algumas demandas discutidas em reuniões anteriores. Na oportunidade discutimos pontos como

  • O inchaço da folha e suas implicações.

O governo salientou que está fazendo ajuste contínuo na folha, a fim de adequá-la à realidade financeira da municipalidade. Dentre as ações, estão sendo corrigidas diversas situações de ilegalidade que elevam o percentual de pessoal, além dos processos de redução de pessoal de contrato temporário e de gratificações.

  •  Saneamento do ICAPREV.

A gestão informou que já está aberta licitação para a contratação da empresa que irá executar o Censo previdenciário, como também estão sendo realizados os encaminhamentos necessários para a contratação de um médico perito do trabalho para atuar na perícia medica do ICAPREV.

  •  Pagamentos dos retroativos da atividade meio e saúde: Jan/Abril 2017.

Na reunião anterior, havia um aceno do governo para que este pagamento fosse efetivado ainda no ano em curso. No entanto, na reunião de hoje, o prefeito alegou que em virtude da queda de receitas e dos ajustes financeiros necessários, tornou-se inviável o pagamento desde proventos agora. De acordo com o exposto pelo governo, o referido pagamento deverá ser feito em janeiro e fevereiro de 2018.

  •  Pagamento de insalubridade de algumas categorias.

Fomos informados que a empresa contratada para fazer o devido estudo já esta visitando os locais de trabalho para construção de um parecer técnico que ampare de forma efetiva o pagamento deste beneficio às categorias que fizerem jus.

  •  Processos administrativos.

Segundo a assessoria jurídica, existe mais de uma dezena de processos em andamentos e alguns outros ainda para serem implantados, mas que todos terão os trâmites amparados no devido processo legal.

  •  Ano Letivo 2017.

Segundo a gestão, o ano letivo transcorrerá normalmente. As discussões sobre o assunto ocorrem por conta de uma especificidade com o CEI de Tremembé, que se encontra impossibilitado de funcionamento, visto que está com sua estrutura física totalmente comprometida, levando risco aos docentes e discentes daquele estabelecimento. A gestão municipal está vendo as possibilidades de adequações para não deixar de cumprir o que está posto legalmente na Lei.

  •  Perspectivas para 2018: reajuste salarial/ alterações no plano.

Segundo o governo, as perspectivas não são das melhores, visto o encolhimento das receitas nos últimos meses. Exemplificou que a evolução dos recursos do FUNDEB não correspondem com às despesas crescentes de pagamento de folha do magistério.  Quanto às adequações do plano de carreira das atividades meio e saúde, do sobreaviso do hospital, ficou acertado que o sindicato, a partir dos encontros que estão ocorrendo semanalmente na sede da entidade entre os servidores interessados e dirigentes, construirá uma minuta e apresentará dentro da campanha salarial 2018, para a análise do governo e possível aprovação.

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