SJ TheDaily - шаблон joomla Форекс
Super User

Super User

Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Depois de mais de um ano de negociação, cobrança e descrença de alguns, efetivou-se o pagamento da primeira parcela do retroativo do pessoal das atividades meio e saúde, bem como a publicação do Decreto Municipal N°18/2018, que regulamenta o adicional de insalubridade e periculosidade. Demandas reprimidas da Campanha Salarial de 2017, estas conquistas precisaram de bastante desprendimento desta entidade, através de seus representantes junto ao governo, no sentido de construir o entendimento para conclusão desses pontos pendentes da pauta.

A efetivação desses pontos de pauta demonstra que a negociação, ainda que para alguns apareça lenta e fadada ao insucesso, precisa ser feita no tempo necessário, de forma responsável, dialogada, ponderada e abalizada por argumentos razoáveis, isto são premissas indispensáveis para que se possa lograr êxito nas reinvindicações que afligem a categoria dos servidores. Há que se destacar a responsabilidade, compromisso e perseverança da diretoria do SINDSERPUMI, em manter-se atenta na defesa dos direitos da categoria, como também a sensibilidade da gestão em dialogar constantemente com o sindicato, na perspectiva de encontrar saídas para os problemas que permeiam o cotidiano dos trabalhadores no serviço público de Icapuí.

Foi realizada no dia 29/05, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: GESTÃO DE PESSOAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E AS PERSPECTIVAS E ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM ATENÇÃO E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A audiência foi de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI.

A audiência decorreu em formato organizado e conduzido pela Câmara, trazendo em sequência 1) a apresentação da análise técnica no processo da folha de pagamento da prefeitura feita por equipe de assessores do SINDSERPUMI, apresentando relatório contábil, demonstrativos fiscais, situação de vantagens transitórias, relatórios financeiros, situação de contratados temporários e propostas para a redução das despesas totais com pessoal, 2) apresentação do governo municipal, que cuidou da reflexão, explicação e esclarecimentos acerca dos pontos colocados e das conclusões apresentadas, através de suas assessorias contábil, jurídica e de pessoal; 3) Debate com os presentes, começando com as contribuições do vereadores, e em seguida com os representantes do governo e dos servidores.

Na oportunidade do debate, as pessoas que proferiram fala de questionamentos e de proposições debateram de forma intensa os dados técnicos a respeito das condições da folha de pagamento que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consequentemente, também foram debatidos vários aspectos do quadro de pessoal, que no modo de ver da assessoria do sindicato, da própria direção do SINDSERPUMI e dos servidores presentes, são perfeitamente passíveis de serem ajustados e/ou corrigidos para da uma melhor liquidez a folha, estabelecer maior equilíbrio financeiro ao município e se poder traçar negociações.

Da audiência foram tirados vários encaminhamentos como segue:

I - Cronograma de ações e medidas a serem tomadas pelo governo municipal para diminuir o índice de gastos com pessoal até o final do ano.

1)    Rever regime de trabalho para implementar o expediente de 8h na prefeitura;

2)    Comissão para avaliar e cobrar a qualidade dos serviços e dos servidores nos seus locais de trabalho: averiguar situações de desvio de função, desídia, percepção de remuneração sem prestação de serviços

3)    Gestão municipal deve ver o PCCR como uma força para possíveis correções de problemas em relação a pessoal da prefeitura;

4)    Câmara Municipal apoiar os projetos de Lei enviado pelo governo, discutidos e acordados em comissão com os interessados;

5)    Governo enviar projeto de lei dos motoristas;

6)    Ver a questão do pessoal readaptado e uso eficiente desses servidores;

7)    Repensar a concessão das licenças prêmios;

8)    Discutir e revisar a lei de concessão de quinquênio.

9)    Fazer uma revisão no Estatuto dos Servidores (lei 94/92 e suas alterações);

10) Redimensionar quadro de pessoal;

Há que se lamentar a não transmissão da referida audiência pela FM educativa 102.5 e TV Câmara Icapuí para que a população em pudesse assistir um debate extremamente oportuno para o presente e futuro da municipalidade.

Duas PEC's tramitam no congresso nacional uma de N° 15/15 na Câmara Federal, segundo texto dessa proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a melhoria da qualidade da educação pública. Como consequência da transformação do Fundeb em mecanismo permanente, o artigo. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e revogado. De acordo com a PEC de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG) e relatoria  da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) , a complementação da União deve aumentar de 10% para 30%. Já a proposta que tramita no Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta progressivamente a complementação da União de 10% para 50% ao longo de seis anos.  A PEC de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), quer ainda a ampliação da cestas de recursos componentes do Fundo, acrescentando percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural.

 

 

 

Fonte: informativo APEOC.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária no último dia 11/05, na pousada de Doralice, para traçar encaminhamentos para a Campanha Salarial 2018. No encontro, os presentes tiveram informações acerca dos seguintes pontos:

Retroativo da atividade meio e saúde:

O governo assegurou que efetivará o pagamento entre os dias 20 e 30 do corrente mês.

Decreto de insalubridade:

Ficou acertado com a gestão que o referido decreto será publicado no mês de maio do corrente ano.

PL dos motoristas e isonomia dos não-médicos:

Continuam em “stand-by” em função dos gastos excessivos com folha. Segundo a gestão, logo que os índices voltarem a limites permissivos, serão implementados.

Andamento das negociações:

Está agendada para o dia 17 de maio a primeira reunião de uma série de muitas, a serem feitas com o setor jurídico do governo para dar encaminhamentos a medidas que possibilitem a redução de gastos com pessoal.

Dentro dessa perspectiva, ocorreu nos dias 09 e 10 de maio 03(três), por convocação do governo, audiências com os servidores da educação para debater a respeito dos gastos com folha naquela secretaria, em especial em relação aos recursos do FUNDEB. A diretoria do SINDSERPUMI esteve presente aos três momentos contribuindo com o debate sobre o assunto. O governo argumenta que as audiências se estenderão às demais secretarias.

Ampliando esse debate, o SINDSERPUMI estará promovendo no dia 29 de maio a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência social da Câmara Municipal, uma audiência pública, com o tema “Gestão de pessoal no serviço público municipal”, que tem como objetivo debater e tirar encaminhamentos a respeito dos mecanismos possíveis e necessários à redução de gastos com folha de pessoal.

 

Outros assuntos

Na oportunidade, também se fizeram presentes os representantes da Caixa Econômica Federal, juntamente com os representantes da construtora BRUSA Imobiliária, para anunciar o empreendimento “Residencial Brisas” que irá construir 120 casas através do “Minha Casa Minha Vida”, oportunizando as pessoas com rendas até R$ 6.000,00 de terem a casa própria.

Mesmo diante de tantos desconfortos enfrentados pelos nossos educadores no ano em curso, entrar no rol das instituições de ensino premiadas como Escola Nota 10 pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), no resultado consolidado 2º Ano, é, sem sombra de dúvidas, um fato relevante, mesmo que não único em destaque, já que muitas escolas de nosso Município obtiveram um avanço significativo nos seus índices na mesma avaliação e no resultado da aprovação no ano de 2017. A nota 10 (dez) da ESCOLA Maria Edilce Barbosa é, nada mais, nada menos, que a coroação de um trabalho feito sob todas as dificuldades, mas se impõe como um fruto do papel dinâmico, profissional e humanizador de todas as ações que os (as) professores(as)/educadores(a)s e a gestão da escola vêm realizando, bem como o papel importantíssimo que os demais servidores componentes da comunidade escolar, iguais em valores nesta conquista.

Tal conquista, mesmo não sendo para uma premiação para todas as escolas, é o espelho do trabalho que vem sendo feito nas escolas como um todo, ainda que mediante condições adversas, na maioria das vezes. Este prêmio, certamente, credencia todas as unidades de ensino, como rede - em especial a Maria Edilce – enquanto instituições que em todos os momentos difíceis buscam soluções para problemas pontuais existentes em nosso dia a dia e conquistam frutos louváveis.

Não pode passar despercebido que essa conquista tem tudo a ver com valorização dos servidores, sobretudo professores, na regularidade e melhoria dos salários no ano de 2017. Instrumentos como esses não são únicos para bons resultados, mas indispensável para que sejam galgados avanços iguais a esse ou até maiores na educação da nossa canoa.

Nós que fazemos o Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, queremos deixar os nossos parabéns a todos e todas que contribuíram direta ou indiretamente para o alcance deste resultado. Isso nos deixa muito felizes e com o sentimento de dever cumprido. Afinal, este reconhecimento mostra que aqueles que representamos fazem do serviço público, em especial a educação, um espaço que garante o desenvolvimento sócio-político e econômico dos nossos jovens e da sociedade como um todo.

 

"Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra".

Anísio Teixeira

A Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da lei que instituiu a Reforma Trabalhista, perde a validade nesta segunda (23), sem que a comissão mista do Congresso Nacional que a analisaria ter escolhido um relator – função que caberia a um deputado federal

A MP foi consequência de um acordo firmado entre os senadores da base aliada do governo federal e a Presidência da República no ano passado. Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Michel Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora.

Através de uma medida provisória, mudanças como condições de trabalho para grávidas e lactantes, trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, entre outros pontos, seriam amenizados. Os senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram ''sim'' no dia 11 de julho do ano passado. Temer, com isso, conseguiu mostrar serviço a grandes empresários e ao mercado financeiro – que patrocinaram sua chegada e manutenção ao Palácio do Planalto.

Nem bem o corpo da reforma esfriou e o presidente da Câmara Rodrigo Maia avisou que iria barrar qualquer MP que tentasse mudar o projeto. Vale lembrar que as alterações originais eram insignificantes, mantendo o coração da reforma: a priorização da negociação entre patrão e empregado acima do que está na lei. Cerca de mil emendas foram sugeridas à Medida Provisória.

Agora, a Medida Provisória caduca. O governo federal deve emitir um decreto para alterar a contribuição para a Previdência Social relativa ao trabalho intermitente mas a maioria daquilo que havia sido acordado com os senadores não deverá ser alvo de nova MP. Se isso se confirmar, para serem aprovados, esses pontos dependerão de projeto de lei.

Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que são a maioria, devem ter pensado como o palhaço do hambúrguer: Amo muito tudo isso. De duas, uma:

1) Ou parte dos senadores da base do governo foi enganada por Michel Temer, que prometeu algo que não podia cumprir porque dependia de uma Câmara dos Deputados que não estava interessada em mudanças no texto que ela própria havia aprovado. Nesse caso, é preocupante que tenhamos como senadores políticos tão mirins que acreditam até em Temer.

2) Ou esses mesmos senadores fizeram parte de uma grande peça de teatro, combinando o jogo com Temer para fingir que realmente estavam interessados em fazer mudanças, quando – na verdade – precisavam apenas de uma justificativa para terem terceirizado seu papel de câmara revisora, deixando passar uma versão mais agressiva de uma Reforma Trabalhista que traz dores de cabeça aos empregados. Nesse caso, nada de novo em Pindorama.

Em qualquer uma das possibilidades, o resultado é que os trabalhadores perdem.

E, de qualquer forma, a menos que isso seja revertido e os pontos sejam alvo de nova MP, o episódio passa para a história como o caso em que o Senado Federal demonstrou ao eleitorado brasileiro que é dispensável.

Pois uma vez que abriu mão, por conta própria, de sua tarefa constitucional de revisar a decisão da câmara baixa do parlamento, trouxe argumentos para aqueles que defendem o seu fim e a transformação daquele espaço coberto de tapete azul sob o ''prato voltado para baixo'' do prédio do Congresso Nacional em algo mais edificante, como uma casa de shows ou um ginásio poliesportivo.

 

Fonte: blog do sakamoto

Page 1 of 15

Nossos Parceiros

SIND SERPUMI

Nosso Endereço

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree