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Super User

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Há muito se fala de reforma da previdência, elencando como motivo um déficit que deve atingir cerca de R$ 290 bilhões em2018. O governo atual, que se encerra em fim do ano em curso, propõe, dentre outros pontos polêmicos, idade mínima e aumento considerável de tempo de contribuição para aposentadoria integral. As entidades representativas da classe trabalhadora arvoram-se contra, visto que, segundo estes, a reforma apenas comprime direitos legítimos e não se atenta ao foco da questão, que são os privilégios e os desvios. Há até quem diga que o déficit não existe, que é uma fantasia criada por aqueles que teimam em atentar contra direitos da classe trabalhadora.

Ninguém pode dizer que o que está ruim não pode ficar pior. O governo que se inicia a partir de janeiro de 2019 acena com um modelo de reforma de “privatização da previdência”. Esse modelo, mais cruel que o do Temer, baseia-se no modelo chileno, onde se criou um sistema de capitalização de financiamento obrigatório no setor formal, com previsão de um pagamento mínimo de aposentadoria para trabalhadores, com pelo menos 20 anos de contribuição.

Esse modelo se assemelha, em parte, com o modelo de previdência complementar do setor público brasileiro, que foi adotada (de fato) no Brasil a partir de 2011. Em ambos os casos, o servidor/trabalhador constitui a sua própria previdência individual, na forma de contribuição definida.

Nesse modelo além da falta de participação dos empregadores e do governo na constituição de reservas, como forma de patrocínio, o que garantiria uma aposentadoria digna para a classe trabalhadora, no caso do Chile, tem se mostrado inviável auferir rendimentos suficientes para garantir as aposentadorias programadas. Altas taxas administrativas associadas a aplicações sem a devida regulação estatal, certamente, contribuíram para a ineficiência das AFP’s (Administradoras de Fundos de Pensões).

A parte “interessante” desse modelo é desafogar o estado do malfadado déficit previdenciário Em linhas gerais, resolve-se o problema fiscal do déficit, visto a não participação do estado na constituição desses recursos. Esse déficit será contabilizado na fatura do trabalhador quando estenão consegui poupar o suficiente para constituir uma aposentadoria ideal para o seu padrão de vida, e não contará com o Estado, visto que este desonerou a sua responsabilidade sobre tal benefício. O que se tem visto nesse modelo de capitalização no Chile é que boa parte dos aposentados que recebem tais benefícios tem sentido que com eles é quase impossível ter uma condição de vida satisfatória, o que tem fomentado na atualidade protestos por todo o país. Esse fenômeno é, em boa parte, resultado da captura dos rendimentos dos fundos por parte das AFP’s e da falta de patrocínio do Estado.

No caso do Brasil, a previdência perderia um braço social significativo para a sociedade, a seguridade social, que atua como uma compensação para aqueles que por algum motivo não fez a devida poupança para garantir a sua aposentadoria. 

Os trabalhadores e sociedade brasileira precisam atentar para essa questão, visto que já está em vigor a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, que em quase e/ou absolutamente nada beneficiou a classe trabalhadora. Visto os atenuantes que norteiam o regime de capitalização de previdência, como ficaria o trabalhador rural, o pescador, a marisqueira e os beneficiários da LOA’s? São perguntas que precisam ser respondidas à sociedade por todos aqueles que às custas dos votos do povo brasileiros estão a nos representar.

A data de 19 de novembro marca a fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI. Em 2018 são comemorados 25 anos de conquistas e muitas lutas pela valorização, melhores condições de trabalho e remuneração justa aos servidores. A revisão histórica na secção ‘Quem somos’ no site do SINDSERPUMI lembra que as conquistas são resultados de mobilização e de lutas.

Nesse período tivemos um crescimento notável. Foram muitas lutas e conquistas em favor dos servidores municipais, inclusive estamos enfrentando neste ano de 2018 uma de nossas maiores batalhas atualmente, porque desde novembro de 2017 mantemos um canal de negociação de lento avanço, pautado no debate técnico e na análise serena e parcimoniosa dos gastos com pessoal no município, apontando saídas possíveis de serem implementadas dentro das necessidades da população e do lastro financeiro do município. Sabemos das dificuldades, mas a direção está sinalizada, e acreditamos que seremos vitoriosos.

"A ocasião dos 25 anos é uma celebração especial para todos nós. Quando relembramos toda a luta histórica da nossa entidade que representa a luta da classe trabalhadora por seus direitos. Sabemos que ainda temos muito para avançar e contamos com o apoio de cada companheiro. Em nome da diretoria reafirmo nossa fidelidade com os Servidores e garanto que jamais deixaremos de lutar por nossos direitos. Parabéns a todos nós pelos 25 anos de lutas e conquistas e vamos em frente". Afirma: Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI

Apesar das lutas, nem sempre se colheu vitórias. Mas a história nos mostra que é preciso unir e reivindicar, para garantir direitos adquiridos e melhorias para os servidores e para os serviços públicos. Contamos com todos(as) vocês para continuarmos comemorando nossas conquistas. Que venham mais 25 anos!

O presidente do SINDSERPUMI Celestino Cavalcante e o secretário de formação política e sindical, Clotenir Rabelo - acompanhados do assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra e do representante da ARIMA Consultoria, o atuário Túlio Pinheiro, que prestam assessoria ao sindicato - estiveram reunidos na última sexta-feira, 26/10, com a equipe do governo municipal, acompanhada de  atuário contratado pela mesma, para discutir a situação atuarial do ICAPREV, bem como sugerir medidas de saneamento para o déficit atuarial do fundo de previdência municipal.

Na oportunidade, foram apresentados pelos atuários presentes os respectivos cálculos atuariais, a partir dos quais os representantes do SINDSERPUMI fizeram as devidas ponderações, acentuando as causas que levaram ao déficit atuarial atual que, na visão dos atuários, com poucas diferenças, chega a aproximadamente R$ 127 milhões, apontados por ambos os estudos.

Após a explanação dos números por parte da ARIMA consultoria, foram apresentadas uma série de medidas que haviam sido formuladas a pedido dos representantes do Sindicato dos Servidores ao atuário Túlio Pinheiro. Dentre estas estão: 1) Aumento da alíquota dos servidores e patronal de 11 para 14% e de 14,35% para 22%, respectivamente, 2) censo previdenciário, 3) auditoria nos benefícios, 4) minirreforma nas pensões e 5) atrelamento do incremento de receitas pelo aumento de arrecadação (IPTU) em aportes ao ICAPREV.

Ao final, foram elencadas ainda outras medidas, além das acima citadas, no sentido de que estas precisam vir acompanhadas de outros mecanismos que possam inibir alguns tipos de afastamentos dos servidores de sua função de origem (de concurso), bem como de uma revisão da legislação no que diz respeito à readaptação de função, progressões, licença-prêmio e bonificações de permanência no cargo.

A reunião e as medidas propostas foram registradas em ata, assinada pelos presentes, por meio da qual, equipe de governo e sindicato assumem o compromisso de continuidade das discussões e retomada dos encaminhamentos em breve, após discussão com o chefe do poder executivo.

Em complemento à reflexão antes traçada sobre o compromisso com a greve, podemos trazer para nova rodada de debate a ideia que o título dessa matéria aponta, qual seja: aquela que atesta a existência de muitos servidores municipais que, desvinculados da luta sindical, travam lutas particulares por benefícios salariais, ilegais e politiqueiros, perpassando anos a fio em diferentes governos.

Tais lutas tem essas características: 1) são individualizadas ou em subcategorias/sub-grupos; 2) são conquistas provisórias/não solidificadas na carreira. No entanto, sob jogos político-partidários e práticas de subserviência a diferentes governos municipais, estes servidores conseguem manter essas beneficies por longos períodos.

Como luta isoladas e equivocadas, vivem às custas de acordos escusos, governo a governo, munindo os gestores de ferramentas que lhes são benvindas para o maior volume dos custos com folha de pessoal que, se rastreados, incidem em diversas e pequenas concessões que, reunidas, são responsáveis pelo impacto financeiro da gestão de pessoal no município. De modo geral, o montante dos custos é usado como cortina de fumaça pelos governos para não conceder efetiva melhoria salarial a todos os servidores.

Assim, esse olhar umbilical e essa necessidade de viver salarialmente de provisoriedades, repita-se, é uma postura equivocada, particularmente serviçal (no mau sentido). Cultiva insegurança ao servidor, isola-o de sua classe, semeia enganos de porte monetário, mina seu salário real, projeta ilusões previdenciárias.

De algum modo, pode-se ainda atestar que parte das irregularidades praticadas pelos diferentes governos municipais, são, pasmem, culpa desses servidores, que alimentam tal postura governamental, razão pela qual, possivelmente, não nos apareceu nenhum ainda que tivesse coragem de mudar definitivamente esse modelo tão prejudicial às finanças municipais. Aliás, para alguns modelos de gestão, a existência desses servidores são “manteiga na venta do gato”. São serviçais fiéis na contraposição das pautas dos demais organizados em atividade sindical.

A superação desse formato pernicioso ainda parece distante, pode-se dizer assim. É penoso concluir— a conjuntura política atual aponta isso— que boa parcela de trabalhadores e pobres ainda pensam como patrão, carregam em si o desejo de ser dominadores, negando sua consciência de classe e o lado a que pertencem.

Enquanto isso, e na contramão, um bom grupo permanece na resistência, defendendo o coletivo, valorizando a universalização das conquistas, apontando políticas salariais que transcendam os governos, para todos.

O movimento paredista dos servidores públicos municipais deflagrado no último dia 01 de outubro teve sua suspensão, como é sabido de todos, via negociação por solicitação do governo municipal, junto à diretoria e na assembleia do dia 04 de outubro.

Com o aval pela legalidade da greve dado pela justiça, e com a força do grupo presente na assembleia que instituiu o movimento, esse instrumento legítimo não teve muito tempo para cumprir o seu papel efetivo no avanço das negociações em si. E não foi por sua legalidade ou legitimidade. Foi sobretudo pela carência de compromisso de parte dos servidores e pela não-adesão destes à luta por seus direitos.

Esta parcela, segundo relatos, além de se posicionar pela atitude contemplativa e omissa, por diferentes razões, também estabeleceu, à revelia do coletivo, acordos estranhos e negociações particulares, fissurando a sólida luta dos demais por melhorias para todos. Foram ausências na luta coletiva que fragilizaram, em parte, o que se negociava para toda a categoria em suas diversas demandas.

Aparece injusta essa contenda, porque a luta coletiva universaliza as conquistas. E isso é a razão de ser da adesão à greve. Já a luta particular, minimiza o alcance do benefício. Individualiza. E essa é a razão de ser do não-greve.

Afinal, com qual nós estamos comprometidos e pelo que lutamos?

Como parte integrante dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Gestão de Pessoal, definida por meio das negociações entre Sindicato e Governo Municipal, e responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais, está sendo disponibilizado um formulário on-line, de caráter sigiloso, onde os servidores podem contribuir com a apresentação de situações de irregularidades e sugestões de melhorias no quadro de pessoal de seus setores, capazes de colaborar na redução dos custos com pessoal. O formulário é aberto a todos servidores que queiram participar, preservada sua identificação para que se possa contribuir com liberdade. O questionário ficará disponível até o dia 26/10/2018.

Clique aqui para acessar o formulário!

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