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Como parte integrante dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Gestão de Pessoal, definida por meio das negociações entre Sindicato e Governo Municipal, e responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais, está sendo disponibilizado um formulário on-line, de caráter sigiloso, onde os servidores podem contribuir com a apresentação de situações de irregularidades e sugestões de melhorias no quadro de pessoal de seus setores, capazes de colaborar na redução dos custos com pessoal. O formulário é aberto a todos servidores que queiram participar, preservada sua identificação para que se possa contribuir com liberdade. O questionário ficará disponível até o dia 26/10/2018.

Clique aqui para acessar o formulário!

Aos poucos, sob a força do cenário político atual brasileiro, vamos percebendo o quanto uma parte dos nossos educadores se perderam na compreensão do seu fazer aprendizagem como ferramenta oportuna para a construção de uma sociedade plural nos seus valores e nos seus conceitos. Ver camaradas professore(a)s declarando seu voto para algum candidato diz querer abolir Paulo Freire e seu legado do MEC (da educação brasileira, por assim dizer) com "lança-chamas" é, no mínimo, não entender que a educação deve estar orientada e comprometida por uma perspectiva de realização de todos os direitos do povo, principalmente para as minorias mais carentes e menos favorecidas.

Defender alguém que não percebe na obra do Paulo Feire uma relação profícua com a democracia é, permita-se concluir, ser ignorante no entendimento dos direitos e das causas sociais, não vendo que a possibilidade da participação ativa e livre na vida democrática constitui um dos princípios básico para conceber e praticar uma educação formadora e humanizada, que respeite a principal riqueza de um povo a sua diversidade. Nas palavras do autor, “votar no político reacionário é ajudar a preservação do "status quo". Como posso votar, se sou progressista e coerente com minha opção, num candidato em cujo discurso, faiscante de desamor, anuncia seus projetos racistas?” (FREIRE, Paulo, Pedagogia da Autonomia, p 48)

Conceber a melhoria de uma sociedade sem o respeito à democracia, acreditando que a saída está na barbárie, significa acreditar erroneamente que uma criança ou um jovem sem apreço à solidariedade, à justiça e ao respeito às diferenças, por exemplo, serão adultos mais tolerantes e com mais amor ao próximo. Portanto, “Se a minha opção é democrática, progressista, não posso ter uma prática reacionária, autoritária, elitista (IDEM, P.60), já dizia o mestre Paulo Freire.

Desse modo, a tarefa educativa se reveste da necessária face democrática e da garantia dos direitos de todos, sobretudo das minorias e doa mais pobre. Fora disso, nossa ação como professor é incoerente em sua essência. “Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor não importa o que. Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. (IDEM, p. 63)”

Os servidores públicos municipais de Icapuí, que a onze meses negociavam com o governo municipal sem conseguir qualquer avanço, haviam deflagrado greve na última segunda-feira, 01/10, com previsão de início nesta quinta 04/10, chegaram a um consenso com a gestão. Com a intensa mobilização nesse período e com a deflagração do movimento paredistas, o governo acenou com algo concreto para os servidores, por meio de convite à diretoria do SINDSERPUMI para a retomada das negociações, ainda na manhã do dia de ontem 04/10, o que possibilitou a categoria debater as proposta e retroceder da paralisação.

O governo finalmente apresentou um conjunto de encaminhamentos a serem cumpridos que vinham sendo propostos a 11 meses, proposições essas que foram aceitas pelos participantes da assembleia de greve. Com base no documento do acordo, assinado pelas partes negociantes, os encaminhamentos são os seguintes:

1- Reajuste salarial: será definida uma comissão composta de 7 servidores e seus suplentes, sendo 3 representantes do governo, 3 representantes do sindicato e 1 um representante da Câmara Municipal. A comissão será responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais. A primeira reunião dessa comissão será na terça-feira, dia 09, à tarde. O prefeito também se disponibilizou a fornecer o calendário de pagamento dos servidores a partir de janeiro de 2019.

2- PL dos motoristas: reunir sindicato, motoristas e governo para discutir o PL dos motoristas.

3- ICAPREV: reunir sindicato e governo na segunda quinzena de outubro para tratar sobre a saúde financeira do ICAPREV e buscar propostas para sanear o instituto.

4- Projeto de lei do PCCR da atividade meio: será feita uma avaliação conjunta do atual PCCR entre as assessorias jurídica e contábil da prefeitura e o sindicato, para que possam ser feitas as adequações necessárias e estudados os seus impactos. Dentro da revisão, serão abordados também os pontos de pauta "Isonomia dos não médicos" e "Gratificação de campo para algumas categorias".

Situações como, horário corrido que não atende o princípio da economicidade, melhor aproveitamento do servidor e acumulo de cargo sem atender os critérios de legalidade e compatibilidade são alguns dos itens que precisam ser adequados a contento, sob pena de engessamento da máquina pública no que diz respeito a concessão de reajustes e vantagens contidas dentro dos Planos de Carreiras de todas as categorias.

Após quase um ano de negociações sem produção de uma proposta por parte do governo municipal, os Servidores Públicos Municipais decidiram entrar em GREVE na assembleia da manhã de hoje, 01 de outubro, na Pousada de Doralice. Dos encaminhamentos da decisão da assembleia, o sindicato comunicou ao governo e às entidades competentes e, por meio de comissão de greve já definida, irá dar as orientações conforme a legislação determina para o início da paralisação em 04 de Outubro (quinta-feira).

Os servidores alegam que, apesar do aumento das receitas em 12,35% no primeiro semestre de 2018, o governo não fez um reordenamento do seu quadro de pessoal, muito menos corrigiu as irregularidades e/ou a questão do horário corrido, que são aspectos apontados e debatidos como situações que causam o inchaço da folha de pessoal, causa/motivo para a alegação do governo em não conceder o reajuste aos trabalhadores.

As constantes reuniões do governo com representantes da categoria, inclusive com uma audiência pública, deu-se sempre no sentido de que fossem apontadas saídas para o contingenciamento dos gastos com folha e, nessa direção, foram ponderadas inúmeras questões que culminam com aumentos dos gastos com pessoal. Recorrentemente foi afirmando que estas situações precisariam ser corrigidas a contento, sob pena de inviabilizar não só os direitos dos servidores como o reajuste salarial, mas também, o comprometimento de calendário de pagamento para a categoria.

Esperamos que o governo repense melhor o seu posicionamento, e veja com outros olhos as questões aqui elencadas, todas exaustivamente debatidas e discutidas no decorrer das negociações. No entanto, essas questões, ao que parece, não foram suficientes para modificar a realidade apontada e constatada por todos.

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