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Notícias Novas

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) possam fazer empréstimos consignados assim como os fundos de pensão. O posicionamento da entidade foi mencionado durante audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O SINDSERPUMI, por meio de sua diretoria, saúda a todos os servidores estabilizados através das portarias municipais publicadas neste dia 23 de Outubro no Diário Oficial dos Municípios, agora estáveis na categoria dos servidores públicos municipais, nas suas variadas funções. Nesta ocasião, o SINDSERPUMI, como entidade representativa, recebe e abraça todos, e convida, já de agora, a compor também, oficialmente, a categoria dos servidores sindicalizados, fortalecendo nossas atividades com sua presença e atuação.

  • Antônia Geane Fernandes Pinto
  • Augusto Franco Soares de Moura
  • Edson Barreto Silva
  • Francisca Luciana de Lima
  • Glauciene Rebouças de Oliveira
  • Joaquim Marques de Oliveira Neto
  • Larissa Siebra Rocha
  • Luciene Ferreira de Alcântara Oliveira
  • Makson Diego de Paiva Fontes
  • Mary Elen Lobão Almeida da Silva
  • Simone Deodato Lima
  • Simone Nascimento Lima
  • Tiberyo César Alves Lima de Moura
  • Ticiane Freire Pinheiro Dantas
  • Tonicley Luís da Silva

SINSERPUMI esteve em reunião com secretário de saúde

A diretoria do SINDSERPUMI, com as presenças do Presidente, Celestino Cavalcante, do secretário de finanças, João Francisco, o vice-presidente, Ronaldo Roldão, o secretário de formação, Clotenir Rabelo, reuniu-se na manhã deste dia 20 de Outubro com o Secretário de Saúde, Reginaldo Alves das Chagas, para dar encaminhamentos referentes aos acordos realizados na última audiência e outros pontos afins. Considerando o diálogo proveitoso e os resultados objetivos da reunião, descreve-se o que se determinou como segue:

1. Falta de isonomia em diárias de motoristas.

O questionamento acerca da possibilidade de falta de isonomia entre motoristas, com suposto valor de diárias pagos a mais em relação aos demais, foi esclarecido pelo Secretário que de forma nenhuma se refere a diárias a mais em detrimento dos demais. O caso é relativo apenas a dois motoristas que trabalham em regime de dedicação exclusiva nos serviços de transportes de pacientes para hemodiálise e para tratamentos regulares em Fortaleza e outras cidades, cujo ritmo de trabalho é de grande dinâmica, em horário e ritmos intensos (numa situação excepcional de viagens de aproximadamente 20 horas com folga de 24), aos quais foi garantida a vantagem de função gratificada adequada a essa atividade de dedicação exclusiva, como um complemento na remuneração.

2. Insatisfação dos Técnicos de enfermagens.: a) pagamento das diárias – b) sobreaviso do hospital – c) atendimento pré-hospitalar.

As demandas dos técnicos de enfermagem acerca das diárias para deslocamentos com pacientes, a possibilidade de adequação de um sobreaviso para o hospital em função do desfalque do plantão nessas viagens e a questão do atendimento pré-hospitalar não aceito nem orientado pelos órgãos competentes como função desses técnicos, foi discutida na direção de encontrar solução a mais definitiva possível. Com relação a essa demanda, ficou acertado que até terça-feira, próxima, vindoura (24.10), a Secretaria de Saúde encaminhará à Secretaria de Governo a questão da adequação do sobreaviso do hospital para efetiva construção de uma proposta de alteração em Lei, para encaminhamento a Câmara Municipal. No entender desta instituição, a proposta efetivada resolverá de forma significativa a questão das viagens e do atendimento pré-hospitalar. No que diz respeito às diárias já realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro, fomos informados que a secretaria esta dando os devidos encaminhamentos junto ao setor pessoal para efetivar o pagamento na medida do possível.

3. Equiparação do vencimento das funções não médicas.

Segundo o secretario Reginaldo Alves, irá encaminhar à Secretaria de Governo a demanda de equiparação dos casos solicitados, respeitando a devida isonomia entre as categorias, e considerando a relação entre carga horaria versus vencimento. Neste sentido, os dirigentes sugeriram fazer uma reunião entre o sindicato e os servidores interessados para deliberarem sobre a questão e posteriormente realizar a efetivação do requerido.

4. Processos administrativos da saúde:

A entidade sindical tem procurado acompanhar de perto os processos administrativos instaurados contra aqueles servidores sindicalizados, para que estes possam ter toda a assistência na sua defesa. Na reunião de hoje procurou-se saber do gestor da saúde os casos que envolvem os servidores daquela secretaria, para que se possa dar o devido tratamento no que diz respeito ao amplo direito de defesa do servidor.

5. Avaliação das condições de insalubridade.

 

Quanto a este ponto, foi informado ao sindicato que o governo já está em processo de licitação de um engenheiro do trabalho para realização do estudo técnico. Segundo o secretário essa ação estará igualmente sanada num futuro bem próximo.

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