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Icaprev apresenta relatório final do censo

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDSERPUMI) participou no final da manhã de hoje, 20/04, juntamente com os representantes do governo municipal, de uma reunião na sede do ICAPREV. Na oportunidade, o representante da 3it Consultoria, Paulo Celedonio, apresentou o relatório final do censo previdenciário, realizado nos primeiros meses do ano de 2018.

No cenário atual, a conclusão do censo, e agora a publicação de seu relatório final tem uma importância singular para os que fazem a direção do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDSERPUMI), visto que tal ação é fruto de um intenso debate desta entidade com a atual gestão, na defesa de que o governo seja orientado por assessorias técnicas e que este declinasse da intenção de fazer a segregação do fundo previdenciário.

Ha que se ressaltar aqui a sensibilidade do governo nesse caso, revendo sua posição e construindo, juntamente com o sindicato, uma saída para esse tema. Talvez não a menos dolorida, mas com certeza a mais acertada e mais viável para a municipalidade, a médio e longo prazo.

É claro para todos nós as dificuldades de sustentabilidade do instituto sem um cálculo atuarial preciso, baseado num conjunto de informações reais, e não abalizado apenas em premissas. Isto posto, esse censo agora apresentado será primordial, para que se possa tomar as medidas oportunas e cabíveis para o saneamento do fundo previdenciário.

Espera-se que esta seja a primeira de muitas ações efetivas da gestão, que apontem caminhos reais para tratamento dessa questão que, se não tratada a contento, traria um agravamento dos problemas financeiros que afetam a maioria dos pequenos municípios brasileiros. Ações como essa, indica a necessidade de se construir o município dentro de uma lógica financeiramente sustentável. Nesse aspecto, é preciso um olhar crítico e apurado para todos os setores.

Enquanto sindicato, no caso do ICAPREV, acredita-se que o começo da ação está sendo feito de forma acertada, mas precisamos estender esse olhar aos demais setores da administração pública. Para isso, é fundamental atentamos para um ajuste minucioso na área de gestão de pessoal, bem como um maior controle da máquina pública em relação aos excessos e irregularidades já apontados diversas vezes.

Icapuí: Servidores Municipais entram em ESTADO DE GREVE

Em assembleia realizada no dia 18/04, os servidores públicos municipais decidiram por unanimidade entrar em ESTADO DE GREVE*, em função da morosidade no processo de negociação da Campanha Salarial de 2018 e dos seguidos atrasos no pagamento dos servidores da educação.

O pouco ou quase nenhum avanço no processo negociado no ano em curso tem se dado, na maioria das vezes, pela falta de sensibilidade da gestão em ponderar algumas observações feitas pela instituição e a incompatibilidade entre os dados apresentados pela gestão e os colhidos pela instituição junto aos mecanismos de controle e transparência do governo.

No decorrer do processo negociado, os representantes sindicais têm apresentado inúmeras situações passíveis de serem aperfeiçoadas, corrigidas e/ou evitadas, que podem promover melhorias significativas nos índices da folha de pagamento. Infelizmente, o governo se abstém de seguir por esse caminho de planejar melhor o quadro de pessoal, cortar excessos e corrigir distorções possíveis de serem corrigidas. Todos esses fatos, ao olhar da instituição sindical, são perniciosos e promovem o excesso de gastos com folha de pagamento.

Os dados apresentados pelo governo e os colhidos pelos que fazem a instituição tem muitas incompatibilidades que precisam ser dirimidas, a fim de possibilitar um direcionamento mais objetivo para as negociações. Feito isso, é preciso ver com outros olhos as observações e alertas feitas pela entidade, porque estas, no modo de ver dos que fazem a instituição, se feitas a contento, podem trazer um equilíbrio muito significativo para os desajustes financeiros do município em termos de folha de pessoal.

 

* O Estado de Greve se diferencia do indicativo de greve e da deflagração da greve em si. Ele é, portanto, compreendido como uma situação aprovada pelas trabalhadoras e trabalhadores para alertar os governantes sobre a possibilidade de deflagração de uma greve. Assim, o estado de greve figura como momento de reflexão, debate e mobilização em torno de um processo que pode vir ou não a culminar em uma greve, aqui compreendida como instrumento legal e legítimo diante de reivindicações.

Os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo mostram algo que deveria ser motivo para a execração pública dos que pretendem entregar o petróleo do pré-sal, e o estão fazendo.

Lembra que em 2007 o Brasil, depois de 54 anos da criação da Petrobras, comemorava, finalmente, a autossuficiência brasileira na produção de petróleo?

Produzíamos, então, 1,77 milhões de barris de óleo equivalente (soma de petróleo líquido com o gás natural) .

O Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI já protocolou 02 (dois) ofícios solicitando ao governo municipal audiência para dar continuidade ao processo de negociação da pauta dos servidores no ano de 2018. Apesar do atropelo do processo, desencadeado pelo governo com envio dos projetos de lei nº 003 e 004/18, os dirigentes da entidade têm se mantido firmes na condução do processo negociado.

A entidade tem buscado incessantemente o canal de negociação, contemporizando com o governo para mostrar que o que interessa é tratar os números, como mecanismo de planejamento da gestão, otimizando melhor o quadro de pessoal, cortando excessos e eliminando as irregularidades. Esse é o caminho para o ajuste da folha. Esse é o pensamento frequentemente apresentando pela presidência do SINDSERPUMI.

O discurso que demoniza as conquistas dos servidores não só é inverídico como não constrói saídas fidedignas para as dificuldades financeiras do município acarretadas principalmente pela emenda 95, que congela os investimentos principalmente em educação e saúde.

Queremos debater com o executivo, legislativo e sociedade, enquanto entidade representativa dos trabalhadores, propostas construtivas que agreguem saídas e possibilidades para as dificuldades que estão postas. Mas, para isso, é preciso parcimônia e transparência por parte do governo, para que possamos construir, através do debate, um conjunto de ações que possam restabelecer a estabilidade financeira do município.

Enquanto representantes dos servidores e conhecedores da realidade FINANCEIRA do município, temos muito a contribuir com esse debate, no sentido de fazer o contra ponto, demonstrando com dados e com argumentos plausíveis, que essa redução de folha deve ser feita por dentro da gestão, e não através da extinção de conquistas que valorizam e possibilitam uma melhor qualificação dos servidores para um melhor serviço prestar a população.

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