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Notícias Novas

Foi realizada no dia 29/05, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: GESTÃO DE PESSOAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E AS PERSPECTIVAS E ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM ATENÇÃO E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A audiência foi de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI.

A audiência decorreu em formato organizado e conduzido pela Câmara, trazendo em sequência 1) a apresentação da análise técnica no processo da folha de pagamento da prefeitura feita por equipe de assessores do SINDSERPUMI, apresentando relatório contábil, demonstrativos fiscais, situação de vantagens transitórias, relatórios financeiros, situação de contratados temporários e propostas para a redução das despesas totais com pessoal, 2) apresentação do governo municipal, que cuidou da reflexão, explicação e esclarecimentos acerca dos pontos colocados e das conclusões apresentadas, através de suas assessorias contábil, jurídica e de pessoal; 3) Debate com os presentes, começando com as contribuições do vereadores, e em seguida com os representantes do governo e dos servidores.

Na oportunidade do debate, as pessoas que proferiram fala de questionamentos e de proposições debateram de forma intensa os dados técnicos a respeito das condições da folha de pagamento que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consequentemente, também foram debatidos vários aspectos do quadro de pessoal, que no modo de ver da assessoria do sindicato, da própria direção do SINDSERPUMI e dos servidores presentes, são perfeitamente passíveis de serem ajustados e/ou corrigidos para da uma melhor liquidez a folha, estabelecer maior equilíbrio financeiro ao município e se poder traçar negociações.

Da audiência foram tirados vários encaminhamentos como segue:

I - Cronograma de ações e medidas a serem tomadas pelo governo municipal para diminuir o índice de gastos com pessoal até o final do ano.

1)    Rever regime de trabalho para implementar o expediente de 8h na prefeitura;

2)    Comissão para avaliar e cobrar a qualidade dos serviços e dos servidores nos seus locais de trabalho: averiguar situações de desvio de função, desídia, percepção de remuneração sem prestação de serviços

3)    Gestão municipal deve ver o PCCR como uma força para possíveis correções de problemas em relação a pessoal da prefeitura;

4)    Câmara Municipal apoiar os projetos de Lei enviado pelo governo, discutidos e acordados em comissão com os interessados;

5)    Governo enviar projeto de lei dos motoristas;

6)    Ver a questão do pessoal readaptado e uso eficiente desses servidores;

7)    Repensar a concessão das licenças prêmios;

8)    Discutir e revisar a lei de concessão de quinquênio.

9)    Fazer uma revisão no Estatuto dos Servidores (lei 94/92 e suas alterações);

10) Redimensionar quadro de pessoal;

Há que se lamentar a não transmissão da referida audiência pela FM educativa 102.5 e TV Câmara Icapuí para que a população em pudesse assistir um debate extremamente oportuno para o presente e futuro da municipalidade.

Pressão no Congresso Nacional

Duas PEC's tramitam no congresso nacional uma de N° 15/15 na Câmara Federal, segundo texto dessa proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a melhoria da qualidade da educação pública. Como consequência da transformação do Fundeb em mecanismo permanente, o artigo. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e revogado. De acordo com a PEC de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG) e relatoria  da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) , a complementação da União deve aumentar de 10% para 30%. Já a proposta que tramita no Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta progressivamente a complementação da União de 10% para 50% ao longo de seis anos.  A PEC de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), quer ainda a ampliação da cestas de recursos componentes do Fundo, acrescentando percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural.

 

 

 

Fonte: informativo APEOC.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária no último dia 11/05, na pousada de Doralice, para traçar encaminhamentos para a Campanha Salarial 2018. No encontro, os presentes tiveram informações acerca dos seguintes pontos:

Retroativo da atividade meio e saúde:

O governo assegurou que efetivará o pagamento entre os dias 20 e 30 do corrente mês.

Decreto de insalubridade:

Ficou acertado com a gestão que o referido decreto será publicado no mês de maio do corrente ano.

PL dos motoristas e isonomia dos não-médicos:

Continuam em “stand-by” em função dos gastos excessivos com folha. Segundo a gestão, logo que os índices voltarem a limites permissivos, serão implementados.

Andamento das negociações:

Está agendada para o dia 17 de maio a primeira reunião de uma série de muitas, a serem feitas com o setor jurídico do governo para dar encaminhamentos a medidas que possibilitem a redução de gastos com pessoal.

Dentro dessa perspectiva, ocorreu nos dias 09 e 10 de maio 03(três), por convocação do governo, audiências com os servidores da educação para debater a respeito dos gastos com folha naquela secretaria, em especial em relação aos recursos do FUNDEB. A diretoria do SINDSERPUMI esteve presente aos três momentos contribuindo com o debate sobre o assunto. O governo argumenta que as audiências se estenderão às demais secretarias.

Ampliando esse debate, o SINDSERPUMI estará promovendo no dia 29 de maio a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência social da Câmara Municipal, uma audiência pública, com o tema “Gestão de pessoal no serviço público municipal”, que tem como objetivo debater e tirar encaminhamentos a respeito dos mecanismos possíveis e necessários à redução de gastos com folha de pessoal.

 

Outros assuntos

Na oportunidade, também se fizeram presentes os representantes da Caixa Econômica Federal, juntamente com os representantes da construtora BRUSA Imobiliária, para anunciar o empreendimento “Residencial Brisas” que irá construir 120 casas através do “Minha Casa Minha Vida”, oportunizando as pessoas com rendas até R$ 6.000,00 de terem a casa própria.

Mesmo diante de tudo, NOTA 10!

Mesmo diante de tantos desconfortos enfrentados pelos nossos educadores no ano em curso, entrar no rol das instituições de ensino premiadas como Escola Nota 10 pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), no resultado consolidado 2º Ano, é, sem sombra de dúvidas, um fato relevante, mesmo que não único em destaque, já que muitas escolas de nosso Município obtiveram um avanço significativo nos seus índices na mesma avaliação e no resultado da aprovação no ano de 2017. A nota 10 (dez) da ESCOLA Maria Edilce Barbosa é, nada mais, nada menos, que a coroação de um trabalho feito sob todas as dificuldades, mas se impõe como um fruto do papel dinâmico, profissional e humanizador de todas as ações que os (as) professores(as)/educadores(a)s e a gestão da escola vêm realizando, bem como o papel importantíssimo que os demais servidores componentes da comunidade escolar, iguais em valores nesta conquista.

Tal conquista, mesmo não sendo para uma premiação para todas as escolas, é o espelho do trabalho que vem sendo feito nas escolas como um todo, ainda que mediante condições adversas, na maioria das vezes. Este prêmio, certamente, credencia todas as unidades de ensino, como rede - em especial a Maria Edilce – enquanto instituições que em todos os momentos difíceis buscam soluções para problemas pontuais existentes em nosso dia a dia e conquistam frutos louváveis.

Não pode passar despercebido que essa conquista tem tudo a ver com valorização dos servidores, sobretudo professores, na regularidade e melhoria dos salários no ano de 2017. Instrumentos como esses não são únicos para bons resultados, mas indispensável para que sejam galgados avanços iguais a esse ou até maiores na educação da nossa canoa.

Nós que fazemos o Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, queremos deixar os nossos parabéns a todos e todas que contribuíram direta ou indiretamente para o alcance deste resultado. Isso nos deixa muito felizes e com o sentimento de dever cumprido. Afinal, este reconhecimento mostra que aqueles que representamos fazem do serviço público, em especial a educação, um espaço que garante o desenvolvimento sócio-político e econômico dos nossos jovens e da sociedade como um todo.

 

"Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra".

Anísio Teixeira

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