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Notícias Novas

Há anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí –SINDSERPUMI, vem alertando os governos para a falta de planejamento das gestões, a fim de obter melhor utilização dos servidores efetivos e rever algumas irregularidades e excessos que permeiam a folha. Todos os aspectos levantados são passiveis de ajuste e correção, sem necessariamente comprometer os serviços, podendo, inclusive, otimizar melhor a mão de obra efetiva, se melhor distribuída.

Uma das consequências dessa postergação em tratar esta questão levou o município a gastos com folha acima do limite permitido na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF, que é de 54% com pessoal.

O governo tem se pronunciado acerca do problema de forma equivocada, relegando às conquistas dos servidores, algumas até muito recentes (por exemplo, PCCR da atividade meio e saúde -2013), como sendo o grande gerador dos altos índices de gastos com pessoal. Preocupado com a questão, o SINDSERPUMI está há vários dias debruçado sobre os dados da folha, no sentido de verificar as situações elencadas acima e apontar saídas que equilibre os gastos com a folha, sem comprometer os serviços prestados à população.

Avaliando friamente os números de receitas e despesas, o contingente de servidores disponíveis, a gestão e sua respectiva distribuição, é notório que o governo precisa planejar melhor a distribuição do seu quadro de pessoal. A reforma administrativa proposta pelo governo está longe de ser aquela que agrega eficiência e compatibilidade à capacidade financeira do município, já que elevou excessivamente os gastos e não deu, até agora, o retorno necessário.

Na atual conjuntura política administrativa é inconcebível atribuir à valorização dos servidores por meio dos PCCR’s, os números elevados agora atingidos nos gastos com folha. É preciso um melhor e maior detalhamento das assessorias a respeito desses números, levando em consideração a realidade “in loco”. Na realidade, há mais de duas centenas de casos e situações que comprometem, incisivamente, os gastos com pessoal, de investimentos e manutenção da máquina pública.

Fora disso, qualquer discurso é mera contemporização, no sentido de contornar a situação, de dar solução parcial, e querer atribuir àqueles que constroem cotidianamente o município, através dos serviços prestados à coisa pública, a desconstrução do mesmo.

Da reunião de com o governo.

Dando continuidade as negociações da Campanha salarial 2018, diretores do SINDSERPUMI, juntamente com representantes da comissão escolhida em assembleia, estiveram reunidos na tarde de ontem, 27/02, com o governo municipal, para deliberarem sobre a pauta dos servidores. O governo novamente argumentou o percentual de gastos elevado com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, como empecilho na concessão da pauta.

Os dirigentes fizeram uma série de ponderações no planejamento do quadro de pessoal, de irregularidades e excessos, que na visão da entidade são preponderantes para os desajustes dos índices de gastos com folha.

Os representantes da entidade estarão na Câmara municipal nesta quinta-feira (01/03), para detalhar essas ponderações e ampliar o debate com o poder legislativo e a sociedade, no intuito de sensibilizar a todos da necessidade de melhor utilização dos servidores efetivos e da adequação da gestão, em termos de pessoal, à legislação vigente.

Haverá assembleia na próxima quinta 08/03.

Todos a luta!!! Negociar, avançar e CONQUISTAR.

ICÓ: Uma prova da nossa Indignação

Ontem, 22/02, no final da tarde, participamos de uma mobilização no município de Icó-CE, em favor dos professores. No referido município, 362 docentes correm sério risco de perder 50% dos seus proventos. Voltamos daquela cidade com um sentimento misto de indignação e tristeza. Sentir-se no meio de companheiros professores sendo reprimidos à base de spray de pimenta e bala de borracha e sendo proibidos de chegar até a Câmara Municipal é algo que causa tais sentimentos.

Um momento negro na história da educação do Estado do Ceará, patrocinado pela gestora do município de Icó, Laís Nunes. Uma vergonha para um Estado que vem a cada ano melhorando seus índices educacionais, segundo dados apresentados pelo Governo Estadual.

Naquele momento, todos nós docentes estávamos sendo agredidos por uma gestora descompromissada e arredia aos anseios de seu povo, em especial daqueles que fazem a diferença na vida pessoal e profissional das gerações presentes e futuras.

Se há algo positivo a se colocar, vale citar que a sociedade icoense esteve totalmente solidária à luta dos trabalhadores docentes. No entanto, hoje, ela deve ter amanhecido com aquela ressaca moral de VERGONHA, por ver, em todos os meios de comunicação, a cidade de Icó servir de laboratório para um dos maiores descalabros contra educação por parte da atual gestora daquele município.

As cenas de selvageria foram presenciadas por gente de todos os recantos do Ceará, e jamais será esquecida, devendo fazer parte das laudas de muitos escritos tristes e reprováveis de historiadores do nosso Estado e, porque não dizer, do Brasil.

Nessa hora #somostodosICÓ!

Herói sou eu, é você,

É essa gente do bem,

Que peleja todo dia

Para se salvar também.

(Bráulio Bessa)

Situação de Icó - Já estamos nos sentindo incomodados!!!

No dia de ontem, 19/02, professores do município de Icó-Ce, foram reprimidos com violência numa manifestação contra a redução de seus respectivos salários. A prefeita, para fazer valer a votação de um projeto nefasto que se mostra em claro confronto com os princípios mínimos de uma gestão que projeta melhoria para qualidade de vida do seu povo, usou da força policial contra os professores, ato corriqueiro na prática deste Brasil dos golpistas.

Como diz Eduardo Arraes, “não valorizar um professor é não se importar com o futuro de uma nação”. Nesse sentido, retrocessos como esse do município de Icó, é algo para se indignar e, ao mesmo tempo, lamentar. Como, em pleno século 21, se tira metade dos proventos de um trabalhador, que tem como piso nacional R$ 2.455,00 - um pouco mais de 02 (dois) salários mínimos - para cumprir a missão mais nobre a ser desempenhada pelo ser humano, que é desenvolver pessoal e profissionalmente crianças, adolescentes e jovens de um País?

O saudoso Paulo Freire já dizia: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Portanto, não é desvalorizando o professor que se constrói a sociedade que almejamos. Ao contrário, dessa forma só retroagimos no pouco que avançamos na última década, em especial no Ceará, onde atingimos índices significativos na educação.

O que se espera dos gestores atuais é mais valorização desses profissionais que são a “espinha dorsal” da nossa sociedade, reconhecidos como fundamentais para a vida do ser humano. Não se tolera retrocesso como esse fato, porque só envergonha o nosso Estado perante aqueles que reconhecem o devido valor deste profissional, o professor.

Esse desrespeito por parte dos governantes, associado à desvalorização, torna o trabalho dos docentes cada vez mais espinhoso. Entretanto, precisamos nos fortalecer, nos mobilizando através de nossas entidades representativas. Somente através da nossa organização, e da interação consciente e propositiva, poderemos reverter atitudes como essa, que permeiam rotineiramente os discursos e as tramas na cabeça de alguns gestores descomprometidos com o bem estar social.

No dia 29 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 148.331.515,90.

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