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SINSERPUMI esteve em reunião com secretário de saúde

A diretoria do SINDSERPUMI, com as presenças do Presidente, Celestino Cavalcante, do secretário de finanças, João Francisco, o vice-presidente, Ronaldo Roldão, o secretário de formação, Clotenir Rabelo, reuniu-se na manhã deste dia 20 de Outubro com o Secretário de Saúde, Reginaldo Alves das Chagas, para dar encaminhamentos referentes aos acordos realizados na última audiência e outros pontos afins. Considerando o diálogo proveitoso e os resultados objetivos da reunião, descreve-se o que se determinou como segue:

1. Falta de isonomia em diárias de motoristas.

O questionamento acerca da possibilidade de falta de isonomia entre motoristas, com suposto valor de diárias pagos a mais em relação aos demais, foi esclarecido pelo Secretário que de forma nenhuma se refere a diárias a mais em detrimento dos demais. O caso é relativo apenas a dois motoristas que trabalham em regime de dedicação exclusiva nos serviços de transportes de pacientes para hemodiálise e para tratamentos regulares em Fortaleza e outras cidades, cujo ritmo de trabalho é de grande dinâmica, em horário e ritmos intensos (numa situação excepcional de viagens de aproximadamente 20 horas com folga de 24), aos quais foi garantida a vantagem de função gratificada adequada a essa atividade de dedicação exclusiva, como um complemento na remuneração.

2. Insatisfação dos Técnicos de enfermagens.: a) pagamento das diárias – b) sobreaviso do hospital – c) atendimento pré-hospitalar.

As demandas dos técnicos de enfermagem acerca das diárias para deslocamentos com pacientes, a possibilidade de adequação de um sobreaviso para o hospital em função do desfalque do plantão nessas viagens e a questão do atendimento pré-hospitalar não aceito nem orientado pelos órgãos competentes como função desses técnicos, foi discutida na direção de encontrar solução a mais definitiva possível. Com relação a essa demanda, ficou acertado que até terça-feira, próxima, vindoura (24.10), a Secretaria de Saúde encaminhará à Secretaria de Governo a questão da adequação do sobreaviso do hospital para efetiva construção de uma proposta de alteração em Lei, para encaminhamento a Câmara Municipal. No entender desta instituição, a proposta efetivada resolverá de forma significativa a questão das viagens e do atendimento pré-hospitalar. No que diz respeito às diárias já realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro, fomos informados que a secretaria esta dando os devidos encaminhamentos junto ao setor pessoal para efetivar o pagamento na medida do possível.

3. Equiparação do vencimento das funções não médicas.

Segundo o secretario Reginaldo Alves, irá encaminhar à Secretaria de Governo a demanda de equiparação dos casos solicitados, respeitando a devida isonomia entre as categorias, e considerando a relação entre carga horaria versus vencimento. Neste sentido, os dirigentes sugeriram fazer uma reunião entre o sindicato e os servidores interessados para deliberarem sobre a questão e posteriormente realizar a efetivação do requerido.

4. Processos administrativos da saúde:

A entidade sindical tem procurado acompanhar de perto os processos administrativos instaurados contra aqueles servidores sindicalizados, para que estes possam ter toda a assistência na sua defesa. Na reunião de hoje procurou-se saber do gestor da saúde os casos que envolvem os servidores daquela secretaria, para que se possa dar o devido tratamento no que diz respeito ao amplo direito de defesa do servidor.

5. Avaliação das condições de insalubridade.

 

Quanto a este ponto, foi informado ao sindicato que o governo já está em processo de licitação de um engenheiro do trabalho para realização do estudo técnico. Segundo o secretário essa ação estará igualmente sanada num futuro bem próximo.

"Parabéns, professores e professoras de Icapuí. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI - agradece a dedicação e o empenho de todos os profissionais do Magistério. Nessa data tão importante, é mais do  que  merecido o respeito e a valorização, no âmbito do trabalho educativo os professores são os que enfrentam as durezas e confrontos da luta diária. No plano da luta sindical, ao lado das demais categorias, revelam compromisso e força, fortalecendo as batalhas por nossos direitos.  Para garantir a manutenção e ampliação de nossos direitos, convidamos você a reforçar a nossa luta. Junte-se a nós. Filie-se participe das mobilizações e venha fortalecer o seu sindicato. SINDSERPUMI - Negociar, Avançar e CONQUISTAR.

2º DIÁLOGO-DEBATE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí estará promovendo, através da secretaria de formação e política sindical o segundo DIÁLOGO-DEBATE que tratará da discussão e revisão do Plano de Carreira das atividades meio e saúde, a ser realizado em encontros quinzenais para leitura, discussão e proposições de ajustes. Para essa tarefa, estamos convidando e articulando representante dos grupos que compõem as atividades meio da administração, educação, assistência social e saúde, no sentido de atingir o melhor possível as categorias envolvidas.

O PCCR, elaborado até 2013 e aprovado por meio da Lei nº 632/2013, sendo valorosa conquista dos servidores municipais após fortes batalhas do SINDSERPUMI e dos servidores junto aos governos municipais para sua implantação e efetivação, na medida em que vai sendo executado e na proporção da dinâmica do serviço público municipal, vem requerendo pequenos aperfeiçoamentos que, considerando os limites legais e financeiros de sustentabilidade da carreira, deverão ser analisadas nesses encontros e nos espaços jurídicos adequados para tais ajustes.

A linha de atuação é então a formação e o debate participativo para que, no que for possível, possa ser compartilhado com todos os servidores. Os procedimentos, horários e modalidade e trabalho nesses encontros serão vistos assim que se tenha constituído um grupo de discussão mínimo para essa tarefa. Por isso reforçamos o convite. Participem!!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, esteve  na tarde de hoje, 05/10, em audiência com o governo municipal, para tratar de uma pauta extensa com demandas dos servidores. A reunião se deu na Secretaria de Governo e contou com a presença do presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, do vice, Ronaldo Roldão, do secretário de finanças, João Francisco, do secretário de formação, Clotenir Rabelo, do prefeito, Lacerda Filho, da chefe de gabinete, Rosário Rebouças, da chefe do Setor de Pessoal, Iany Rodrigues, assessores jurídicos do governo e demais representantes da assessoria de governo.

Dentre os pontos variados elencados na respectiva audiência, todos foram discutidos e encaminhados, e se apresentam com os seguintes resultados e encaminhamentos:

  • Efetivação referente a terceira convocação.

O governo declarou através da chefe do setor de pessoal, Iany Rodrigues, que o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório já foi finalizado e que se aguarda apenas pequenas situações burocráticas, de assinaturas, por exemplo, para fazer a devida publicação.

  • Questão dos técnicos de enfermagem, diárias e sobreaviso.

Ficou acertado existe legislação sobre o assunto e que o governo pagará às diárias e ajuda de custo de acordo com a Lei n° 433/05, regulamentada pelo anexo I da lei 561/12, em caráter indenizatório para os servidores que fizerem jus a mesma. Esta deverá ser concedida acompanhada de instrumento de comprovação das viagens, como exige o TCM (mesmo já existindo o livro de ocorrência), instrumento regulador esse que será elaborado pela assessoria do governo. Ficou ainda pactuado que deverá ser criada uma legislação específica destinada a instalar e controlar um sobreaviso voltado para as demandas do hospital, como forma de garantir a valorização do servidor e os bons serviços daquela unidade de saúde, evitando os desfalques dos plantões por saídas eventuais.

  • Isonomia salarial dos servidores nível superior da saúde.

O governo acenou positivamente para essa equiparação, salientando que existe possibilidade real para corrigir esta distorção, e que é justa a reivindicação da categoria, não sendo de impacto alto, por ser um grupo pequeno, No entanto, sugeriu estudos e sinalizou que não se poderá, possivelmente, executar até dezembro, enquanto se manter elevado os percentuais de folha em relação à receita, expressa conforme previsão do quadrimestre.

  • Insalubridade.

O governo informou que, mediante o exercício de correção da folha e da adequação à legalidade, bem como as ações de prévia informação e aviso aos servidores atingidos, os cortes serão mantidos. Nessa direção da correção, a gestão está buscando, no menor espaço de tempo possível, uma equipe com profissional adequado para fazer o devido estudo técnico das situações de insalubridade ou não, e que, considerando este estudo e seus laudos, como orienta a lei, estará pagando todos que fizerem jus a gratificação, inclusive com retroativo ao corte, para aqueles que estiverem após o estudo em condições legais de recebimento do direito.

  • Reposição dos descontos do ICAPREV.

A gestão informa que já está fazendo o levantamento para efetivar o pagamento. De acordo com as assessorias e departamento de pessoal, já existe um levantamento pronto de quatro secretarias, faltando apenas ver as condições das demais e, quando concluído todas, estará fazendo o pagamento. Até o momento, a ideia é que os valores serão repostos pelo próprio ICAPREV.

  • Revisão do PCCR da atividade meio e saúde.

O governo nos adiantou que tem disponibilidade de aperfeiçoar os aspectos legais do plano que, conforme estudos e situações práticas, precisam ser ajustados já na ocasião da campanha salarial de 2018. O sindicato deixou explícito que está desenvolvendo estudos no plano a partir desse mês de outubro com as categorias.

  • Retroativos da atividade meio e saúde.

O prefeito reafirmou o compromisso assumido com o sindicato na campanha salarial de 2017, quando da negociação, e informou que durante os meses de novembro e dezembro haverá um aumento nas receitas do município, ocasião em que deverá estar fazendo os devidos pagamentos, possivelmente de forma escalonada.

  • Processos administrativos.

O setor jurídico informou que atualmente existe algo em torno de 12 (doze) processos administrativos e que um deste já foi concluído com demissão de servidor, estando encaminhando tal ocorrência para que seja publicada, para o conhecimento de todos. De modo geral, a demora se dá pela dificuldade de se ter comissões reduzidas para tantos casos.

  • Progressões e pagamentos do retroativo ao requerimento das progressões.

A chefe do setor de pessoal informou que já está fazendo o pagamento desses retroativos de forma escalonada, em virtude de que o pagamento de todos ao mesmo tempo causaria um impacto muito grande na folha comprometendo o limite com pessoal. Relembrou ainda que os casos em que se apresentam alguma incongruências serão melhor analisados pessoa a pessoa, para se evitar progressões indevidas.

  • Festa do servidor – 28 de Outubro

O governo municipal e o sindicato se comprometeram a pensar e contribuir para a execução da festa e a modalidade em que irá ocorrer. No sentido de agilizar, foi decidido que a secretaria de governo fará consultas e análises para se desenhar com a maior agilidade possível uma proposta possível de comemoração, abrangendo a festa para todos os servidores.

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