SJ TheDaily - шаблон joomla Форекс

Notícias Novas

Autor da “Nota Técnica do Trilhão” apresenta argumentos adicionais para sustentar sua posição técnica de que interpretações do artigo 1º da MP 795 “podem gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 1 trilhão” 

Indiscutivelmente, um dos grandes méritos da “Nota Técnica do Trilhão” é ter colocado em evidência uma matéria que passava, como tantas outras, despercebida pela opinião pública brasileira. 

A MP do Trilhão é agora amplamente conhecida como aquela que aumenta expressivamente isenções tributárias para todas as empresas petroleiras e que terá pelo menos duas consequências importantes:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga campanha “10 mentiras da reforma da previdência” para esclarecimento sobre a reforma da previdência (PEC nº 287/16). A proposta, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, eleva para 25 anos o tempo de contribuição e traz profundas mudanças nas regras de pensão por morte.

No dia 07 de dezembro (quinta-feira) o presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, acompanhado do secretário de formação, viajaram ao município de Quixadá para conhecer a experiência de formação política e sindical desenvolvida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá (SINDSEP), já desenvolvida por aquela instituição.

O intuito da visita, além de criar espaços de relações mais articuladas e parceria entre as duas instituições, era conhecer a referida atividade para subsidiar e apontar procedimentos e caminhos mais sólidos para a construção e implementação de uma formação política e sindical na forma de curso de extensão com certificação, que se encontra em elaboração, voltado, sobretudo, para ampliar os conhecimentos e reflexões sobre o processo histórico da luta dos trabalhadores, a organização sindical na contemporaneidade, a ação comprometida e política, e a atuação prática nas lutas sindicais.

A diretoria executiva do SINDSEP –Quixadá, presidência e membros da equipe de formação receberam os representantes com alegria e generosidade e repassaram o histórico da experiência, os instrumentos de elaboração do curso de formação, os procedimentos pedagógicos e técnicos, bem como materiais e suportes tecnológicos que compõem a política de formação daquela entidade, mostrando-se para os integrantes do SINSERPUMI como uma ação bastante organizada, robusta  e suficientemente implementada, ultrapassando, inclusive o universo formativo dos sindicalizados, adentrando na formação da comunidade e nos problemas sociais concretos. Destaca-se, sobretudo, no projeto de formação do sindicato de Quixadá a intensa articulação com a FECLESC (Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central), que figura como importante parceria formação em questão através de seus professores de programas.

Com este contato considerado por demais valioso e animador, a troca de experiência foi fortalecedora da compreensão de que é possível criar e sustentar estas oportunidades de formação política e sindical, com vistas a um engajamento político comprometido, e que os procedimentos e condições existentes são possíveis de serem efetivados.

Com a visita, o SINDISERPUMI, e valendo-se da contribuição dos membros da equipe de formação do SINDSEP-Quixadá, bem como da parceria dialogada também com a FECLESC, através do Diretor da Faculdade, professor Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza, a secretaria de formação do SINSDSERPUMI estará agora cuidando da maior sistematização desse processo de formação e da organização do curso de formação em questão, com vista a implantação em 2018.

Custo X benefício: uma lógica precípua da municipalidade.

Na atual conjuntura econômica que vive a grande maioria dos municípios brasileiros é preciso associar as ações de governo a dois aspectos preponderantes: o CUSTO X o BENEFÍCIO. Isso, em se tratando de gastos públicos, é algo que deve ser tarefa de qualquer governo que se preze.

Nessa ótica, é preciso que se tenha o mínimo de ajuste entre a eficiência e a equidade dos gastos públicos implementados por uma gestão. De modo geral, é sabido que a ineficiência dos gastos públicos é o grande responsável pelos desacertos nas finanças públicas que afligem os municípios e pela qualidade duvidosa dos serviços prestados, principalmente aos mais carentes.

As más escolhas quando da aplicação dos recursos públicos têm levado a uma estrutura pública ineficiente, a políticas públicas ultrapassadas, a gastos exagerados com folha, em detrimento da capacidade de suporte da municipalidade. No Brasil, regra geral, os entes gastam mais do que podem e, ainda por cima, os gastos são ineficientes, pois não atende um objetivo precípuo da relação custo x benefício.

É preciso que se balize a eficiência do orçamento sob três aspectos: 1) o peso no orçamento, 2) a eficiência e 3) a avaliação desses gastos sob o ponto de vista da justiça social.

Na nossa realidade, a muito que se abdicou dessas tratativas na seara pública. Se gasta muito e com pouca eficiência, sem saber se tais gastos são necessários, viáveis ou se valem o quanto custam. É preciso rever conceitos e atentar-se para a nova realidade financeira dos munícipios.

No que diz respeito às despesas com pessoal, o município de Icapuí precisa buscar maior eficiência, através de uma organização orçamentária e funcional que busque a qualidade dos gastos com pessoal por meio da eliminação dos desperdícios como a contratação de novos funcionários para cargos desnecessários, como a quantidade de pessoas em desvio de função e outras sem cumprir a devida carga horária, e, também, locais com servidores em excesso ou ocupantes de cargos de confiança.

Esse apontamento para a eficiência na prestação de bons serviços foca na melhoria contínua com cursos de capacitação para os profissionais, (utilização do PCCR como instrumento de gestão de pessoal), promovendo o uso eficiente das receitas, além de aprimorar a qualidade dos gastos, tornando-os investimentos humanos.

Toda essa organização de orçamento e de gestão instiga o bom desempenho qualitativo dos serviços, ao mesmo tempo em que aprimora a eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária. Possibilita, por fim, a maximização da receita e da arrecadação, além, da diminuição dos gastos públicos.

É preciso, a contento, minimizar os gastos, com o controle de despesas de pessoal. Evidentemente, isso deve servir como fator dominante para determinar um controle sobre a contratação de pessoal e do número de profissionais necessários para o atendimento das necessidades funcionais do município.

Nossos Parceiros

SIND SERPUMI

Nosso Endereço

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree