SJ TheDaily - шаблон joomla Форекс

Notícias Novas

No Brasil existem 2.092 entes federados com regimes de previdências próprios, os chamados RPPS. O total de municípios brasileiros chega a 5.561, situação da qual se deduz que menos da metade deles possui RPPS’s. Entre aqueles que possuem, grande parte está com seus regimes próprios em colapso, devido a diversos fatores como: má gestão, desequilíbrios financeiro e atuarial gerados pela disparidade entre o montante arrecadado e o valor necessário para pagamento da folha de benefícios, entre outros aspectos de gestão, obrigando as prefeituras a realizarem repasses mensais para complementar a verba. Esse quadro compromete os recursos que poderiam ser utilizados para o atendimento às demandas da população como um todo em outros fins, a saber, educação, saúde, seguridade social, segurança, moradia e etc.

Na direção de amenizar tal panorama é preciso: 1) equacionar o equilíbrio financeiro, que garanta a equivalência entre as receitas oriundas das contribuições e aportes e as obrigações do regime em cada exercício financeiro, e 2) o equilíbrio atuarial, que garanta a equivalência entre o valor dos aportes realizados no presente e as receitas estimadas para cumprimento das obrigações esperadas no futuro, segundo projeções realizadas em longo prazo. Os dois caminhos citados, são, portanto, indispensáveis.

Em Icapuí a falta de um banco de dados coeso e confiável não nos permite ainda aferir com precisão esse desequilíbrio, ou seja, o déficit atuarial. Durante décadas as gestões municipais deixaram para segundo plano a gestão dos recursos do fundo e até mesmo os repasses obrigatórios, patronais e do servidor.

Essas atitudes errôneas desses gestores comprometeram de forma decisiva e particular a sustentabilidade do fundo, fazendo-se necessário uma série de atitudes enérgicas por parte da gestão atual, juntamente com o sindicato que representa os servidores. Isso ocorreu no intuito de encontrar mecanismos plausíveis que venham, a princípio, sanear esse déficit atuarial, garantindo, assim, não só a continuidade efetiva dos proventos de todos aqueles que conquistarem o direito de se aposentar, mas também a viabilidade financeira do município.

Os servidores municipais têm seus benefícios custeados pelo respectivo instituto de previdência e, para que isso aconteça, sua sustentabilidade é fundamental, considerando que o município é responsável pela manutenção enquanto durar sua vigência, respondendo integralmente em caso de extinção.

Entretanto, é preciso ressaltar a relevância do aspecto social da sustentabilidade do ICAPREV, uma vez que parcela da população local depende, ou virá a depender, da renda proporcionada pelos benefícios custeados pela previdência municipal. Outro aspecto não menos relevante refere-se ao direito subjetivo, de natureza fundamental e social, dos servidores públicos ao regime próprio.

Assim, a Previdência Social do servidor público municipal de Icapuí é tema de importância sobressalente não apenas por representar importante fonte de renda para a população local, mas por importar em estabilidade econômica e social para o município.

A Secretaria de Administração reuniu ontem, dia 15 de Agosto, os representantes das comissões de carreira dos PCCR das atividades meio e saúde e do magistério. O SINDSERPUMI participou da reunião de posse da comissão, representado por membros de sua diretoria nas duas comissões, contribuindo para o debate e para o efetivo funcionamento desses instrumentos de acompanhamento e avaliação da carreira das categorias citadas.

A reunião foi conjunta, com discussões diversas sobre as funções das comissões, sobre a instalação das duas comissões que são distintas, os procedimentos iniciais para a tarefa de análise do desenvolvimento do PCCR e da progressão e Promoção dos servidores das categorias em questão. Com a coordenação do representante da Administração municipal e apoio da assessoria jurídica, as comissões decidiram proceder inicialmente estabelecendo uma primeira reunião de trabalho cujos objetivos seguirão ritmos acordados na reunião, incluindo inicialmente estudo dos planos e da legislação pertinente, organização dos procedimentos de trabalho da comissão, elaboração e publicação de regimento das comissões e, superadas minimamente as dificuldades técnicas e legais, as comissões iniciarão a análise dos requerimentos e publicação de pareceres aos processos de progressão e promoção.

Cada comissão se reunirá separadamente, sendo que a comissão do magistério será dia 21/08 às 13h, e a comissão das atividades meio e saúde dia 23/08 às 13h, ambos no auditório da Secretaria da Educação.

A previsão de que o salário mínimo passasse para R$ 979 foi cortada em R$ 10 para cada trabalhador brasileiro, passando a previsão para R$ 969, em 2018. Com isso, Temer pretende assegurar cerca de R$ 3 bilhões aos cofres do governo.

Dando continuidade às ações planejadas para o ano de 2017 e fortalecendo a atuação do Sindicato na gestão 2017-2020 na área de formação política e sindical, como um mote central desse período, estamos realizando um seminário de formação e mobilização sindical para todos os filiados e demais integrantes da categoria dos servidores públicos municipais.

O seminário de formação e mobilização sindical que o SINDSERPUMI está se organizando para realizar é uma das ações que compõe a compreensão atual de que é necessário mobilizar e envolver os sindicalizados para fortalecer e se formar para a luta pelos direitos conquistados. Os elementos centrais do evento é a campanha de sindicalização e o debate sobre o tema “contextos da crise econômica e política atual, perda dos direitos e rebatimentos nos servidores públicos municipais”.

O debate em si, sobretudo, se coloca como um instrumento de formação de grande valor, porque insere a categoria nos problemas e contextos nacionais do cenário atual, desfazendo essa limitação de visão que temos na compreensão de mundo, muitas vezes.

O seminário está previsto para o dia 14 de setembro de 2017 com a participação externa de líderes sindicais estaduais (FETAMCE e CTB) e professores da Universidade Federal do Ceará. No âmbito interno, a diretoria do sindicato mediará as atividades e palestras a serem efetivadas.

O encontro contará com infraestrutura e material a ser distribuído para os participantes, a serem entregues no ato de credenciamento do momento. A página/site da secretaria de formação e política sindical do SINDSERPUMI traz maiores informações que todos podem acessar. Participe!

Nossos Parceiros

SIND SERPUMI

Nosso Endereço

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree