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Notícias Novas

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – estiveram mais uma vez reunidos com o governo municipal para tratar assuntos de interesse da categoria e, ao mesmo tempo, saber dos encaminhamentos dados para algumas demandas discutidas em reuniões anteriores. Na oportunidade discutimos pontos como

  • O inchaço da folha e suas implicações.

O governo salientou que está fazendo ajuste contínuo na folha, a fim de adequá-la à realidade financeira da municipalidade. Dentre as ações, estão sendo corrigidas diversas situações de ilegalidade que elevam o percentual de pessoal, além dos processos de redução de pessoal de contrato temporário e de gratificações.

  •  Saneamento do ICAPREV.

A gestão informou que já está aberta licitação para a contratação da empresa que irá executar o Censo previdenciário, como também estão sendo realizados os encaminhamentos necessários para a contratação de um médico perito do trabalho para atuar na perícia medica do ICAPREV.

  •  Pagamentos dos retroativos da atividade meio e saúde: Jan/Abril 2017.

Na reunião anterior, havia um aceno do governo para que este pagamento fosse efetivado ainda no ano em curso. No entanto, na reunião de hoje, o prefeito alegou que em virtude da queda de receitas e dos ajustes financeiros necessários, tornou-se inviável o pagamento desde proventos agora. De acordo com o exposto pelo governo, o referido pagamento deverá ser feito em janeiro e fevereiro de 2018.

  •  Pagamento de insalubridade de algumas categorias.

Fomos informados que a empresa contratada para fazer o devido estudo já esta visitando os locais de trabalho para construção de um parecer técnico que ampare de forma efetiva o pagamento deste beneficio às categorias que fizerem jus.

  •  Processos administrativos.

Segundo a assessoria jurídica, existe mais de uma dezena de processos em andamentos e alguns outros ainda para serem implantados, mas que todos terão os trâmites amparados no devido processo legal.

  •  Ano Letivo 2017.

Segundo a gestão, o ano letivo transcorrerá normalmente. As discussões sobre o assunto ocorrem por conta de uma especificidade com o CEI de Tremembé, que se encontra impossibilitado de funcionamento, visto que está com sua estrutura física totalmente comprometida, levando risco aos docentes e discentes daquele estabelecimento. A gestão municipal está vendo as possibilidades de adequações para não deixar de cumprir o que está posto legalmente na Lei.

  •  Perspectivas para 2018: reajuste salarial/ alterações no plano.

Segundo o governo, as perspectivas não são das melhores, visto o encolhimento das receitas nos últimos meses. Exemplificou que a evolução dos recursos do FUNDEB não correspondem com às despesas crescentes de pagamento de folha do magistério.  Quanto às adequações do plano de carreira das atividades meio e saúde, do sobreaviso do hospital, ficou acertado que o sindicato, a partir dos encontros que estão ocorrendo semanalmente na sede da entidade entre os servidores interessados e dirigentes, construirá uma minuta e apresentará dentro da campanha salarial 2018, para a análise do governo e possível aprovação.

No dia 10 de novembro, véspera da implementação da reforma trabalhista (11 de novembro), representantes do SINDSERPUMI participaram - unidos a sindicatos de muitos municípios cearenses, federações, organizações sociais diversas, da MARCHA DA ESPERANÇA, ato realizado em Fortaleza, alusivo ao dia nacional de lutas em confronto às contrarreformas criadas pelo governo federal e seus aliados.

A marcha percorreu todo o centro da cidade com manifestações e falas diversas esclarecendo à população as diversas facetas de destruição dos direitos trabalhistas por meio da reforma e os impactos negativos disso nas condições de trabalho e de salário para os trabalhadores brasileiros a partir de agora. O presidente do SINSERPUMI, Celestino Cavalcante, proferiu palavras sobre o tema durante a caminhada, representando esta entidade e o município, colocando-se, em nome do sindicato, como integrante da luta pela anulação da reforma e pela união em torno dessa causa, junto às demais representações de entidades de outros municípios das demais federações.

A marcha da esperança, promovida pela FETAMCE, de fato, tornou-se um ato unificado com diversas entidades mobilizadas como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo e as Centrais Sindicais: Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Trabalhadores do Brasil no Ceará (CTB-CE) e Intersindical.

De modo geral, o ato foi considerado de sucesso, mobilizando representações de diversos municípios e agregando muitos outros movimentos populares que trouxeram à Praça da Bandeira em Fortaleza grande número pessoas, todos motivados pela mesma ideia, a de barrar as contra reformas e se contrapor a todas as investidas que destroem nossos direitos e nossa democracia.

Gasto com pessoal e suas implicações na municipalidade.

Durante os últimos 17 anos o município de Icapuí abdicou da eficiência administrativa para atender ao compadrio e aos interesses dos cabos eleitorais. Ao longo desse período, o endividamento e precariedade do setor de investimentos têm piorado a cada dia.

O comprometimento rotineiro das finanças com folha de pessoal vem ultrapassando em muitos casos os 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem levado o município a abdicar de políticas públicas vitais para o vigor da municipalidade.  O sucateamento da máquina pública está à vistas claras, enquanto que os serviços prestados à população passam longe do ideal, às vezes, até do aceitável.

A postergação de uma ação mais enérgica por parte dos gestores, no sentido de fazer o devido saneamento na folha corrigindo suas distorções, a saber, servidores recebendo sem trabalhar, excesso de prestadores de serviço, gratificações ilegais, falta de uma perícia mais criteriosa, etc., têm influenciado de forma substancial nos investimentos do poder público em políticas voltadas para os anseios da população, em especial a juventude, que há décadas vive desprovida de espaços esportivos e de lazer, em nome desse modelo de gestão que privilegia benesses a poucos, em detrimento do direito de muitos.

A conjuntura atual é ainda mais nefasta a esta questão, visto que, de acordo com estudos levantados pelo DIEESE a pedido do SINDSERPUMI na última década, o município de Icapuí teve um crescimento de sua Receita Corrente Liquida (RCL) da ordem de 26% ano a ano. Mas essa realidade tende a se reverter desfavoravelmente, em função da Emenda Constitucional nº 55, que congela os investimentos em educação, saúde e seguridade social pelos próximos 20 anos, e pela própria recessão econômica em que vive o país. 

No nível local, temos os nossos próprios problemas, como o Fundo de Previdência dos Servidores, que tem um déficit atuarial de ordem desconhecida, por falta de dados. Isso requer que, com urgência, seja feito as adequações necessárias para o seu devido saneamento, sob pena de comprometer, num futuro bem próximo, o pagamento das aposentadorias e próprio Tesouro Municipal. Igualmente, a infraestrutura do município precisa urgentemente de um recall, mas, para isso acontecer, precisa de recursos, coisa que a gestão não dispõe a contento.

Entretanto, mesmo necessitando enfrentar toda essa problemática, o governo municipal encontra-se engessado, com um comprometimento de folha que de forma alguma corresponde com a necessidade real e nem com a capacidade de suporte financeiro do município.

A não eliminação dessas “gorduras”, aliada ao crescimento de despesas com a valorização dos servidores, em função dos Planos de Cargos e Carreiras, reajustes do piso, no caso do magistério, e a possibilidade real de queda de receitas, poderá levar o município a um descontrole financeiro sem precedentes.

O SINDSERPUMI, enquanto entidade sindical que tem a responsabilidade, não só de zelar pela garantia do pagamento dos servidores em dias, como também pelos bons serviços que devem ser prestados aos munícipes, tem corriqueiramente alertado o atual gestor da necessidade de equilíbrio das receitas e despesas, como forma de garantir a sustentabilidade financeira do município, para esta gestão e as futuras.

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