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Notícias Novas

Na manhã do dia 27 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal da Educação, foi realizada a posse dos conselheiros e a escolha da diretoria do Conselho Municipal da Educação. Representantes de diversas entidades e categorias estiveram presentes, titulares e suplentes, juntamente com membros da Secretaria Municipal da Educação, representantes do Governo Municipal, Prefeito Municipal e Vereadores.

Na ocasião, o representante dos professores, Ronaldo Roldão, as representantes das atividades-meio da educação, Angélica Soares e Claudi Neimiey, bem como os representantes do SINDSERPUMI, Clotenir Rabelo e João Francisco Rodrigues, foram oficialmente empossados e participaram da primeira reunião do Conselho. Na ocasião, foi deflagrada a escolha da Diretoria do órgão, ficando eleitos, após indicações e auto-indicações, bem como debates e explicações sobre o processo, construções de chapas e consensos na assembleia, os membros, como segue: Presidente: Clotenir Rabelo; Vice-presidente: Diumberto Freitas; e Secretária: Erika Freire.

O conselho se reunirá sempre nas segundas terça de cada mês para realizar trabalho de contribuição e suporte às políticas de educação municipal, bem como de normatização e fiscalização dos recursos. Neste sentido, é uma alegria para o SINDSERPUMI ter um membro nesse órgão e melhor ainda assumindo a presidência, na perspectiva de dar importantes contribuições para a qualidade da educação municipal.

SINDSERPUMI participa do Fórum regional do SUS

O presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, participou na última sexta-feira, 22 de setembro de 2017, do Fórum Regional de Gestão do Trabalho no SUS, Macrorregião do Litoral – Leste/ 7ª Região de Saúde do Aracati. O fórum teve como objetivo construir uma mesa regional permanente de negociação do SUS que garanta a articulação de uma rede de atenção à saúde e a construção de meios administrativos, jurídicos e financeiros que viabilizem a superação da fragmentação e a otimização da gestão da força de trabalho no SUS em âmbito municipal.

A pactuação de uma agenda negociada na Gestão de Trabalho do SUS, feita entre trabalhadores e gestores, deverá nos permitir encontrar mecanismos que superem a fragmentação de estruturas municipais, com otimização dos recursos e melhor oferta de serviços à população.

É um desafio construirmos um novo paradigma de gestão compartilhada do SUS para o fortalecimento das regiões, mas, ao mesmo tempo, é uma necessidade para enfrentarmos a falta de recursos, a grande rotatividade de gestores e o avanço da mídia que, na maioria das vezes, tenta negligenciar de forma sorrateira a importância do SUS na democratização do acesso a saúde.

A gestão do trabalho em âmbito regional potencializa aspectos relevantes como a integração de políticas setoriais e intersetoriais, permitindo a articulação de políticas territoriais essenciais para a redução da iniquidade regional em saúde. Outro aspecto, não menos relevante, trata-se do PCC’s regional, que visa fortalecer essa regionalização, superando vínculos precários, permitindo a adequação com grande parte das realidades municipais e em consonância com a estratégia global do SUS.

O presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante, e o Secretário de Finanças, João Francisco, participaram na tarde do último dia 21 de setembro de 2017 de uma audiência pública na Assembleia legislativa com a pauta: Financiamento da Educação e proposta do Novo FUNDEB.

A proposta inicial é ampliar de 10% para 30% a complementação da união no fundo. Essa proposta de acréscimo de novos recursos elevaria de 09 para 23 o número de estados beneficiados, o que corresponde a 94% de toda matrícula nacional.

Na oportunidade, também foi detalhada pelo consultor legislativo da Câmara Federal, Maurício Holanda, aspectos relevantes da PEC Nº 15/15 que tramita no congresso, e que torna o FUNDEB uma política permanente, uma política de Estado. Segundo o consultor, o novo FUNDEB é o caminho não só para garantir o piso e a valorização do magistério, mas também para promover a redução das desigualdades regionais.

O que ficou consensuado entre todos os presentes ao evento é que o atual FUNDEB é insuficiente para pagamento de professores, custeio e investimentos. No caso do Ceará, o Estado já gasta os 100% com pagamento de professores, ficando o custeio e toda a parte de investimentos para ser bancado com recursos do Fundo de Combate a pobreza (FECOP) e/ou do tesouro estadual.

No final da audiência, pactuou-se como bandeira comum a proposta de que precisamos unir todas as entidades ligadas à educação e sociedade civil organizada, para atuarem alinhados numa Frente Nacional ampla em defesa do Novo FUNDEB, para que o fundo seja não somente permanente, mas revigorado com novos recursos e maior participação da União.

O I Seminário de Formação e Mobilização Sindical, realizado em 14 de Setembro de 2017, no Centro de Juventude e Cidadania, com o tema geral: “FORMAR-SE PARA A LUTA EM TEMPOS DE CRISE: PELOS DIREITOS AMEAÇADOS”, na forma de uma assembleia geral, foi considerado pelos organizadores e presentes ao evento como intenso e de sucesso. Abrindo o evento, o Presidente do Sindicato fez fala de recepção de todos os presentes e situou o significado do seminário como momento de mobilização e de formação que se instaura como dimensão especial que o SINSERPUMI irá dar atenção nesta gestão 2017-2020.

 A formação é questão de sobrevivência para um movimento sindical qualificado. Dentro desta ótica, é preciso aliar informação com formação, contextualizar a lógica do capital, como ele opera no conjunto do mercado de trabalho, e, considerando esse cenário, é preciso desenhar como vamos encaminhar as lutas da categoria, principalmente num cenário de forte ataque da mídia aos movimentos sociais – em particular o movimento sindical. Através de novas filiações e/ou através da formação, precisamos reoxigenar o movimento sindical e fortalecer a nossa luta, diante de tantas incertezas, diante dos desafios da terceirização, da possibilidade real da reforma da previdência e da reforma trabalhista que sufoca e desmonta os sindicatos.

Contando com a presença de professores universitários e líderes sindicais estaduais da FETAMCE ( Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o momento de mobilização e formação logo acima citado, pautou-se principalmente por um movimento de sindicalização e uma conferência sobre o tema “Contextos da crise econômica e política atual, perda dos direitos e rebatimentos nos servidores públicos municipais”, proferida em painel pelo presidente da CTB - Ceará, que tratou da conjuntura internacional e nacional da crise atual, pela Prof. Dra. Adelaide Gonçalves, reforçando as situações contextuais, políticas e econômica porque passa o país nesse cenário pós-golpe, as contrarreformas e seus impactos na classe trabalhadora, pela representante da FETAMCE –CE, situando nesse cenário as dificuldades que os servidores municipais e demais trabalhadores terão que enfrentar, as lutas e os medos que nos rodeiam para impedir o enfrentamento das contrarreformas em curso, e pela professora Alba Cristina, que tratou dos aspectos gerais da reforma da previdências e os meandros disso na seguridade social e na aposentadoria.

Na ocasião, o secretário de formação do SINDSERPUMI apresentou as linhas principal do projeto de formação que está sendo implementado na direção da formação política e sindical, da informação e da formação específica para todos os servidores municipais. O encontro contou com mais de 150 servidores das atividades meio e saúde, educação administração, efetivos e contratados, numa oportunidade valiosa de formação teórica e orientação política que animou e esclareceu os presentes, além de mobilizar todos para as lutas coletivas vindouras em favor da democracia e contra a perda de direitos que se instala no País.

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