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A espera teve resultado frustrante. O início do segundo ano de gestão do governo Lacerda (PMDB) já era prenúncio de um ano difícil, mas um fato ocorrido nessa quinta-feira (01) no final da manhã, na Câmara Municipal de Icapuí, extrapolou as expectativas dos mais pessimista, em menos de 24 horas o governo municipal com apoio de 7 vereadores, destruiu com 2 (dois) projetos de lei a carreira do magistério e os principais dispositivos de valorização da remuneração docente.

O primeiro projeto (PL 003/2018) alterou o parágrafo único da Lei nº 381/2003 que garantia aos professores temporários no município o direito de receber salário correspondentes a seu nível habilitação, conforme tabela vencimental do PCCr, reduzindo a remuneração dos professores contratados em 31%. Esta condição era uma especificidade dos professores temporários neste município, uma conquista local de grande impacto na valorização desses profissionais que agora deixa de existir, que, possivelmente impactará em muito no trabalho docente e nos resultados da educação municipal.

O segundo projeto aprovado (PL 004/2018), esse afronta ainda mais as conquistas de mais de 14 anos desde a implantação do PCCR do magistério local. O texto do PL refaz e revoga os principais dispositivos que dão direcionamento metodológico à construção do desenvolvimento na carreira e dos valores vencimentais dos profissionais do magistério, tanto docentes quanto especialistas, em suas diversas classes e referências. O texto da Lei aprovada suprime do artigo 65 da Lei Municipal nº 381/2003, alterada pela Lei municipal nº 525/2010 a descrição da tabela vencimental e a lógica do desenvolvimento na carreira totalmente, excetuando a primeira classe dos docentes (que apenas fixa o início da carreira no Piso Nacional – que já não vai ser pago pelo governo este ano), deixando no vácuo as demais classes dos professores e o pessoal de suporte pedagógico. Este último, igualmente, teve a orientação da produção de suas classes suprimidas do texto da Lei, totalmente revogadas. Assim, sobretudo no que se refere à tabela vencimental que daria norte aos processos de enquadramento e progressão na carreira como vinha sendo, num valioso modelo de desenvolvimento na carreira voltado sobretudo para a valorização dos profissionais do magistério no município, os professores locais ficam à mercê da vontade política dos prefeitos em seus reajustes e no processo de progressão nas classes, já que sua carreira sólida e em desenvolvimento foi alterada.

Assim, o prefeito, juntamente com os vereadores, destruiu de forma vergonhosa uma luta de décadas do magistério de Icapuí. Tudo isso, depois da realização de uma festa com toda pompa, com entrega de “oscar” para os professores pelos índices obtido. Um pouco mais de um mês depois, os presenteou com um alento tenebroso: o enterro da carreira do magistério, ou seja, em Icapuí agora o que existe é o PC’r (Plano de Cargos e Salários dos docentes).

Como todos os outros, outra vez (novamente, mais uma vez, de novo) o governo municipal remoeu o discurso do ‘retrovisor’, ao choramingar que suas dificuldades são decorrentes de outras gestões e que o governo atual não pode ser penalizado. No entanto, a Lei nº 525/2010, alterada no dia de ontem, 01/03, foi construída com a intermediação do governo atual, a época líder do governo na câmara e a sua atual secretaria de governo.

Sobre os problemas de gestão da folha, em diversas ocasiões, o sindicato alertou a gestão para que o mesmo tomasse medidas que pudessem melhor otimizar os serviços dos efetivos. A sugestão sempre foi que saneasse alguns excessos e que corrigisse algumas irregularidades, afim de contingenciar os gastos com pessoal. Desse modo, o governo atual não pode alegar desconhecimento de causa. O problema atual ocorre por conta dele não contingenciar as despesas com pessoal, através de uma maximização da máquina, com delimitação de contingentes mínimos por setor, como forma de dirimir seu principal problema, a saber, a folha de pagamento.

O que nos parece é que o governo abriu mão de promover um choque de gestão e de ousar com ações e medidas mais austeras. Caiu na tentação de priorizar conchavos de campanha, engordar a folha do município com “amigos” e produzir “realizações” que rendem muitas fotos, vídeos e compartilhamentos nas redes sociais, mas que são ainda virtuais.

Entretanto, parece que o atual governo não está disposto a fazer ações técnica administrativas a contento para conduzir bem esta nau. Prefere eleger como culpados os servidores, “demonizando”, em especial, os professores. E, pelo os fatos ocorridos no dia de ontem, (01/03), o governo atual de Icapuí tem no poder legislativo grande ressonância, já que 7 (sete) seguidores seus estão dispostos a bancar essa deformação dos direitos dos servidores. Tudo isso para fazer valer um discurso pautado na degradação dos direitos daqueles que labutam diariamente pela construção de uma sociedade mais justa e mais humanizada.

Um dia negro para educação da canoa!

No dia de hoje, 01/03/2018, anotem bem, - primeiro de março de dois mil e dezoito - sete (07) vereadores fizeram um dos maiores retrocessos políticos de uma cidade. Colocaram Icapuí na história do Estado do Ceará, como sendo a primeira cidade a destruir a carreira o PCCr do magistério.

Lamentável! O fato em si e como tudo aconteceu. De forma sorrateira, um projeto que deu entrada no legislativo, no dia 28/02/2018 à tarde, para ser votado na manha seguinte, 01/03/2018, sem a mínima discussão com os mais interessados e um debate e análise com as partes interessadas.

Nós servidores haveremos de nos mobilizar e nos organizar para o enfrentamento dessa questão e de outras que, provavelmente virão, pois sabemos do papel que jogamos para sociedade, enquanto motores de execução dos serviços da máquina pública.

Não iremos ficar à mercê de meras ponderações, alinhavadas por ditos “técnicos”, que nos “demoniza enquanto servidores” e que em nada acrescentam aos verdadeiros motivos que elevam os gastos com pessoal. Planejar melhor as ações, diminuir os excessos e acabar com as irregularidades são as saídas técnicas para sanar os gastos com folha em Icapuí.

O que os sete (07) setes nobres vereadores de Icapuí fizeram hoje foi um grande desserviço para a população de Icapuí, em especial para a educação. Destruir o serviço público a partir da retirada de direitos dos trabalhadores é algo pernicioso, que precisa ser urgentemente extirpado da sociedade, sob pena de faltar aos mais necessitados os direitos mínimos que é um serviço público de qualidade.

À LUTA COMPANHEIROS!!! Quinta, 08/03 (Dia da Mulher) tem assembleia!

Há anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí –SINDSERPUMI, vem alertando os governos para a falta de planejamento das gestões, a fim de obter melhor utilização dos servidores efetivos e rever algumas irregularidades e excessos que permeiam a folha. Todos os aspectos levantados são passiveis de ajuste e correção, sem necessariamente comprometer os serviços, podendo, inclusive, otimizar melhor a mão de obra efetiva, se melhor distribuída.

Uma das consequências dessa postergação em tratar esta questão levou o município a gastos com folha acima do limite permitido na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF, que é de 54% com pessoal.

O governo tem se pronunciado acerca do problema de forma equivocada, relegando às conquistas dos servidores, algumas até muito recentes (por exemplo, PCCR da atividade meio e saúde -2013), como sendo o grande gerador dos altos índices de gastos com pessoal. Preocupado com a questão, o SINDSERPUMI está há vários dias debruçado sobre os dados da folha, no sentido de verificar as situações elencadas acima e apontar saídas que equilibre os gastos com a folha, sem comprometer os serviços prestados à população.

Avaliando friamente os números de receitas e despesas, o contingente de servidores disponíveis, a gestão e sua respectiva distribuição, é notório que o governo precisa planejar melhor a distribuição do seu quadro de pessoal. A reforma administrativa proposta pelo governo está longe de ser aquela que agrega eficiência e compatibilidade à capacidade financeira do município, já que elevou excessivamente os gastos e não deu, até agora, o retorno necessário.

Na atual conjuntura política administrativa é inconcebível atribuir à valorização dos servidores por meio dos PCCR’s, os números elevados agora atingidos nos gastos com folha. É preciso um melhor e maior detalhamento das assessorias a respeito desses números, levando em consideração a realidade “in loco”. Na realidade, há mais de duas centenas de casos e situações que comprometem, incisivamente, os gastos com pessoal, de investimentos e manutenção da máquina pública.

Fora disso, qualquer discurso é mera contemporização, no sentido de contornar a situação, de dar solução parcial, e querer atribuir àqueles que constroem cotidianamente o município, através dos serviços prestados à coisa pública, a desconstrução do mesmo.

Da reunião de com o governo.

Dando continuidade as negociações da Campanha salarial 2018, diretores do SINDSERPUMI, juntamente com representantes da comissão escolhida em assembleia, estiveram reunidos na tarde de ontem, 27/02, com o governo municipal, para deliberarem sobre a pauta dos servidores. O governo novamente argumentou o percentual de gastos elevado com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, como empecilho na concessão da pauta.

Os dirigentes fizeram uma série de ponderações no planejamento do quadro de pessoal, de irregularidades e excessos, que na visão da entidade são preponderantes para os desajustes dos índices de gastos com folha.

Os representantes da entidade estarão na Câmara municipal nesta quinta-feira (01/03), para detalhar essas ponderações e ampliar o debate com o poder legislativo e a sociedade, no intuito de sensibilizar a todos da necessidade de melhor utilização dos servidores efetivos e da adequação da gestão, em termos de pessoal, à legislação vigente.

Haverá assembleia na próxima quinta 08/03.

Todos a luta!!! Negociar, avançar e CONQUISTAR.

ICÓ: Uma prova da nossa Indignação

Ontem, 22/02, no final da tarde, participamos de uma mobilização no município de Icó-CE, em favor dos professores. No referido município, 362 docentes correm sério risco de perder 50% dos seus proventos. Voltamos daquela cidade com um sentimento misto de indignação e tristeza. Sentir-se no meio de companheiros professores sendo reprimidos à base de spray de pimenta e bala de borracha e sendo proibidos de chegar até a Câmara Municipal é algo que causa tais sentimentos.

Um momento negro na história da educação do Estado do Ceará, patrocinado pela gestora do município de Icó, Laís Nunes. Uma vergonha para um Estado que vem a cada ano melhorando seus índices educacionais, segundo dados apresentados pelo Governo Estadual.

Naquele momento, todos nós docentes estávamos sendo agredidos por uma gestora descompromissada e arredia aos anseios de seu povo, em especial daqueles que fazem a diferença na vida pessoal e profissional das gerações presentes e futuras.

Se há algo positivo a se colocar, vale citar que a sociedade icoense esteve totalmente solidária à luta dos trabalhadores docentes. No entanto, hoje, ela deve ter amanhecido com aquela ressaca moral de VERGONHA, por ver, em todos os meios de comunicação, a cidade de Icó servir de laboratório para um dos maiores descalabros contra educação por parte da atual gestora daquele município.

As cenas de selvageria foram presenciadas por gente de todos os recantos do Ceará, e jamais será esquecida, devendo fazer parte das laudas de muitos escritos tristes e reprováveis de historiadores do nosso Estado e, porque não dizer, do Brasil.

Nessa hora #somostodosICÓ!

Herói sou eu, é você,

É essa gente do bem,

Que peleja todo dia

Para se salvar também.

(Bráulio Bessa)

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E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

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