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Mesmo diante de tudo, NOTA 10!

Mesmo diante de tantos desconfortos enfrentados pelos nossos educadores no ano em curso, entrar no rol das instituições de ensino premiadas como Escola Nota 10 pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), no resultado consolidado 2º Ano, é, sem sombra de dúvidas, um fato relevante, mesmo que não único em destaque, já que muitas escolas de nosso Município obtiveram um avanço significativo nos seus índices na mesma avaliação e no resultado da aprovação no ano de 2017. A nota 10 (dez) da ESCOLA Maria Edilce Barbosa é, nada mais, nada menos, que a coroação de um trabalho feito sob todas as dificuldades, mas se impõe como um fruto do papel dinâmico, profissional e humanizador de todas as ações que os (as) professores(as)/educadores(a)s e a gestão da escola vêm realizando, bem como o papel importantíssimo que os demais servidores componentes da comunidade escolar, iguais em valores nesta conquista.

Tal conquista, mesmo não sendo para uma premiação para todas as escolas, é o espelho do trabalho que vem sendo feito nas escolas como um todo, ainda que mediante condições adversas, na maioria das vezes. Este prêmio, certamente, credencia todas as unidades de ensino, como rede - em especial a Maria Edilce – enquanto instituições que em todos os momentos difíceis buscam soluções para problemas pontuais existentes em nosso dia a dia e conquistam frutos louváveis.

Não pode passar despercebido que essa conquista tem tudo a ver com valorização dos servidores, sobretudo professores, na regularidade e melhoria dos salários no ano de 2017. Instrumentos como esses não são únicos para bons resultados, mas indispensável para que sejam galgados avanços iguais a esse ou até maiores na educação da nossa canoa.

Nós que fazemos o Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, queremos deixar os nossos parabéns a todos e todas que contribuíram direta ou indiretamente para o alcance deste resultado. Isso nos deixa muito felizes e com o sentimento de dever cumprido. Afinal, este reconhecimento mostra que aqueles que representamos fazem do serviço público, em especial a educação, um espaço que garante o desenvolvimento sócio-político e econômico dos nossos jovens e da sociedade como um todo.

 

"Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra".

Anísio Teixeira

A Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da lei que instituiu a Reforma Trabalhista, perde a validade nesta segunda (23), sem que a comissão mista do Congresso Nacional que a analisaria ter escolhido um relator – função que caberia a um deputado federal

A MP foi consequência de um acordo firmado entre os senadores da base aliada do governo federal e a Presidência da República no ano passado. Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Michel Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora.

Através de uma medida provisória, mudanças como condições de trabalho para grávidas e lactantes, trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, entre outros pontos, seriam amenizados. Os senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram ''sim'' no dia 11 de julho do ano passado. Temer, com isso, conseguiu mostrar serviço a grandes empresários e ao mercado financeiro – que patrocinaram sua chegada e manutenção ao Palácio do Planalto.

Nem bem o corpo da reforma esfriou e o presidente da Câmara Rodrigo Maia avisou que iria barrar qualquer MP que tentasse mudar o projeto. Vale lembrar que as alterações originais eram insignificantes, mantendo o coração da reforma: a priorização da negociação entre patrão e empregado acima do que está na lei. Cerca de mil emendas foram sugeridas à Medida Provisória.

Agora, a Medida Provisória caduca. O governo federal deve emitir um decreto para alterar a contribuição para a Previdência Social relativa ao trabalho intermitente mas a maioria daquilo que havia sido acordado com os senadores não deverá ser alvo de nova MP. Se isso se confirmar, para serem aprovados, esses pontos dependerão de projeto de lei.

Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que são a maioria, devem ter pensado como o palhaço do hambúrguer: Amo muito tudo isso. De duas, uma:

1) Ou parte dos senadores da base do governo foi enganada por Michel Temer, que prometeu algo que não podia cumprir porque dependia de uma Câmara dos Deputados que não estava interessada em mudanças no texto que ela própria havia aprovado. Nesse caso, é preocupante que tenhamos como senadores políticos tão mirins que acreditam até em Temer.

2) Ou esses mesmos senadores fizeram parte de uma grande peça de teatro, combinando o jogo com Temer para fingir que realmente estavam interessados em fazer mudanças, quando – na verdade – precisavam apenas de uma justificativa para terem terceirizado seu papel de câmara revisora, deixando passar uma versão mais agressiva de uma Reforma Trabalhista que traz dores de cabeça aos empregados. Nesse caso, nada de novo em Pindorama.

Em qualquer uma das possibilidades, o resultado é que os trabalhadores perdem.

E, de qualquer forma, a menos que isso seja revertido e os pontos sejam alvo de nova MP, o episódio passa para a história como o caso em que o Senado Federal demonstrou ao eleitorado brasileiro que é dispensável.

Pois uma vez que abriu mão, por conta própria, de sua tarefa constitucional de revisar a decisão da câmara baixa do parlamento, trouxe argumentos para aqueles que defendem o seu fim e a transformação daquele espaço coberto de tapete azul sob o ''prato voltado para baixo'' do prédio do Congresso Nacional em algo mais edificante, como uma casa de shows ou um ginásio poliesportivo.

 

Fonte: blog do sakamoto

Icaprev apresenta relatório final do censo

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDSERPUMI) participou no final da manhã de hoje, 20/04, juntamente com os representantes do governo municipal, de uma reunião na sede do ICAPREV. Na oportunidade, o representante da 3it Consultoria, Paulo Celedonio, apresentou o relatório final do censo previdenciário, realizado nos primeiros meses do ano de 2018.

No cenário atual, a conclusão do censo, e agora a publicação de seu relatório final tem uma importância singular para os que fazem a direção do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDSERPUMI), visto que tal ação é fruto de um intenso debate desta entidade com a atual gestão, na defesa de que o governo seja orientado por assessorias técnicas e que este declinasse da intenção de fazer a segregação do fundo previdenciário.

Ha que se ressaltar aqui a sensibilidade do governo nesse caso, revendo sua posição e construindo, juntamente com o sindicato, uma saída para esse tema. Talvez não a menos dolorida, mas com certeza a mais acertada e mais viável para a municipalidade, a médio e longo prazo.

É claro para todos nós as dificuldades de sustentabilidade do instituto sem um cálculo atuarial preciso, baseado num conjunto de informações reais, e não abalizado apenas em premissas. Isto posto, esse censo agora apresentado será primordial, para que se possa tomar as medidas oportunas e cabíveis para o saneamento do fundo previdenciário.

Espera-se que esta seja a primeira de muitas ações efetivas da gestão, que apontem caminhos reais para tratamento dessa questão que, se não tratada a contento, traria um agravamento dos problemas financeiros que afetam a maioria dos pequenos municípios brasileiros. Ações como essa, indica a necessidade de se construir o município dentro de uma lógica financeiramente sustentável. Nesse aspecto, é preciso um olhar crítico e apurado para todos os setores.

Enquanto sindicato, no caso do ICAPREV, acredita-se que o começo da ação está sendo feito de forma acertada, mas precisamos estender esse olhar aos demais setores da administração pública. Para isso, é fundamental atentamos para um ajuste minucioso na área de gestão de pessoal, bem como um maior controle da máquina pública em relação aos excessos e irregularidades já apontados diversas vezes.

Icapuí: Servidores Municipais entram em ESTADO DE GREVE

Em assembleia realizada no dia 18/04, os servidores públicos municipais decidiram por unanimidade entrar em ESTADO DE GREVE*, em função da morosidade no processo de negociação da Campanha Salarial de 2018 e dos seguidos atrasos no pagamento dos servidores da educação.

O pouco ou quase nenhum avanço no processo negociado no ano em curso tem se dado, na maioria das vezes, pela falta de sensibilidade da gestão em ponderar algumas observações feitas pela instituição e a incompatibilidade entre os dados apresentados pela gestão e os colhidos pela instituição junto aos mecanismos de controle e transparência do governo.

No decorrer do processo negociado, os representantes sindicais têm apresentado inúmeras situações passíveis de serem aperfeiçoadas, corrigidas e/ou evitadas, que podem promover melhorias significativas nos índices da folha de pagamento. Infelizmente, o governo se abstém de seguir por esse caminho de planejar melhor o quadro de pessoal, cortar excessos e corrigir distorções possíveis de serem corrigidas. Todos esses fatos, ao olhar da instituição sindical, são perniciosos e promovem o excesso de gastos com folha de pagamento.

Os dados apresentados pelo governo e os colhidos pelos que fazem a instituição tem muitas incompatibilidades que precisam ser dirimidas, a fim de possibilitar um direcionamento mais objetivo para as negociações. Feito isso, é preciso ver com outros olhos as observações e alertas feitas pela entidade, porque estas, no modo de ver dos que fazem a instituição, se feitas a contento, podem trazer um equilíbrio muito significativo para os desajustes financeiros do município em termos de folha de pessoal.

 

* O Estado de Greve se diferencia do indicativo de greve e da deflagração da greve em si. Ele é, portanto, compreendido como uma situação aprovada pelas trabalhadoras e trabalhadores para alertar os governantes sobre a possibilidade de deflagração de uma greve. Assim, o estado de greve figura como momento de reflexão, debate e mobilização em torno de um processo que pode vir ou não a culminar em uma greve, aqui compreendida como instrumento legal e legítimo diante de reivindicações.

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