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Greve e adesão: qual compromisso?

O movimento paredista dos servidores públicos municipais deflagrado no último dia 01 de outubro teve sua suspensão, como é sabido de todos, via negociação por solicitação do governo municipal, junto à diretoria e na assembleia do dia 04 de outubro.

Com o aval pela legalidade da greve dado pela justiça, e com a força do grupo presente na assembleia que instituiu o movimento, esse instrumento legítimo não teve muito tempo para cumprir o seu papel efetivo no avanço das negociações em si. E não foi por sua legalidade ou legitimidade. Foi sobretudo pela carência de compromisso de parte dos servidores e pela não-adesão destes à luta por seus direitos.

Esta parcela, segundo relatos, além de se posicionar pela atitude contemplativa e omissa, por diferentes razões, também estabeleceu, à revelia do coletivo, acordos estranhos e negociações particulares, fissurando a sólida luta dos demais por melhorias para todos. Foram ausências na luta coletiva que fragilizaram, em parte, o que se negociava para toda a categoria em suas diversas demandas.

Aparece injusta essa contenda, porque a luta coletiva universaliza as conquistas. E isso é a razão de ser da adesão à greve. Já a luta particular, minimiza o alcance do benefício. Individualiza. E essa é a razão de ser do não-greve.

Afinal, com qual nós estamos comprometidos e pelo que lutamos?

Como parte integrante dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Gestão de Pessoal, definida por meio das negociações entre Sindicato e Governo Municipal, e responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais, está sendo disponibilizado um formulário on-line, de caráter sigiloso, onde os servidores podem contribuir com a apresentação de situações de irregularidades e sugestões de melhorias no quadro de pessoal de seus setores, capazes de colaborar na redução dos custos com pessoal. O formulário é aberto a todos servidores que queiram participar, preservada sua identificação para que se possa contribuir com liberdade. O questionário ficará disponível até o dia 26/10/2018.

Clique aqui para acessar o formulário!

Aos poucos, sob a força do cenário político atual brasileiro, vamos percebendo o quanto uma parte dos nossos educadores se perderam na compreensão do seu fazer aprendizagem como ferramenta oportuna para a construção de uma sociedade plural nos seus valores e nos seus conceitos. Ver camaradas professore(a)s declarando seu voto para algum candidato diz querer abolir Paulo Freire e seu legado do MEC (da educação brasileira, por assim dizer) com "lança-chamas" é, no mínimo, não entender que a educação deve estar orientada e comprometida por uma perspectiva de realização de todos os direitos do povo, principalmente para as minorias mais carentes e menos favorecidas.

Defender alguém que não percebe na obra do Paulo Feire uma relação profícua com a democracia é, permita-se concluir, ser ignorante no entendimento dos direitos e das causas sociais, não vendo que a possibilidade da participação ativa e livre na vida democrática constitui um dos princípios básico para conceber e praticar uma educação formadora e humanizada, que respeite a principal riqueza de um povo a sua diversidade. Nas palavras do autor, “votar no político reacionário é ajudar a preservação do "status quo". Como posso votar, se sou progressista e coerente com minha opção, num candidato em cujo discurso, faiscante de desamor, anuncia seus projetos racistas?” (FREIRE, Paulo, Pedagogia da Autonomia, p 48)

Conceber a melhoria de uma sociedade sem o respeito à democracia, acreditando que a saída está na barbárie, significa acreditar erroneamente que uma criança ou um jovem sem apreço à solidariedade, à justiça e ao respeito às diferenças, por exemplo, serão adultos mais tolerantes e com mais amor ao próximo. Portanto, “Se a minha opção é democrática, progressista, não posso ter uma prática reacionária, autoritária, elitista (IDEM, P.60), já dizia o mestre Paulo Freire.

Desse modo, a tarefa educativa se reveste da necessária face democrática e da garantia dos direitos de todos, sobretudo das minorias e doa mais pobre. Fora disso, nossa ação como professor é incoerente em sua essência. “Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim que escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor não importa o que. Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. (IDEM, p. 63)”

Os servidores públicos municipais de Icapuí, que a onze meses negociavam com o governo municipal sem conseguir qualquer avanço, haviam deflagrado greve na última segunda-feira, 01/10, com previsão de início nesta quinta 04/10, chegaram a um consenso com a gestão. Com a intensa mobilização nesse período e com a deflagração do movimento paredistas, o governo acenou com algo concreto para os servidores, por meio de convite à diretoria do SINDSERPUMI para a retomada das negociações, ainda na manhã do dia de ontem 04/10, o que possibilitou a categoria debater as proposta e retroceder da paralisação.

O governo finalmente apresentou um conjunto de encaminhamentos a serem cumpridos que vinham sendo propostos a 11 meses, proposições essas que foram aceitas pelos participantes da assembleia de greve. Com base no documento do acordo, assinado pelas partes negociantes, os encaminhamentos são os seguintes:

1- Reajuste salarial: será definida uma comissão composta de 7 servidores e seus suplentes, sendo 3 representantes do governo, 3 representantes do sindicato e 1 um representante da Câmara Municipal. A comissão será responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais. A primeira reunião dessa comissão será na terça-feira, dia 09, à tarde. O prefeito também se disponibilizou a fornecer o calendário de pagamento dos servidores a partir de janeiro de 2019.

2- PL dos motoristas: reunir sindicato, motoristas e governo para discutir o PL dos motoristas.

3- ICAPREV: reunir sindicato e governo na segunda quinzena de outubro para tratar sobre a saúde financeira do ICAPREV e buscar propostas para sanear o instituto.

4- Projeto de lei do PCCR da atividade meio: será feita uma avaliação conjunta do atual PCCR entre as assessorias jurídica e contábil da prefeitura e o sindicato, para que possam ser feitas as adequações necessárias e estudados os seus impactos. Dentro da revisão, serão abordados também os pontos de pauta "Isonomia dos não médicos" e "Gratificação de campo para algumas categorias".

Situações como, horário corrido que não atende o princípio da economicidade, melhor aproveitamento do servidor e acumulo de cargo sem atender os critérios de legalidade e compatibilidade são alguns dos itens que precisam ser adequados a contento, sob pena de engessamento da máquina pública no que diz respeito a concessão de reajustes e vantagens contidas dentro dos Planos de Carreiras de todas as categorias.

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