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Notícias Novas

Há vinte e cinco anos nascia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, fruto da organização dos trabalhadores no serviço público do nosso município, em sintonia com os anseios da classe e com o intuito de melhor representar a luta de todos. Durante esse tempo, muitas foram as conquistas alcançadas, fruto da organização coletiva, capitaneadas pela nossa entidade representativa.

Somos, senão a maior, a mais bem estruturada entidade de classe do município. Mas como não poderia deixar de ser, algumas dificuldades ainda persistem e, apesar delas, a instituição cresceu e ganhou credibilidade. Dentro desse processo, conseguimos muitos feitos: a Implantação do PCCR do Magistério em 2003 e a sua reformulação em 2010; a efetivação plena do piso do magistério com a implantação de 1/3 de planejamento em 2012; a realização do Concurso Público de 2001 e 2013 e da Câmara em 2012; a correção das perdas salariais das categorias que percebiam acima do salário mínimo acumulado entre 2006 e 2008, e a implantação do PCC'S das Atividades Meio, Saúde e da Câmara em 2014, seguidas da aplicabilidade do quinquênio e da carreira com progressões horizontais e verticais, e, ainda, a efetivação do reajuste do piso dos ACE’s ACS’s com e respectiva garantia da valorização no plano.

Quem trabalha ou trabalhou na Prefeitura Municipal de Icapuí durante este período sabe que os direitos hoje existentes foram conquistados com muita perseverança, capacidade de negociação e luta. A participação massiva em alguns momentos dos/as trabalhadores/as foi necessária para conseguirmos manter e aumentar as nossas conquistas, a ponto de se ter que o menor piso municipal se tornasse maior que o salário mínimo. Não obstante, também avançamos em diversas reivindicações específicas importantes do segmento do funcionalismo, além do reajuste salarial, que nos últimos sete anos têm sido conquistados em mesa de negociações de 2008 a 2014.

Se muito foi feito, ainda há muito o que fazer. E não podemos desanimar. No entanto, há muitas outras questões importantes para a categoria que precisam ser garantidas: condições de trabalho, manutenção do piso do magistério, reajuste dos vencimentos da Atividade Meio, Saúde e Câmara, algumas gratificações, a exemplo da de campo - que precisa se alongada para algumas categorias que ainda não foram comtemplada -, isonomia dos não médicos, aperfeiçoamento de alguns aspectos do PCCR das atividades meio e saúde, reivindicações históricas - como calendário de pagamento –, entre outros pontos de pauta que precisam avançar.

É importante salientar que não devemos esperar do governo e dos patrões que estes reconheçam o nosso valor. Enquanto trabalhador, cabe a cada um vir para a luta para conjuntamente avançarmos. Se foi através da luta e da organização que conseguimos manter direitos ameaçados (estancar perdas salariais) e avançar em diversas questões importantes para os servidores, já sabemos qual o caminho que devemos trilhar: o da mobilização, da unidade e da luta.

No dia a dia, devemos participar dos espaços coletivos de decisão, convencer os/as nossos/as pares de que para manter direitos e avançar é preciso estar presente nas assembleias e outras atividades propostas pelo Sindicato. É necessário sair às ruas e se manifestar quando preciso for. É somente com a força dos trabalhadores e trabalhadoras unidos e em luta que promoveremos as mudanças e obteremos as conquistas.

Quer mudar? Venha pra luta, venha para o Sindicato! Quem ousa lutar, constrói o caminho da vitória!

FUNDEB e suas implicações a partir de 2020

Responsável pela manutenção e desenvolvimento da educação básica no país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - tem data para se encerrar, sem que tenhamos, até agora, nenhuma possibilidade concreta de solução de consenso para a questão.

O FUNDEB é reconhecido como a principal fonte de pagamento a professores da rede pública no país, assim como fonte de fundos para a compra de material didático, capacitação de profissionais, etc., principalmente no Nordeste, onde estados e municípios, sequer conseguem atingir a média do valor aluno nacional, tendo que a União fazer o complemento. No Ceará, por exemplo, dos 184 municípios, em pelo menos 174 municipalidades o Fundeb representa, em média 30% da receita corrente líquida RCL (Receita Corrente Líquida). Em Icapuí, este percentual gira em torno de 20%, uma média de R$ 1.300,000,00/mês.

Algumas saídas como prorrogar o Fundeb atual com maior incremento de recursos pelo governo federal ou a criação de um novo fundo com mais recursos com perenizarão dos mesmos, são propostas já existentes que se debate atualmente no congresso nacional. No entanto, os entraves causados pela Emenda Constitucional do “teto de gastos”, nos leva a refletir sobre os riscos que corre a educação nos próximos anos, não gerando muito otimismo.

Dentro deste cenário de regressão de direitos (reforma trabalhista e terceirização), ataque as políticas públicas (deforma da previdência) e do desmanche quase que “criminoso” do Ministério da Educação (MEC), percebe-se a necessidade objetiva de marchamos para que possamos garantir a manutenção de uma política de educação que atenda as perspectivas de continuarmos avançando, para corrigimos o que não foi possível corrigir com o FUNDEF e o FUNDEB.

Entretanto, não se pode pensar numa saída que não seja, necessariamente, pela organização revolucionária dos trabalhadores, para levar a frente uma luta de ruptura com o modelo atual, e para proteger a educação. Que sejam os patrões que paguem pela crise, e que não se deposite em nossas costas, com ajustes e cortes aos direitos do povo, enquanto entregam trilhões à burguesia local e imperialista.

Servidores de Icapuí obtém reajuste de 3% e 4,5%

Após um longo processo de negociação, servidores obtém reajuste.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na manhã de ontem, 29/03/2019, na Pousada de Doralice, para deliberar sobre a Campanha Salarial 2018/19. Depois de quase um ano e meio de negociação, e após mesas diversas de análises conjuntas da gestão de pessoal, o governo apresentou uma proposta concreta para a categoria e as negociações chegaram a um consenso sendo: 3% para Atividade Meio e Saúde e a adequação do reajuste do piso dos ACE’s e ACS’s; 4,5% para o Magistério, 1% de aumento na alíquota patronal dentro da política de saneamento escalonado do ICAPREV.

Todos os pontos da posposta foram construídos com muita discussão e muita negociação com a prefeitura até serem levados hoje para a assembleia pela organização sindical. Ainda ficou acertado a continuidade das negociações acerca dos demais pontos da pauta como: Isonomia dos não médicos, redução de ¼ da carga horária dos servidores nos últimos 5 anos de serviço, redimensionamento da carga horária de planejamento docente, PL dos motoristas, implementação da gratificação de efetivo exercício de sala de aula (GESA), criação do auxílio cesta básica, entre outros.

Em relação a essa negociação, salienta-se que os servidores da atividade meio e saúde tem como parâmetro de reajuste os índices do salário mínimo acumulados entre 2018 e 2019, um percentual de 6,51%, o magistério, por sua vez, tem como parâmetro a Lei N° 11.738/08 (Lei do Piso) e tem um acumulado entre 2018 e 2019 de 11,26%. Em relação aos ACE’s e ACS’s ficou deliberado o reajuste do piso das categorias baseados na Lei Nº 13.708/18 no seu Art. 1º - § 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

Para a diretoria da entidade, não tem sido uma tarefa fácil todo esse processo de negociação de mais de ano. Feito dentro de lógica técnica, foi preciso muita maturidade e capacidade de articulação na condução de todo o processo. Entende-se que se teve conquistas importantes da categoria (como a questão do ajuste dos pisos dos ACE’s e ACS’s), ao mesmo tempo em que se está tentando avançar em outros. É preciso parcimônia e muita capacidade de congregar os servidores na condução da sua pauta reivindicatória, levando à mesa de negociação dados das receitas e despesas, como forma de subsidiar os argumentos, na perspectiva de fundamentar as reivindicações da categoria”, ponderou Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI.

SINDSERPUMI consegue proposta de reajuste do governo, após um ano e quatro meses de negociação.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na manhã de hoje, 14/03/2019, na Pousada de Doralice, para deliberar sobre a Campanha Salarial 2018/19.   Depois de quase um ano e meio de negociação, e após mesas diversas de análises conjuntas da gestão de pessoal, o governo apresentou uma proposta concreta para a categoria e as negociações chegaram a um consenso sendo: 3% para atividade meio e saúde e a adequação do reajuste do piso dos ACE’s e ACS’s; 4,5% para o magistério, 1% de aumento na alíquota patronal dentro da política de saneamento escalonado do ICAPREV.

Todos os pontos da posposta foram construídos com muita discussão e muita negociação com a prefeitura até serem levados hoje para a assembleia pela organização sindical. Ainda ficou acertado a continuidade das negociações acerca dos demais pontos da pauta como: Isonomia dos não médicos, redução de ¼ da carga horária dos servidores nos últimos 5 anos de serviço, redimensionamento da carga horária de planejamento docente, PL dos motoristas, implementação da gratificação de efetivo exercício de sala de aula (GESA), criação do auxílio cesta básica, entre outros.

A categoria presente na assembleia decidiu por voltar a sentar na mesa de negociação com o governo, para tentar um entendimento no sentido de alinhar para mais, ou seja, para 4,5% o índice de reajuste para atividade meio e saúde. Uma comissão foi constituída para acompanhar a diretoria do SINDSERPUMI nesse novo momento.

Em relação a essa negociação, salienta-se que os servidores da atividade meio e saúde tem como parâmetro de reajuste os índices do salário mínimo acumulados entre 2018 e 2019, um percentual de 6,51%, o magistério, por sua vez, tem como parâmetro a Lei N° 11.738/08 (Lei do Piso) e tem um acumulado entre 2018 e 2019 de 11,26%.

Para a diretoria da entidade, não tem sido uma tarefa fácil todo esse processo de negociação de mais de ano. Feito dentro de lógica técnica, foi preciso muita maturidade e capacidade de articulação na condução de todo o processo. Entende-se que se teve conquistas importantes da categoria (como a questão do ajuste dos pisos dos ACE’s e ACS’s), ao mesmo tempo em que se está tentando avançar em outros. É preciso parcimônia e muita capacidade de congregar os servidores na condução da sua pauta reivindicatória, levando à mesa de negociação dados das receitas e despesas, como forma de subsidiar os argumentos, na perspectiva de fundamentar as reivindicações da categoria”, ponderou Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI.

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