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Os servidores públicos municipais de Icapuí estiveram reunidos em assembleia no dia de hoje, 05/09, na pousada de Doralice, para deliberar sobre o indicativo de greve deflagrado na assembleia anterior. Os servidores negociam desde novembro de 2017 uma pauta com o governo municipal, mas este tem afirmado que em função dos índices altos de folha, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está podendo atender as demandas da categoria.

Paralelo a isso, o sindicato, através de seus diretores e assessorias contratadas, tem feito uma série de estudos nos gastos de folha, e por meio deles tem identificado inúmeras situações que, se dirimidas, possibilitaria ao governo atender maciçamente a pauta dos servidores. Em virtude disso e da morosidade da gestão em se posicionar a despeito da questão, a categoria tem endurecido o debate para que o governo faça os ajustes necessários, como forma de viabilizar as demandas dos servidores garantindo um gasto com folha dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo tinha assumido no dia de ontem, 04/09, o compromisso de encaminhar algo de concreto para assembleia. No início da manhã de hoje, um pouco antes do início da mesma, foi entregue um ofício no qual o governo solicitava mais 30 dias de prazo para finalizar seus estudos, a despeito dos encaminhamentos anteriormente firmados. A princípio, houve um certo frisson por parte da categoria, na perspectiva de não aceitar a postergação do prazo, visto o tempo que as negociações vem se arrastando e nada de concreto se produz. No entanto, os diretores e servidores ponderaram todas as possibilidades e, após debates e votação aberta, concederam mais 25 dias de prazo para apresentação de proposta concreta, realinhando nova data para o indicativo de greve que ficou em 01 DE OUTUBRO de 2018.

Até lá, esperamos que a gestão possa dissecar todos os encaminhamentos firmados nas diversas reuniões e na audiência pública, nestes 10 (dez) meses passados. São encaminhamentos que, se aplicados a contento, possibilitarão não só a concessão de reajuste aos servidores, como também, o pagamento em dia e o atendimento de demandas secundárias de determinadas categorias, como a isonomia dos servidores não médicos e o PL dos motoristas.

Os servidores públicos municipais, reunidos em assembleia no dia de hoje 14/08, deliberaram pelo indicativo de greve, em função do não avanços nas negociações salarias e dos constantes atrasos de pagamentos, entre outras pautas de luta da categoria.  Mesmo tendo consciência do inchaço da folha de pessoal o governo municipal faz vista grossa para a questão, não tomando medidas possíveis e cabíveis para sanear a questão. Tal situação tem levado os servidores do município a conviver com o não reajuste de seus proventos, os constantes atrasos de salário, a falta de aplicabilidade de alguns itens de valorização dos planos de carreira, dentre outros.

Segundo o levantamento feio pela entidade representativa dos servidores, SINDSERPUMI, no último semestre do ano em curso as receitas tiveram uma evolução da ordem de 12,35%, e mesmo assim o governo não tem acenado com nenhuma proposta no sentido de atender as demandas salariais dos servidores. Por outro lado, a gestão diverge entre si quanto a fazer os ajustes necessários ao contingenciamento de folha. Durante o processo de negociação, iniciado ainda em novembro passado, muitas foram as ponderações e propostas apresentadas e debatidas pelo sindicato, inclusive por meio de uma audiência pública, com encaminhamentos definidos no final para dar cabo aos problemas que impedem o avanço das negociações. Poucos desses encaminhamentos estão efetivamente encaminhados, de acordo com o conhecimento dos que fazem o SINDSERPUMI.

Restou aos servidores o indicativo de greve, como forma de mobilização para que o governo se sensibilize e atente para o problema gerado por falta de um melhor planejamento dos seu quadro de pessoal, dos excessos e das irregularidades que permeiam o seio da gestão e que a muito tempo são debatidos entre os que fazem a representação dos servidores e os que fazem a gestão municipal.

E inegável a riqueza do processo negociado, por isso somos defensores e valorizadores do mesmo. Mas este, pra ser efetivo, precisa ter abertura para começo, meio e fim, como forma de construção da melhor proposta. Um processo de negociação que só tem começo sem prazo e horizonte definido por ambas as partes acaba se tornando uma forma de postergar os anseios de atendimentos as demandas posta por parte daquele que tem o controle do processo, afirma o Presidente do SINDSERPUMI, Celestino Cavalcante

Lutar sempre vale a pena!!

Depois de mais de um ano de negociação, cobrança e descrença de alguns, efetivou-se o pagamento da primeira parcela do retroativo do pessoal das atividades meio e saúde, bem como a publicação do Decreto Municipal N°18/2018, que regulamenta o adicional de insalubridade e periculosidade. Demandas reprimidas da Campanha Salarial de 2017, estas conquistas precisaram de bastante desprendimento desta entidade, através de seus representantes junto ao governo, no sentido de construir o entendimento para conclusão desses pontos pendentes da pauta.

A efetivação desses pontos de pauta demonstra que a negociação, ainda que para alguns apareça lenta e fadada ao insucesso, precisa ser feita no tempo necessário, de forma responsável, dialogada, ponderada e abalizada por argumentos razoáveis, isto são premissas indispensáveis para que se possa lograr êxito nas reinvindicações que afligem a categoria dos servidores. Há que se destacar a responsabilidade, compromisso e perseverança da diretoria do SINDSERPUMI, em manter-se atenta na defesa dos direitos da categoria, como também a sensibilidade da gestão em dialogar constantemente com o sindicato, na perspectiva de encontrar saídas para os problemas que permeiam o cotidiano dos trabalhadores no serviço público de Icapuí.

Foi realizada no dia 29/05, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema: GESTÃO DE PESSOAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E AS PERSPECTIVAS E ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM ATENÇÃO E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A audiência foi de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI.

A audiência decorreu em formato organizado e conduzido pela Câmara, trazendo em sequência 1) a apresentação da análise técnica no processo da folha de pagamento da prefeitura feita por equipe de assessores do SINDSERPUMI, apresentando relatório contábil, demonstrativos fiscais, situação de vantagens transitórias, relatórios financeiros, situação de contratados temporários e propostas para a redução das despesas totais com pessoal, 2) apresentação do governo municipal, que cuidou da reflexão, explicação e esclarecimentos acerca dos pontos colocados e das conclusões apresentadas, através de suas assessorias contábil, jurídica e de pessoal; 3) Debate com os presentes, começando com as contribuições do vereadores, e em seguida com os representantes do governo e dos servidores.

Na oportunidade do debate, as pessoas que proferiram fala de questionamentos e de proposições debateram de forma intensa os dados técnicos a respeito das condições da folha de pagamento que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consequentemente, também foram debatidos vários aspectos do quadro de pessoal, que no modo de ver da assessoria do sindicato, da própria direção do SINDSERPUMI e dos servidores presentes, são perfeitamente passíveis de serem ajustados e/ou corrigidos para da uma melhor liquidez a folha, estabelecer maior equilíbrio financeiro ao município e se poder traçar negociações.

Da audiência foram tirados vários encaminhamentos como segue:

I - Cronograma de ações e medidas a serem tomadas pelo governo municipal para diminuir o índice de gastos com pessoal até o final do ano.

1)    Rever regime de trabalho para implementar o expediente de 8h na prefeitura;

2)    Comissão para avaliar e cobrar a qualidade dos serviços e dos servidores nos seus locais de trabalho: averiguar situações de desvio de função, desídia, percepção de remuneração sem prestação de serviços

3)    Gestão municipal deve ver o PCCR como uma força para possíveis correções de problemas em relação a pessoal da prefeitura;

4)    Câmara Municipal apoiar os projetos de Lei enviado pelo governo, discutidos e acordados em comissão com os interessados;

5)    Governo enviar projeto de lei dos motoristas;

6)    Ver a questão do pessoal readaptado e uso eficiente desses servidores;

7)    Repensar a concessão das licenças prêmios;

8)    Discutir e revisar a lei de concessão de quinquênio.

9)    Fazer uma revisão no Estatuto dos Servidores (lei 94/92 e suas alterações);

10) Redimensionar quadro de pessoal;

Há que se lamentar a não transmissão da referida audiência pela FM educativa 102.5 e TV Câmara Icapuí para que a população em pudesse assistir um debate extremamente oportuno para o presente e futuro da municipalidade.

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