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Economistas mostram que reforma pretende garantir pagamento dos juros.

“O rombo das contas públicas não está nem nunca esteve na Previdência Social. O rombo das contas públicas está é no sistema da dívida pública”, disparou a economista Maria Lúcia Fattorelli, em entrevista à TV da Assembleia Legislativa de Minas. O principal problema da economia brasileira está em mecanismos criados pelo sistema financeiro que aumentam lucros e tiram benefícios da dívida pública. “Nós temos um modelo que gera dívida pública”, afirma Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Os Servidores Públicos Municiais de Icapuí, estiveram reunidos em assembleia na manhã de hoje (08/02) para deliberar sobre a pauta da Campanha Salarial 2018/2019. Dentro dos pontos de pauta, está colocada como prioridade ímpar a questão do saneamento do fundo de previdência dos servidores, como condição necessária para estabilidade financeira da municipalidade num futuro bem próximo, abaixo todos os itens aprovados da pauta da Campanha Salarial 2018/2019.

  • Reajuste para os docentes 4,17% na primeira classe e 11,26% a partir da segunda classe.
  • Reajuste linear para os demais servidores de 6,51% referente a 2018.
  • Efetivação via Projeto de Lei (PL) da gratificação de sobre aviso do Hospital para os técnicos de enfermagem. (acertado).
  • Criação de uma política de Saneamento do Icaprev.
  • Equiparação dos vencimentos via PL de servidores com funções assemelhadas de níveis superior da saúde.
  • PL dos motoristas.
  • Minuta com sugestões para construção de um PL que altera e/ou aperfeiçoa aspectos da Lei 632/13.
  • Aplicação do reajuste do piso dos ACS’s e ACE’s.
  • Criação do Auxilio Cesta Básica (ACB) para os servidores da atividade meio e saúde.
  • Criação da Gratificação de Efetivo Exercício em Sala de Aula (GESA) para professores efetivos e prestadores.
  • Criação do calendário de pagamento.
  • Substituição de todos os quadros negros por lousas brancas.
  • Redimensionar as horas-atividades do professor – 13h (planejamentos individuais) - ficando apenas um coletivo obrigatório por semana de 4h/aulas na escola e o restante das horas (9h) à disposição para planejamento docente, ficando a critério da gestão utilizar a qualquer momento para as formações dos professores na escola e fora dela. (sendo que o não atendimento a convocação deverá servir de critério para não concessões progressões e de licença prêmio).

No ano de 2018, em função do desequilíbrio de gastos com folha, bem como pela resistência do governo em fazer os ajustes necessários apontados, em grande parte, pela entidade representativa dos servidores (SINDSERPUMI), no sentido de diminuir os gastos com pessoal e possibilitar a concessão de reajustes, entre outros pontos de pauta da categoria, a campanha salarial, após deflagração e greve, culminou com a criação de uma Comissão Geral de Pessoal (CGP) que teve como foco analisar o contingente de folhas, aliados às observações advindas dos servidores através de um link disponibilizado e visitas in-loco. Esta tarefa e seus resultados apontaram, de forma efetiva, todas as situações passiveis de correções e de ajustes, com uma série de atenuantes. Em sua maioria, tais situações, o sindicato dos servidores já elencava há tempos.

O relatório dessa comissão não só corrobora com todas as inquietações do sindicato dos servidores, mas também aponta uma série de medidas que permitira à municipalidade, não só atender as pautas da categoria como melhorar de forma expressiva seu fluxo de caixa. Isso permitirá ao governo melhorar as condições de uso da máquina publica e ampliar de forma mais abrangente os recursos para os investimentos tão importantes e necessários a municipalidade. Para isso, é necessário observar e considerar dados que revelam os espaços de planejamento e negociação possíveis.

Ao comparar, por exemplo, as receitas de 2017 com 2018, com base no consolidado do RREO (6º bimestre 2018), verifica-se que houve uma evolução significativa na Receita Corrente Liquida (RCL) de 10,16%, importando na cifra de R$ 6.358.214,81. No FUNDEB, fazendo-se a mesma comparação de anos, pode-se identificar, também, um aumento de 9,42%, importando em R$ 1.228.702,29. Vê-se a partir dos dados que há um fluxo extremante positivo no que diz respeito as receitas, sendo preciso dosar esse fluxo com um planejamento de folha condizente às verdadeiras necessidades e expectativas da máquina pública.

No assunto, em levantamento feito pela ARIMA Consultoria, consta ainda que, de acordo com a DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) do 2º quadrimestre de 2018, tendo por base o mês de abril do corrente ano, os gastos com folha de pessoal efetivo giram em torno de 43,74% com o percentual de 14,35% patronal e de 46,67% com percentual de 22% (percentual que está dentro da proposta de saneamento do Icaprev). Neste cenário, algo em torno de 1/3 destes percentuais são de vantagens e gratificações, grande parte dessas indevidas e/ou passiveis de serem ajustadas.

A aferição mais contundente do atual modelo administrativo, se comparado ao lastro financeiro do município, é algo que também não pode passar despercebido. É preciso se implementar, dentro de uma perspectiva de otimização dos serviços e de maior eficiência dos recursos, a fusão de algumas funções sempre que possível, no intuito de atender às necessidades dos serviços e, ao mesmo tempo, equacionar melhor o binômio receita X despesa.

 

No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões.

SINDSERPUMI informa que o reajuste do Piso Nacional do Magistério deverá ser de 4,17% em 2019, o menor da história. Isso se deve a publicação da Portaria Interministerial N. 06, de 26 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

Esta portaria determina a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB, projetando assim o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que sairá de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Se nenhuma outra portaria for publicada, este deverá ser o novo valor do Piso Nacional do Magistério.

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