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Gasto com pessoal e suas implicações na municipalidade.

Durante os últimos 17 anos o município de Icapuí abdicou da eficiência administrativa para atender ao compadrio e aos interesses dos cabos eleitorais. Ao longo desse período, o endividamento e precariedade do setor de investimentos têm piorado a cada dia.

O comprometimento rotineiro das finanças com folha de pessoal vem ultrapassando em muitos casos os 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem levado o município a abdicar de políticas públicas vitais para o vigor da municipalidade.  O sucateamento da máquina pública está à vistas claras, enquanto que os serviços prestados à população passam longe do ideal, às vezes, até do aceitável.

A postergação de uma ação mais enérgica por parte dos gestores, no sentido de fazer o devido saneamento na folha corrigindo suas distorções, a saber, servidores recebendo sem trabalhar, excesso de prestadores de serviço, gratificações ilegais, falta de uma perícia mais criteriosa, etc., têm influenciado de forma substancial nos investimentos do poder público em políticas voltadas para os anseios da população, em especial a juventude, que há décadas vive desprovida de espaços esportivos e de lazer, em nome desse modelo de gestão que privilegia benesses a poucos, em detrimento do direito de muitos.

A conjuntura atual é ainda mais nefasta a esta questão, visto que, de acordo com estudos levantados pelo DIEESE a pedido do SINDSERPUMI na última década, o município de Icapuí teve um crescimento de sua Receita Corrente Liquida (RCL) da ordem de 26% ano a ano. Mas essa realidade tende a se reverter desfavoravelmente, em função da Emenda Constitucional nº 55, que congela os investimentos em educação, saúde e seguridade social pelos próximos 20 anos, e pela própria recessão econômica em que vive o país. 

No nível local, temos os nossos próprios problemas, como o Fundo de Previdência dos Servidores, que tem um déficit atuarial de ordem desconhecida, por falta de dados. Isso requer que, com urgência, seja feito as adequações necessárias para o seu devido saneamento, sob pena de comprometer, num futuro bem próximo, o pagamento das aposentadorias e próprio Tesouro Municipal. Igualmente, a infraestrutura do município precisa urgentemente de um recall, mas, para isso acontecer, precisa de recursos, coisa que a gestão não dispõe a contento.

Entretanto, mesmo necessitando enfrentar toda essa problemática, o governo municipal encontra-se engessado, com um comprometimento de folha que de forma alguma corresponde com a necessidade real e nem com a capacidade de suporte financeiro do município.

A não eliminação dessas “gorduras”, aliada ao crescimento de despesas com a valorização dos servidores, em função dos Planos de Cargos e Carreiras, reajustes do piso, no caso do magistério, e a possibilidade real de queda de receitas, poderá levar o município a um descontrole financeiro sem precedentes.

O SINDSERPUMI, enquanto entidade sindical que tem a responsabilidade, não só de zelar pela garantia do pagamento dos servidores em dias, como também pelos bons serviços que devem ser prestados aos munícipes, tem corriqueiramente alertado o atual gestor da necessidade de equilíbrio das receitas e despesas, como forma de garantir a sustentabilidade financeira do município, para esta gestão e as futuras.

Quem governa é o governo

Não é de hoje, o SINDSERPUMI vem dialogando com os governos municipais, em campanhas salariais e em audiências específicas na direção da garantia dos direitos dos servidores municipais de Icapuí. O tom e os temas dessas intervenções vão desde os modos de organização de distribuição dos serviços públicos aos salários e condições práticas de trabalho.

Nesse processo, as exigências e a seriedade cobradas aos gestores públicos, nas diversas gestões, são no sentido de dar à gestão municipal cada vez mais possibilidade de qualificação do trabalho dos servidores e de sustentabilidade financeira. Isso é uma meta somente alcançada se as práticas existentes de beneficiamento político-partidário, de desajuste legal e profissional no trato da organização e pagamento de pessoal, de visível superlotação dos órgãos públicos, entre outros, serem desfeitas e suficientemente extintas.

Apontar essas situações que permanecem até hoje é tarefa primeira do sindicato, porque estas se dão sempre em detrimento do servidor público. Indicar o que é correto e legal para corrigir as deficiências da gestão de pessoal é fundamental nessa luta por melhores condições de trabalho e salário real para os servidores. Não se pode, como entidade sindical omitir-se dessa atuação. Mas o sindicato não é gestor, e não pode fazer gestão de pessoal.

O papel de gestor é do governo municipal. E cabe a ele tanto a responsabilidade de verificar e corrigir legalmente o que atravanca o bem estar municipal e suas finanças, quanto deve recair sobre ele as implicações e insatisfações de seus procedimentos legais ou ilegais.

Fala-se assim para “colocar cada um no seu quadrado”, em especial porque os aspectos incorretos na gestão de pessoal a pouco citados não foram instalados durante os anos por indicação da entidade sindical. Tampouco o ato governamental para sua correção deve ser atribuído ao sindicato. Quem faz gestão, repita-se, não é o sindicato. Defender  o que é direito é sua função. Fazer uma gestão dentro do que é direito é papel do governo.

Para nós é importante demarcar esses espaços, e manter-se alerta para que o papel gestor não retire os direitos conquistados, nem proceda ilegalmente com os servidores.

Depois de reiteradas audiências junto ao governo municipal desde o 1º semestre onde se discutiu sempre esse assunto, bem como contestação feita por via jurídica e consequentes negociações, o SINDSERPUMI e servidores conquistam a efetivação de mais uma pauta, a restituição dos valores cobrados indevidamente nos itens de remuneração nos meses de Janeiro a Abril por parte do Instituto de Previdência (ICAPREV). Deste modo, a restituição previdenciária está sendo depositada nas contas dos servidores e servidoras neste dia 01.11 e estará disponível amanhã, dia 02.11, selando positivamente mais uma luta de garantia dos direitos conquistados. Negociar, avançar e conquistar!

Festa do Servidor de 2017

Agradecendo e parabenizamos a todos pela festa do servidor, que, para nossa satisfação, foi muito boa a nosso ver e bastante participada! Parabéns aos premiados! Agora vamos à luta. Negociar, avançar e CONQUISTAR.

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SIND SERPUMI

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - Rua Engenheiro Francisco de Assis, Centro.  62810-000—Icapuí—CE - Tel/Fax.: (88) 3432-1037 - Icapuí/Ce.

E-mail: sindicapui@yahoo.com.br.

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