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A DÉCADA DE 90 E OS MEANDROS DO DÉFICIT ATUARIAL DO ICAPREV.

icaprevDurante toda a história de Icapuí, muito se falou e se fala das políticas públicas implementadas, em especial aquelas da década de 90, contadas com saudosismo, não só por aqueles que as implementaram, como por aqueles que vivenciaram a época. Porém, estes atores, sejam eles protagonistas ou coadjuvantes desse processo “impar”, não fazem nenhuma menção ao déficit atuarial do ICAPREV, como se a condição vivida pelo instituto nos dias atuais nada tivesse a ver com aquele “fenômeno”.

Foi no início da década de 90 que o projeto de concepção do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do ICAPREV foi gestado com todas as condições para se tornar um fundo previdenciário deficitário inviável financeiramente. Durante toda sua existência, em especial de 1992 a 2001, foi conspurcada a maior empreitada para a derrocada do fundo de previdência dos servidores, pelo fato de que o ente municipal, de maneira deliberada, eximiu-se legalmente e totalmente da contribuição patronal para o Instituto.

Esse conjunto de políticas públicas, alardeadas como promissoras e exemplares, contempla exatamente o período em que o ente municipal se resguardou, de forma legal, porem imoral, a não repassar 16% da folha de pagamento ao ICAPREV, para serem utilizados como RCL (Receita Corrente Líquida) de forma “indevida” que não aos fins previdenciários.

Atualizando esse percentual de 16% para os dias atuais ao preço da folha bruta do mês de agosto do ano em curso, que chega à cifra de R$ 1.778.269,49 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta nove centavos) nos permite conjecturar, com base na folha de efetivos, em números atuais, o que segue:

1) neste período, supostamente, o governo deixou de arrecadar ao ICAPREV, considerando a parte patronal, por 9 anos (108 meses);

2) com base nisso, tendo que cada mês representaria R$ 284.523,11 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e onze centavos), pode-se dizer que ao final dos 9 anos a bagatela chegaria a R$ 30.728.496,78 (trinta milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis e setenta e oito centavos).

De 2001 até os dias atuais, muitas foram as artimanhas e subterfúgios utilizados pelas gestões no sentido de configurar o quadro desenhado ainda em 1992, quando se pensou a criação de um RPPS, sem que este tivesse a contrapartida patronal. Entretanto, não contavam com a atuação serena e qualificada da instituição representativa dos servidores, que percebeu a contento o desenho traçado para inviabilização do instituto de previdência, e buscou de forma propositiva construir caminhos que pudessem, a médio e longo prazo, devolver ao ICAPREV as condições inversas àquelas projetadas lá na sua gestação, a saber, a de não garantir aos aposentados e pensionistas o direito de receber os seus proventos em dia.

Desde março de 2017 o SINDSERPUMI está mobilizado, dialogando e debatendo saídas e proposições efetivas para sanar o déficit atuarial do ICAPREV, tarefa por demais espinhosa, mas que precisa ser cumprida de forma satisfatória, sobre o risco de penalizarmos os servidores aposentados e pensionistas com sua inclusão na folha dos ativos com toda sociedade icapuiense.

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