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A desinformação não deve servir de princípio para não escolhermos o caminho certo.

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ICAPREV_COLETIVOO ICAPREV tem um déficit real de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) e um déficit atuarial, em dezembro passado, de 210.000,000,00 (duzentos e dez milhões de reais). Isso leva o Instituto a todo mês, ter que fazer aportes para completar os recursos para pagamento de folha.

Nessa toada de agravamento desse cenário, há uma perspectiva de crescimento muito grande para os próximos 02 (dois) anos para concessão de aposentadorias integral, o que agravará ainda mais o déficit real e atuarial.

O não compartilhamento dessa realidade, através de uma construção coletiva e com debate técnico, desprovido do viés politiqueiro, com transparência e bom senso nesse momento, só posterga a reforma que irá ACONTECER num outro momento, em um cenário mais dramático e, muito provavelmente, sem a nossa participação.

A reforma do ICAPREV, debatida e construída com os servidores, legislativo e executivo, é a garantia que aposentados e pensionistas recebam seus proventos em dia, e a concretude aos servidores ativos de reajuste, quinquênios e as devidas progressões horizontal e vertical.

A reforma é um sacrifício que está posto para todos nós, que poderá ser feita agora, com a nossa participação na construção da mesma, para que possamos garantir os nossos direitos e conquistas num futuro bem próximo. Nessa condição, é provável que a nossa cota de contribuição seja a menor possível, ressalvando que a contribuição será de todos: dos ativos, com o aumento no tempo de contribuição e da idade; dos inativos, com a diminuição do teto de contribuição do INSS; e do governo, com aumento de sua alíquota, criação de novas fontes de financiamento para o Instituto, como também uma legislação mais rígida, que assegure os repasses em dia e a democratização da gestão.

Poderemos não fazer a reforma agora, mais ficaremos com a certeza de que ela será feita mais a frente (mais precisamente no início de 2024), numa condição muito pior e, muito provavelmente, sem a nossa participação. Neste cenário, com toda certeza, o sacrifício a nós imposto será muito mais doloroso.

De uma forma ou de outra a reforma acontecerá, e todos os servidores serão atingidos. O que nos cabe agora, através da nossa participação, é delinear, minimamente os efeitos desta sobre os nossos proventos, ou aguardar o seu desfecho mais à frente, quando ela for implementada à margem da nossa participação.

Sem a reforma, a insolvência será inevitável em um pouco mais de 2 anos, com a inviabilização de pagamentos em dia dos aposentados e pensionistas, de manutenção da valorização através dos PCC’r e de reajustes salariais.

Agarrar-se em falácias, verborragias de momento e saídas milagrosas – como achar que o caixa do município absorve dentro dos até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) os gastos com previdência, para ter gastos com folha em 90,57% de alíquota patronal é, no mínimo, desconhecer as financias públicas da municipalidade.

 

É preciso ter coragem para saber escolher o caminho certo, mesmo quando o senso comum aponto em outra direção.

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