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A pandemia e suas consequências nos direitos dos servidores

Dentre as evidências demonstrada no decorrer da pandemia do covid-19 que acentuou de forma vertiginosa as desigualdades sociais não só no Brasil, mas em todo mundo, deixou clara a necessidade de um serviço público de qualidade para assistir à população em especial a mais carente. Para isto, se faz necessário um estado forte e presente para atender demandas da sociedade principalmente em momentos como esse. Diferentemente o que se vê nesse contexto são ataques que não cessam aos direitos dos servidores públicos proferidos pelos governos.

A partir do golpe contra a presidente Dilma em 2016 foram feitas uma série de ataques no “atacado” aos direitos da classe trabalhadora como:  Terceirização irrestrita, Teto de gastos, Reforma trabalhista, Reforma da  previdência, desmonte da política ambiental, privatização disfarçada das universidades e desmonte do política cultural, todas essas ações com um intuito programado acentuar as desigualdades sociais existentes, precarizar ainda mais  os direitos e as condições de trabalhos dos trabalhadores. No caso dos servidores públicos essa precarização reflete de forma incisiva nos serviços prestados à população, dando margem para o discurso privatista e neoliberal do Paulo Guedes, que em alguns momentos encontra eco em uma mínima parte da sociedade.

Entretanto, com todos esses ataques e adversidades, o durante e o pós pandemia se propõe a cobrar muito mais dos trabalhadores sem que seja exigido uma contra partida do andar de cima, como a criação de uma legislação que permita taxar as grandes fortunas e/ou diminuir a margem de lucro dos bancos e grandes empresas. O horizonte que se aproxima no pós pandemia traz para os servidores públicos um conjunto de ataques no “varejo”  substanciados por argumentos como queda de receitas e equilíbrio fiscal dentre outros, ações como congelamento de salários já é uma realidade com a lei 163/20 que entrou em vigor no último dia 28 de maio de 2020, direito conquistados como progressões, anuênios, quinquênios, licença prêmio, férias, décimo terceiros  estão ameaçados, pagamentos de folha líquida passara a ser cada vez mais frequente que juntado com a proibição de realização de concurso público, comprometera de forma aguda o já cambaleante Regimes Próprio de Previdências.

Neste cenário que se aproxima, a mobilização, a organização e a qualificação do debate por parte dos trabalhadores através dos seus sindicatos, acompanhado a contabilidade com as respectivas receitas e despesas para se contrapor nas mesas de negociações e algo sine qua non, para se fazer frente ao debate de que a crise  deve ter como consequência o sacrifício da classe trabalhadora e não das elites abastarda que sempre lucraram com crises ou sem crise no nosso país.

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