No último dia 06/02, o diário do Tribunal de Justiça do Ceará publicou uma série de ações que contempla em primeira instância um grupo de 51 professores do município de Icapuí. As publicações fazem parte de um conjunto maior de ações implementadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – para a garantia dos direitos dos integrantes do magistério, quanto ao pagamento correto do 1/3 de férias. Algumas destas ainda aguardam veredito por parte da justiça, tendo outras já sido deferidas em favor dos docentes em segunda instância.
Nas ações, o SINDSERPUMI pleiteia junta à justiça o pagamento do adicional de férias de acordo com o Artigo 79-A da Lei municipal n° 94/92 ,de 27 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município, em que os professores fazem jus a 45 dias de férias anuais. O pleito se explica porque, diferente do requerido na norma legal, o município não vem pagando os 45 dias e sim apenas 30 dias anuais.
É preciso retomar bandeiras e manter conquistas!
Abaixo segue a lista dos 51 professores contemplados:
- ALDALENA FIUZA C. MOURA
- ALECSANDRA MARQUES DE OLIVEIRA
- ANA GÊNOVA DA COSTA LIMA
- ANA KARINA M. SILVA
- ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
- ANTÔNIA GEANE F. PINTO
- ANTÔNIO CARLOS REINALDO DA SILVA
- ARIANA RAIANE C. DE MOURA
- CÉLIO ALDO DE ARAÚJO
- DANIEL BATISTA DA COSTA LIMA
- EDIBERTO DE ARAÚJO SILVA
- ENOCK DOUGLAS ROBERTO DA SILVA
- ÉRICA NUNES FREIRE
- EVELLYNE ZARANZA LOPES
- EVENILDA MARIA DE R. FERNANDES
- FERNANDA MINELY BATISTA FERNANDES
- FRANCINELIA NUNES DE MEDEIROS
- FRANCISCA ÉRICA REBOUÇAS DO R. ALMEIDA
- FRANCISCA LIDUÍNA ROCHA
- FRANCISCA REIJANE DA SILVA
- FRANCISCO ALEXANDRE DA CRUZ
- GENILDO REBOUÇAS
- HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA HOLANDA
- IOLANDA RIBEIRO DA COSTA
- JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO
- JULIANA KÊNIA DA SILVEIRA
- JULIANE LIMA DA SILVEIRA
- LUCIENE DE FREITAS SILVA
- LUIZ CARLOS DA COSTA
- MARIA ANAZILMA DE OLIVEIRA
- MARIA AUSINÉLIA REBOUÇAS
- MARIA AUXILIADORA R. DA SILVA
- MARIA DANIELLE DA COSTA
- MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
- MARQUES ANTÔNIO DA COSTA
- MAXIMILIANO VIANA PORTO
- MEIRIANE REBOUÇAS DA SILVA ROSÁRIO
- OSANETE CRISPIM SILVA DE FREITAS
- RAIMUNDA NARCILEIDE R. MARQUES
- RAQUEL PEREIRA CRISPIM DE SOUZA
- REJANE REBOUÇAS DA SILVA REIS
- ROSA MARIA REBOUÇAS DA SILVA
- SANDRA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA
- SÉRGIO CARLOS REBOUÇAS
- SUZANA RODRIGUES MORAIS
- TATIANA SILVA BARBOSA
- TEREZINHA RAIMUNDA BRAGA
- THIAGO NOGUEIRA SANTIAGO
- TONICLEY LUIS DA SILVA
- VALDUEZA REBOUÇAS VIANA
- VERA LÚCIA DOS SANTOS