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Algumas perguntas e respostas sobre a Campanha Salarial 2022.

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Qual a importância da carreira para os docentes ativos e inativos?

Em 2018, com o advento da Lei municipal nº 752/18 aniquilou-se a carreira do magistério, permitindo ao governo a não concessão do reajuste do piso com repercussão na carreira. É tão verdade que, em 2020, o governo concedeu 12,84% para o piso e 10% na carreira.

O restabelecimento da carreira, como uma estratégia fundamental para campanha salarial de 2022, teve como finalidade básica desprover o governo dessa possibilidade da concessão de reajuste diferenciado para o piso e carreira, visto que a Lei Federal nº 11.738/08 estabelece o reajuste do piso. Já a repercussão na carreira se dá por conquista nos PCCR’s.

O reajuste do piso com repercussão na carreira estaria garantido por lei a partir da Lei municipal nº 752/18?

Não. O governo poderia conceder os 33,24% no piso sem repercussão na carreira, e, ainda assim, estaria de acordo com a legislação municipal vigente. Daí nossa resiliência para que independente de qualquer outro ponto de pauta em termo de magistério, colocarmos como imprescindível o restabelecimento da careira.

A estratégia do sindicato na implantação da PVR (parcela variável de redistribuição) é acertada na visão da entidade?

Durante todo o segundo semestre de 2021 o sindicato fez 08 (oito) assembleias para construir consenso para um projeto de lei (PL) que garantisse o restabelecimento da carreira dos docentes, permitindo a gestão democrática nas escolas e inclusão da subvinculação dos 60% dos recursos do Fundeb para os professores.

Na última rodada de negociação, dia 03 de março, o governo fechou questão em conceder apenas 20% de reajuste, ancorado na situação deficitária do ICAPREV (situação essa comprovada com um cálculo atuarial encomendado pelo SINDSERPUMI) para não conceder os 33,24% para ativos e inativos. Isso inviabilizaria de forma irreversível toda a construção do PL que restabeleceria a carreira dos docentes, imprescindível para a valorização dos ativos, como também os futuros reajustes tanto de ativos quanto de inativos.

Foi nesse momento que surgiu a possibilidade da PVR, a exemplo da bem sucedida experiência do governo do Estado, como forma de 1) garantir a reimplantação da carreira dos ativos, 2) proteger os inativos através de regulamentação legal e 3) garantir a repercussão na carreira de todo e qualquer reajuste concedido pelo MEC ao piso nacional do magistério.

Como os inativos se beneficiaram da PVR se eles não estão mais em atividade?

Simples. Os inativos que entraram em serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm um direito chamado paridade. Isso significa que todo reajuste concedido na carreira deve contemplar os inativos. Regulamentando através de lei que toda vez que o piso aumentar esse mesmo reajuste terá repercussão na carreira, significa que os servidores aposentados e pensionistas serão beneficiados.

Sem a carreira efetivada podemos citar como exemplo o que aconteceu em 2020 com a lei 752/18. O reajuste do piso foi 12,84%, mas na carreira foi concedido somente 10%. E não foi apenas os ativos que tiveram a diferença a menor de 2,84%, os inativos também.  A reimplantação da carreira acaba com essa possibilidade para ambos.

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