O Ceará tem 66 municípios com regime próprio de Previdência. Desses, apenas 14 aprovaram lei que alterou a alíquota de contribuição dos servidores de 12% para, pelo menos, 14%. As demais cidades têm até o dia 30 de setembro para resolver a situação.
Caso não alterem a alíquota — pensando nas Eleições 2020 –, vão perder o “certificado de regularidade previdenciária”, uma espécie de selo que garante o direito de recebimento de transferências de recursos da União.
Veja os 14 municípios que alteraram a alíquota:
- Acarape
- Araripe
- Beberibe
- Cruz
- Horizonte
- Irauçuba
- Itapipoca
- Maracanaú
- Milagres
- Morada Nova
- Nova Olinda
- Palmácia
- Solonópole
- Viçosa do Ceará
Fonte: CN7
