Depois de anos de sucessivos aportes para complemento de folha, no último mês de agosto, com a implementação das novas alíquotas patronal e dos servidores e de alguns novos regramentos – como por exemplo, a continuidade do pagamento dos servidores após aposentadoria pelo ente, até a homologação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – oriundos da reforma da previdência municipal, Lei nº 096/22, o Instituto de Previdências dos Servidores de Icapuí – ICAPREV – voltou a ter um superávit de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) entre receitas e despesas no mês de 08/2022, e aplicar novos recursos nos fundos de investimentos da instituição.
Esse pequeno alento, que ainda não é definitivo e, provavelmente, não suficiente para atingirmos, a médio e longo prazo, o tão sonhado saneamento total do fundo de previdência dos servidores, é algo, porém, de muita satisfação para todos aqueles que compreendem a importância da solvência desta instituição, fundamental para o pagamento regular dos aposentados e pensionistas e para a estabilidade financeira da municipalidade.
É bem verdade que muitos desacreditam (sem o devido conhecimento) das mazelas que deverá sofrer os servidores e a municipalidade em caso de insolvência do ICAPREV. Em todo caso, não é por isso que devemos abdicar da luta por um conjunto de ações abalizadas em dados técnicos e sólidos que possam dirimir, de forma definitiva, o déficit real e atuarial do ICAPREV.
Celestino Cavalcante (Presidente do SINDSERPUMI)