Os servidores públicos municipais de Icapuí, que a onze meses negociavam com o governo municipal sem conseguir qualquer avanço, haviam deflagrado greve na última segunda-feira, 01/10, com previsão de início nesta quinta 04/10, chegaram a um consenso com a gestão. Com a intensa mobilização nesse período e com a deflagração do movimento paredistas, o governo acenou com algo concreto para os servidores, por meio de convite à diretoria do SINDSERPUMI para a retomada das negociações, ainda na manhã do dia de ontem 04/10, o que possibilitou a categoria debater as propostas e retroceder da paralisação.
O governo finalmente apresentou um conjunto de encaminhamentos a serem cumpridos que vinham sendo propostos a 11 meses, proposições essas que foram aceitas pelos participantes da assembleia de greve. Com base no documento do acordo, assinado pelas partes negociantes, os encaminhamentos são os seguintes:
1- Reajuste salarial: será definida uma comissão composta de 7 servidores e seus suplentes, sendo 3 representantes do governo, 3 representantes do sindicato e 1 um representante da Câmara Municipal. A comissão será responsável por produzir e apresentar, até o dia 30 de novembro, relatório elencando medidas para reverter a atual situação financeira da prefeitura, que impossibilita atualmente o reajuste dos servidores municipais. A primeira reunião dessa comissão será na terça-feira, dia 09, à tarde. O prefeito também se disponibilizou a fornecer o calendário de pagamento dos servidores a partir de janeiro de 2019.
2- PL dos motoristas: reunir sindicato, motoristas e governo para discutir o PL dos motoristas.
3- ICAPREV: reunir sindicato e governo na segunda quinzena de outubro para tratar sobre a saúde financeira do ICAPREV e buscar propostas para sanear o instituto.
4- Projeto de lei do PCCR da atividade meio: será feita uma avaliação conjunta do atual PCCR entre as assessorias jurídica e contábil da prefeitura e o sindicato, para que possam ser feitas as adequações necessárias e estudados os seus impactos. Dentro da revisão, serão abordados também os pontos de pauta “Isonomia dos não médicos” e “Gratificação de campo para algumas categorias”.
Situações como, horário corrido que não atende o princípio da economicidade, melhor aproveitamento do servidor e acumulo de cargo sem atender os critérios de legalidade e compatibilidade são alguns dos itens que precisam ser adequados a contento, sob pena de engessamento da máquina pública no que diz respeito a concessão de reajustes e vantagens contidas dentro dos Planos de Carreiras de todas as categorias.
