Aprovada alíquota do ICAPREV para 14%

UM GRANDE PASSO PARA A SOLVÊNCIA DO ICAPREV: MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DOS INATIVOS PARA 14%

Desde 2012, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – vem debatendo a questão da sustentabilidade do fundo previdenciário dos servidores públicos de Icapuí (ICAPREV), aberta e responsavelmente. De 2017 em diante, esse debate passou a ter um caráter mais efetivo, visto a urgência de se debruçar sobre o problema. Desse período para os dias atuais muito já foi feito na direção de tal sustentabilidade, como vemos nas ações e estratégias a seguir:

• Censo previdenciário que possibilitou fazer a compensação previdenciária junto ao INSS;
• Aumento de alíquota dos ativos e do Ente Municipal;
• Transferência para o Ente Municipal dos pagamentos dos atestados médicos, licença maternidade, auxílio reclusão e salário família, que até 2019 eram pagos pelo ICAPREV;
• Concurso para oxigenar o serviço público e ao mesmo melhorar a arrecadação do ICAPREV;
• E, por último, não menos importante, após nos debruçarmos sobre uma série de estudos técnicos contratados pelo sindicato, apresentados e debatidos em vários momentos no decorrer dos últimos 2 anos (assembleias, reuniões e audiências públicas), finalmente foi possível dar mais um passo no processo de reconstrução financeira do ICAPREV, com a aprovação do PL que majora a alíquota dos aposentados que percebem acima de um salário mínimo para 14%.

A ação, apesar de indigesta, era a única solução possível no momento para garantir a postergação da estabilidade financeira do instituto, no intuito de que possamos, a partir de agora, elevar o debate a um outro patamar, o do plano de custeio que possibilitará dirimir de forma mais efetiva o déficit atuarial do ICAPREV.

Queremos de pronto agradecer a presteza do poder legislativo, em especial aos veadores: Diego de Juarez, Claudio Roberto, João Paulo, Majore Lacerda, Sidivanio, Claudinho e o Presidente da Casa, Hélio Fernandes, por compreenderem a necessidade dessa medida amarga, porém necessária, para garantir o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas, a valorização e os reajuste dos atuais e futuros ativos e, ao mesmo tempo, a estabilidade financeira do município, que possa garantir mais investimentos e custeio da máquina pública.

Nossa LUTA não é de hoje, é de sempre.