Após 05 (cinco) anos de discussão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de efetiva negociação, na manhã da quinta-feira, 12(doze) de setembro de 2019, o legislativo municipal aprovou, e irá encaminhar para a sanção do governo municipal, o PL de Nº 013/2019 que estabelece uma política de saneamento do Instituto de Previdência do Município de Icapuí – ICAPREV.
Fruto de intensa negociação e muito diálogo entre o Sindicato dos Servidores Público Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI e a gestão municipal, a nova legislação aumenta as alíquotas do servidor de 11 para 14% e a patronal de 14,35% para 24%, ambas de forma escalonada em 1% ao ano, começando a partir de janeiro de 2020.
Essa culminância começou a ser traçada ainda em abril de 2017, quando o SINDSERPUMI e Governo Municipal decidiram por fazer em conjunto um estudo técnico da verdadeira situação financeira do ICAPREV. A partir de cálculos atuariais de ambas as partes, ficou evidente a necessidade de se fazer um censo previdenciário, que era pré-requisito para a compensação previdenciária com o INSS, como também forma de se obter os dados para uma real avaliação do déficit, não mais baseado em premissas, mas em dados concretos.
Ao final desse conjunto de ações, foi possível se fazer novos cálculos atuariais que identificaram um déficit de algo em torno de R$ 130 milhões de reais que, se não feita a devida solvência financeira econômica, em menos de uma década levaria o município à ingovernabilidade.
De posse dessas informações foi construída uma proposta para se fazer o devido saneamento do fundo de previdência, objetivada em várias ações. Dentre estas estão: 1) censo previdenciário, 2) Aumento da alíquota dos servidores e patronal de 11 para 14% e de 14,35% para 24%, respectivamente, 3) auditoria nos benefícios, 4) minirreforma nas pensões e 5) atrelamento do incremento de receitas pelo aumento de arrecadação (IPTU) em aportes ao ICAPREV.
Ao final, foram elencadas ainda outras medidas, além das acima citadas, no sentido de que estas precisam vir acompanhadas de outros mecanismos que possam inibir alguns tipos de afastamentos dos servidores de sua função de origem (de concurso), bem como de uma revisão da legislação no que diz respeito à readaptação de função, progressões, licença-prêmio e bonificações de permanência no cargo.
É importante registrar toda a sensibilidade do governo municipal, na pessoa do prefeito Lacerda Filho, o empenho da Gestora do ICAPREV Elisamaira Gomes, a compreensão dos legisladores, Ronaldo Lucas, Sérgio Araújo, Claudio Roberto, Artur Bruno, Normando Nonato, Kleiton Pereira, Érika Silva, Hélio Fernandes, Jobede Cirilo, Marjorie Félix e Almir Alcântara que tiveram espírito público para ouvir as partes e enriquecer o debate através da assessoria daquela augusta casa.
“É preciso estar atento e forte…” (Gal Costa).
