A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre …

Como parte do conjunto de medidas para moralizar e sanear o Instituto de Previdência dos Servidores (ICAPREV), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, vem construindo desde março de 2017 uma série de medidas junto ao governo municipal entre as quais se destacam o censo previdenciário, o …

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o …

Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC …

As lutas de uma entidade sindical, no seu processo histórico, passam sempre por ondas de avanços e recuos, a depender das intervenções contextuais e das bandeiras que agregam interesses nessas lutas. Esse movimento, de modo geral, aproximam ou afastam os interesses das categorias que estas entidades defendem, dando ao âmbito …

O que dizer a mais acerca da importância do PLC do ICAPREV para o instituto e para a municipalidade? Repetir os argumentos e dispositivos legais que o sustentam? “Desenhar” os caminhos para intervenções aditivas e supressivas passíveis de execução pelos legisladores e em benefício dos servidores e do ICAPREV? Decantar …

É a favor da quebra da estabilidade do funcionário público, quem nunca passou em concurso, quem não sabe os perrengues da Administração Pública, que não oferece condições de trabalho ao funcionário para que este possa prestar um bom atendimento. Muito embora, há péssimos funcionários, assim como em qualquer empresa privada, mas …

Durante toda a história de Icapuí, muito se falou e se fala das políticas públicas implementadas, em especial aquelas da década de 90, contadas com saudosismo, não só por aqueles que as implementaram, como por aqueles que vivenciaram a época. Porém, estes atores, sejam eles protagonistas ou coadjuvantes desse processo …

Segundo o IBGE, a parcela de trabalhadores brasileiros sindicalizados caiu, em 2019 , a pouco mais de dois terços do que eram há apenas sete anos: 16,1% dos trabalhdores eram filiados a sindicatos em 2012, contra 11,2% no ano passado. Os números só comprovam o quanto o trabalhador brasileiro está crescentemente …

Na tarde de ontem, 20/08, os servidores municipais se reuniram virtualmente em assembleia extraordinária, de modo remoto, através do aplicativo zoom. O ponto principal da pauta foi o PLC do Icaprev, que deverá voltar ao legislativo municipal até 30 de setembro do ano em curso.A realização da assembleia era condição …