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Avanços e conquistas da Campanha Salarial 2022

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A campanha salarial 2022 começou a ser construída e desenhada ainda no início do segundo semestre de 2021, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI – pautou, como estratégia de discussão e de elaboração dessa pauta reivindicativa, uma série de assembleias, reuniões e audiências públicas, como forma de escutar e elencar todas as pautas que permeavam os anseios dos servidores públicos.

Durante todo o segundo semestre essas demandas foram delineadas de forma democrática nos acima citados momentos de preparação, culminando já neste ano de 2022 com a votação e aprovação no legislativo municipal no último dia 08/04, dos Projetos de Lei (PL) de reajuste dos servidores, todos estes consensuados em assembleia geral ordinária da entidade, como descrito abaixo:

  • Reajuste de 15,03% para os servidores da atividade meio e saúde, compreendendo o IPCA de 2020 e 2021, 4,53% e 10,16%, respectivamente, podendo chegar a 25,60% para aqueles que fizerem jus ao 5% de quinquênio e 4% de progressão horizontal.
  • Reajuste de 24,99% para os ACE e ACS referente à atualização do piso de 2021 e 2022, podendo chegar a 35,50% para os que fizerem jus aos 5% de quinquênio e 4% de progressão horizontal.
  • Reajuste de 33,24% no piso e 20% no vencimento base na carreira com 13,24% de Parcela Variável de Redistribuição – FUNDEB, como estratégia para a reimplantação da carreira do magistério, algo imprescindível para valorização dos docentes, estes agora podendo chegar a 45,50% caso façam jus a 5% de quinquênio e 4% de progressão horizontal. 

Importante se faz salientar a singularidade desse último item para os professores ativos (presentes e futuros) e inativos, visto que, a partir do restabelecimento da carreira dos docentes, fica restabelecida também outro tipo de paridade fundamental para ambos – a paridade entre piso e carreira – item esse que havia sido extinto naquele fatídico 01/04/2018.

No entanto, pela capacidade e resiliência do SINDSERPUMI em dialogar durante dois anos com o governo, pela sensibilidade e humildade da gestão em consensuar e encaminhar o PL ao legislativo, bem como a grandeza do parlamento em aprovar, o restabelecimento da carreira no dia 08/04/2022, este retrocesso foi corrigido.

Além de todos os itens apontados acima, ainda tivemos:

  • A realização do concurso público, item substancial para sanear o déficit real do ICAPREV;

A Reforma do ICAPREV, que mesmo não tendo a economia necessária para revigorar de forma mais robusta a saúde financeira do instituto de previdência dos servidores, foi mais um passo dado para podermos discutir num futuro não muito distante novas medidas para tornar solvente o Icaprev. 

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