A pauta da Campanha Salarial de 2023, foi apresentada de forma institucional ao governo municipal em meados de fevereiro, com propostas de reajustes e demais pontos. Entres eles alguns já vinham sendo tratados com a gestão como é o caso do Projeto de Lei (PL) que possibilitou a ampliação de carga horária para os professores de 100 para 150 horas e a regulamentação e publicação de edital para a Seleção de Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil.
A partir da apresentação da pauta ao governo, ocorreram algumas rodadas de negociação, nas quais o governo apresentou uma contra proposta com algumas poucas alterações das proposições que a instituição havia apresentado. A contraproposta governamental para o reajuste salarial dos servidores de diversas categorias foi apresentada, discutida e aprovada pelos servidores presentes, ativos e inativos, em assembleia realizada em 17/03/2023, como segue:
- Reajuste de 14,95% para os docentes ativos e inativos (com majoração da alíquota previdenciária dos inativos para 14%) sendo no piso a partir de 01 (primeiro) janeiro e na carreira a partir de 01 (primeiro) de março;
- Reajuste de 8% para atividades meio e saúde retroativo a 01(primeiro) de março.
- Aplicação do piso dos ACE’s e ACS’s retroativo a 01 (primeiro) de janeiro;
Apesar do remédio amargo, porém urgente e necessário, que é a majoração da alíquota de contribuição do Icaprev para os inativos, entendemos que a plataforma de 2023 foi extremamente positiva, visto todos os avanços salariais. O estabelecimento da alíquota dos inativos igual à dos ativos e a amortização do déficit a partir do desembolso pelo Ente dos recursos referente ao pagamento das aposentadorias desde da homologação pelo Instituto até a confirmação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), irrigam de forma singular os recursos no ICAPREV.
Essas duas ações, mesmo não sendo suficientes para zerar a questão do déficit, nos dá novo folego, postergando de forma significativa a insolvência do instituto e possibilitando elevar o debate para outro patamar, o da construção de um plano de custeio que permita dirimir na sua totalidade, ou próximo, disso o déficit atuarial.
