Assuntos Gerais

Até 30 de junho, os Municípios contemplados receberão, pelo menos, 60% dos recursos das transferências especiais. O prazo foi confirmado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira, 9 de junho. A regra foi estabelecida na Emenda Constitucional 105/2019, que criou a modalidade de transferências especiais, onde o parlamentar destina o recurso …

Leia Mais....