Icaprev

A EC (Emenda Constitucional) nº 103/19 – Reforma da Previdência – traz para estados e municípios determinações para que adequem seus RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) de modo a estabelecer o equilíbrio financeiro em termos atuariais. Em parte, essas determinações são meras obrigações formais, como no caso das alíquotas …

No dia de ontem, 23/02, pela manhã, tivemos uma reunião com alguns vereadores para debatermos acerca da situação vigente do Instituto de Previdência dos servidores (ICAPREV). A reunião tinha sido proposta através de oficio Nº 03/21, de 28 de janeiro do corrente ano pela entidade sindical, tendo como objetivo dialogar …

Mais uma vez estivemos na Câmara Municipal articulando a votação dos PL’s (Projetos de Lei) do concurso público e o PLC do ICAPREV. Na oportunidade, conversamos com todos os vereadores sobre a importância e a necessidade da votação de ambos, visto que o PLC do ICAPREV é uma imposição normativa …

A próxima gestão de Icapuí será obrigada a fazer diversos ajustes no modelo administrativo em vigor. Licença prêmio, reforma da previdência, desvios de função, horário corrido, excesso de pessoal, além da situação nada animadora do ICAPREV, são alguns dos pontos que precisam estar na mira do futuro gestor, sob pena …

A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre …

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o …

Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC …

O que dizer a mais acerca da importância do PLC do ICAPREV para o instituto e para a municipalidade? Repetir os argumentos e dispositivos legais que o sustentam? “Desenhar” os caminhos para intervenções aditivas e supressivas passíveis de execução pelos legisladores e em benefício dos servidores e do ICAPREV? Decantar …

Durante toda a história de Icapuí, muito se falou e se fala das políticas públicas implementadas, em especial aquelas da década de 90, contadas com saudosismo, não só por aqueles que as implementaram, como por aqueles que vivenciaram a época. Porém, estes atores, sejam eles protagonistas ou coadjuvantes desse processo …

O Instituto de Previdência do Município de Icapuí -ICAPREV é possuidor de um déficit atuarial de R$ 150.000,000,00 (cento de cinquenta milhões de reais). Atualmente, tem uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 554 mil reais, e uma despesa de algo próximo de R$ 628 mil reais, ou seja, uma diferença a …