Icaprev

A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre …

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o …

Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC …

O que dizer a mais acerca da importância do PLC do ICAPREV para o instituto e para a municipalidade? Repetir os argumentos e dispositivos legais que o sustentam? “Desenhar” os caminhos para intervenções aditivas e supressivas passíveis de execução pelos legisladores e em benefício dos servidores e do ICAPREV? Decantar …

Durante toda a história de Icapuí, muito se falou e se fala das políticas públicas implementadas, em especial aquelas da década de 90, contadas com saudosismo, não só por aqueles que as implementaram, como por aqueles que vivenciaram a época. Porém, estes atores, sejam eles protagonistas ou coadjuvantes desse processo …

O Instituto de Previdência do Município de Icapuí -ICAPREV é possuidor de um déficit atuarial de R$ 150.000,000,00 (cento de cinquenta milhões de reais). Atualmente, tem uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 554 mil reais, e uma despesa de algo próximo de R$ 628 mil reais, ou seja, uma diferença a …

Impossibilita uma melhoria real ao instituto de previdência municipal, visto que este tem uma folha que gira em torno de R$ 628 mil, podendo chegar a R$ 700 mil, e uma arrecadação de aproximadamente R$ 554 mil mensal, precisando de uma quantia de R$ 73.655,27, para equiparar a folha de …

Esperamos poder contar com o legislativo nesse momento e no debate vindouro, no sentido de abstrairmos a melhor saída para garantir o pagamento em dia dos benefícios dos aposentados e pensionistas e fortalecer a estabilidade financeira da municipalidade. Neste dia 09/07, o legislativo de Icapuí estará votando o PL (Projeto …

Há mais de uma década tem se feito inúmeras investidas no sentido de equilibrar, de forma responsável e continua, a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV. Criado pela Lei n°120/93 de 16 de fevereiro de 1993, já nasceu fadado à falência, visto que …

Após 05 (cinco) anos de discussão e 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de efetiva negociação, na manhã da quinta-feira, 12(doze) de setembro de 2019, o legislativo municipal aprovou, e irá encaminhar para a sanção do governo municipal, o PL de Nº 013/2019 que estabelece uma política de saneamento …