Icaprev

Avaliação Atuarial considerou os dados disponibilizados com data base em 31/12/2020, compostos por um contingente 575 servidores ativos com uma folha mensal de salário de contribuição no valor de R$ 1.479.623,04 e 203 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, com folha mensal de benefício no valor de R$ 656.262,85. Na mesma …

Um dos gargalos do entendimento da reforma local da previdência vem sendo o problema da atribuição aos atuais servidores da reposição do déficit do ICAPREV. A solução, ao nosso ver, está em entender que o não pago é um não roubo. De fato, o não pagamento dos governos no período …

A EC (Emenda Constitucional) nº 103/19 – Reforma da Previdência – traz para estados e municípios determinações para que adequem seus RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) de modo a estabelecer o equilíbrio financeiro em termos atuariais. Em parte, essas determinações são meras obrigações formais, como no caso das alíquotas …

A EC (Emenda Constitucional) nº 103/19 – Reforma da Previdência – traz para estados e municípios determinações para que adequem seus RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) de modo a estabelecer o equilíbrio financeiro em termos atuariais. Em parte, essas determinações são meras obrigações formais, como no caso das alíquotas …

No dia de ontem, 23/02, pela manhã, tivemos uma reunião com alguns vereadores para debatermos acerca da situação vigente do Instituto de Previdência dos servidores (ICAPREV). A reunião tinha sido proposta através de oficio Nº 03/21, de 28 de janeiro do corrente ano pela entidade sindical, tendo como objetivo dialogar …

Mais uma vez estivemos na Câmara Municipal articulando a votação dos PL’s (Projetos de Lei) do concurso público e o PLC do ICAPREV. Na oportunidade, conversamos com todos os vereadores sobre a importância e a necessidade da votação de ambos, visto que o PLC do ICAPREV é uma imposição normativa …

A próxima gestão de Icapuí será obrigada a fazer diversos ajustes no modelo administrativo em vigor. Licença prêmio, reforma da previdência, desvios de função, horário corrido, excesso de pessoal, além da situação nada animadora do ICAPREV, são alguns dos pontos que precisam estar na mira do futuro gestor, sob pena …

A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre …

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o …

Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC …