Icaprev

Mais uma vez estivemos na Câmara Municipal articulando a votação dos PL’s (Projetos de Lei) do concurso público e o PLC do ICAPREV. Na oportunidade, conversamos com todos os vereadores sobre a importância e a necessidade da votação de ambos, visto que o PLC do ICAPREV é uma imposição normativa …

A próxima gestão de Icapuí será obrigada a fazer diversos ajustes no modelo administrativo em vigor. Licença prêmio, reforma da previdência, desvios de função, horário corrido, excesso de pessoal, além da situação nada animadora do ICAPREV, são alguns dos pontos que precisam estar na mira do futuro gestor, sob pena …

A portaria 21.333/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30 de setembro, postergou mais uma vez o prazo para aprovação do PLC que possibilita de forma mais incisiva a continuação do saneamento do Icaprev. O PLC em questão, que cumpre …

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o …

Fazendo uma análise fria das duas votações mais emblemáticas em relação aos servidores no último triênio é possível identificar diferenças em efeitos entre o voto daqueles que se posicionaram a favor do PLC do magistério, que destituía os servidores do magistério da carreira, e os que votaram contra o PLC …

O que dizer a mais acerca da importância do PLC do ICAPREV para o instituto e para a municipalidade? Repetir os argumentos e dispositivos legais que o sustentam? “Desenhar” os caminhos para intervenções aditivas e supressivas passíveis de execução pelos legisladores e em benefício dos servidores e do ICAPREV? Decantar …

Durante toda a história de Icapuí, muito se falou e se fala das políticas públicas implementadas, em especial aquelas da década de 90, contadas com saudosismo, não só por aqueles que as implementaram, como por aqueles que vivenciaram a época. Porém, estes atores, sejam eles protagonistas ou coadjuvantes desse processo …

O Instituto de Previdência do Município de Icapuí -ICAPREV é possuidor de um déficit atuarial de R$ 150.000,000,00 (cento de cinquenta milhões de reais). Atualmente, tem uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 554 mil reais, e uma despesa de algo próximo de R$ 628 mil reais, ou seja, uma diferença a …

Impossibilita uma melhoria real ao instituto de previdência municipal, visto que este tem uma folha que gira em torno de R$ 628 mil, podendo chegar a R$ 700 mil, e uma arrecadação de aproximadamente R$ 554 mil mensal, precisando de uma quantia de R$ 73.655,27, para equiparar a folha de …

Esperamos poder contar com o legislativo nesse momento e no debate vindouro, no sentido de abstrairmos a melhor saída para garantir o pagamento em dia dos benefícios dos aposentados e pensionistas e fortalecer a estabilidade financeira da municipalidade. Neste dia 09/07, o legislativo de Icapuí estará votando o PL (Projeto …