Avaliação Atuarial considerou os dados disponibilizados com data base em 31/12/2020, compostos por um contingente 575 servidores ativos com uma folha mensal de salário de contribuição no valor de R$ 1.479.623,04 e 203 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, com folha mensal de benefício no valor de R$ 656.262,85. Na mesma posição, conforme disponibilizado pelo RPPS, o patrimônio do Plano de Benefícios era de R$ 23.780.245,10.
O resultado da avaliação atuarial indicou a existência de déficit atuarial de R$ 210.202.844,46 e indicou um custo normal, que garante o equilíbrio do plano relativo aos créditos previdenciários futuros dos atuais servidores ativos, de 38,14%, incluída a taxa administrativa de 2,00%, além da implementação de plano de equacionamento do déficit.
Comparando-se os resultados dessa avaliação com o exercício anterior, observa- se que o valor da provisão matemática cresceu mais do que o ativo garantidor do plano, resultando em elevação do déficit atuarial.
Vários fatores contribuem para o aumento observado do déficit atuarial e provisão matemática, entre eles, a inadequação do plano de custeio, com ausência de um plano de equacionamento do déficit, a redução da taxa de juros, os ajustes nas hipóteses atuariais, o crescimento monetário dos valores e a atualização da base cadastral.
Deve ser avaliada a necessidade de revisão das alíquotas de contribuição em observância às disposições da EC 103/2019 que estabelece alíquotas mínimas, quando o RPPS apresenta resultado deficitário.
Medidas adicionais podem e devem ser adotadas para se mitigar o déficit e reduzir seu impacto nas contas da prefeitura. Dentre elas, a revisão do Plano de Benefícios, tendo como base a EC 103/2019, é uma das mais importantes. Deve-se, ainda, verificar a disponibilidade de aportes extraordinários do Ente para o RPPS, aumentando assim seu Ativo Garantidor. Essas medidas, juntamente com a revisão das alíquotas normais de contribuições podem, inclusive, reverter a situação deficitária do RPPS.
É importante que se discuta a gestão do Déficit atuarial entre a unidade Gestora e o Ente, para que juntos encontrem a melhor alternativa para o seu equacionamento.
