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Custeio do ICAPREV: A luz vermelha acendeu!

ICAPREVHá mais de uma década tem se feito inúmeras investidas no sentido de equilibrar, de forma responsável e continua, a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV. Criado pela Lei n°120/93 de 16 de fevereiro de 1993, já nasceu fadado à falência, visto que não trazia no bojo da formação dos seus ativos a contribuição do ente municipal. Somado a este despautério, junta-se uma série de “comorbidades” financeiras e de gestão, ocorridas no decorrer dessas quase três décadas de existência, culminou com um déficit atuarial de R$ 150.005.190,10(cento e cinquenta milhões, 5 mil cento e noventa reais e dez centavos) e com uma folha de R$ 628.022,93 (seiscentos e vinte e oito mil, vinte dois reais e noventa e três centavos) – que de acordo com o fluxo de benefício a conceder, poderá chegar até o final de 2020 a um pouco mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Com uma arrecadação de R$ 554.367,66 e um ativo líquido de aproximadamente R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a previsão é que, caso nada seja feito em 2023, o Instituto apresentará insolvência financeira (quando o ativo líquido se esgota), como sinalizam os demonstrativos atuariais feito até o momento.

A partir de 2008, com eleição do ex-vereador Marcos Nunes ao legislativo municipal, foi possível ter uma atuação mais efetiva no acompanhamento e fiscalização dos recursos do ICAPREV. Isso se deu porque, na ocasião, juntaram-se fatores no mesmo movimento, a saber, a atuação parlamentar de alguém diretamente ligado ao assunto, a necessidade de capitalização do Instituto como forma singular de garantir a aposentadoria dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, o  cuidado em garantir o lastro financeiro para o desenvolvimento das políticas públicas da municipalidade.

Foram muitas as ações empreendidas com intuito de proteger e sanear os déficits atuariais ocasionados por todas essas práticas nocivas e equivocadas. Ações importantes foram executadas nesse rumo, desde CPI, passando por aportes de recursos dos precatórios, até a construção de acordo entre governo e servidores, no segundo semestre de 2018, que implementou um conjunto medidas, dentre elas o aumento de alíquotas do servidor e patronal para mitigar o desequilíbrio financeiro e econômico do fundo previdenciário.

Para se chegar a esta medidas, – que ainda não são suficientes – visto a profundidade do desequilíbrio financeiro e econômico, foi preciso desanuviar toda a contabilidade do Instituto através da realização de quatro avaliações atuariais, duas delas realizadas pelo próprio Sindicato dos Servidores, entre o segundo semestre de 2017 e o segundo semestre de 2018. É bem verdade que esse desequilíbrio ainda tem que assimilar os impactos do mercado financeiro, em virtude das crises econômicas, visto que a capitalização dos recursos se dá, única e exclusivamente, em investimentos financeiros.

Não é de tudo um exagero colocar, ainda, que em 2015 o déficit atuarial do Instituto era de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), o que demostra que em apenas 05 (cinco) anos esse déficit mais que duplicou. Esse crescimento vertiginoso do déficit atuarial, acometido da expansão do rol de benefícios, não nos remete a outro cenário senão o da falência. Se não houver, com urgência, por parte dos poderes públicos constituídos, um plano de amortização do déficit atuarial para garantir o equilíbrio financeiro-atuarial e, por  conseguinte, a solvência do plano de benefícios, a garantia dos proventos daqueles trabalhadores que por todo uma vida laboral contribuíram para ter na sua aposentadoria uma tranquilidade em relação aos seus proventos, fica totalmente comprometida e ameaçada.

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