A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, esteve reunida no gabinete do governo na tarde da sexta-feira, 05/02, com equipe da gestão municipal. Na oportunidade os diretores protocolaram pauta da categoria consensuada em assembleia para o ano de 2021.
Na audiência também foi tratado assuntos como:
- Contingenciamento de folha: segundo o governo, está fazendo todos esforços de planejamento para implementação de medidas que não só reduza as despesas com pessoas, mas também valorize, melhore e amplie os serviços prestados à população;
- Reforma da previdência municipal: o governo acenou para um debate franco e aberto (no intuito de sanear de forma sólida o Instituto de Previdência), não só com os servidores, como também com o legislativo e com a sociedade em geral.
- Concurso público: segundo a secretaria de governo, os trâmites para a realização do concurso continuam em andamento, com o processo de licitação para contração da empresa que realizará o certame e de cálculo atuarial para análise deste nas finanças do ICAPREV a médio e longo prazo.
- Quanto à revogação da Lei 752/18, o governo manteve o compromisso assumido com a instituição no segundo semestre de 2020, de que encaminharia um projeto de lei revogando a dita, que desconfigura de maneira completa a carreira do magistério, com seus efeitos de revogação implementados a partir de janeiro de 2022 em virtude da lei 173/2020.
OBS. Nesse caso mais especifico da 752/18 o governo propõe que façamos, no decorrer do ano em curso, uma discussão profícua, subsidiados de cálculos atuariais para avaliarmos os atuais percentuais entre as classes do PCCR dos docentes e sua repercussão na sustentabilidade financeira do município e do ICAPREV.
No mais o governo ficou de analisar a pauta, para num momento mais adiante através de audiência nos apresentar uma contraproposta.
Negociar, avançar e CONQUISTAR.