Encaminhada ao governo municipal em 05 de fevereiro, como o conjunto das demandas dos servidores para o ano em curso, a plataforma da campanha salarial 2021 tem sido construída dentro de uma conjuntura totalmente adversa como: pandemia, aumento de despesas na saúde, lockdown, queda de receitas, LC 173/20 (que congela reajuste dos proventos dos servidores) dentre outros. Sabedores dessa situação temos nos aprofundado em demandas intrínsecas e não menos urgentes e pertinentes aos servidores:
- Saneamento do ICAPREV – Aprovação do PL do ICAPREV (restabelecendo o que demanda a EC 103/19 e construção da reforma da previdência municipal com participação do legislativo, executivo, servidores e saciedade em geral;
- Adequação do Lei 381/03 alterada pelas 525/10 e 752/18 – restabelecimento da carreira do magistério dentro do lastro financeiro que permite o NOVO FUNDEB;
- Reformulação do PCCR da atividade meio e saúde – com adequação, aperfeiçoamentos e acréscimos de alguns pontos da legislação com correções na carreira para o nível superior;
Ao lado dessas pautas, não deixamos de tratar da reposição do IPCA 4,23%, da incorporação do GAP, contingenciamento de folha, calendário de pagamento, gestão democrática e demais pontos decididos em assembleia.
Neste cenário tivemos após a apresentação da pauta, uma reunião virtual em 26/03 onde o governo apresentou o cenário financeiro do município com inúmeras dificuldades dentre estes o gasto com pessoal acima dos 54%. Na ocasião, nos contrapomos em alguns pontos e apresentamos saídas, elencando distorções e irregularidades detectadas ainda no estudo realizado em 2018 que ainda persistem (alguns dessas passíveis de legislação para serem corrigidas).
Diante das argumentações apresentadas, apontamos saídas e aproveitamos para reiterar a importância de implementação na legislação de medidas que não só garanta as conquistas, como também viabilidade financeira das mesmas, dentre as mais urgentes, a exemplo da questão previdenciária, onde o ICAPREV tem atualmente uma receita menor que as despesas (com tendência de crescimento rápido nessa diferença) e um déficit atuarial que cresce de forma vertiginosa.
Temos cobrado diuturnamente agilidade nas negociações, para que possamos, o mais breve possível, atingir o nosso objetivo, que é ter atendida a nossa pauta, se não na sua totalidade, mais naqueles pontos mais urgentes.
“Na vida as coisas, as vezes, andam muito devagar. Mas é importante não parar. Mesmo um pequeno avanço na direção certa já é um progresso.”
Negociar, avançar e CONQUISTAR.
