Responsável pela manutenção e desenvolvimento da educação básica no país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – tem data para se encerrar, sem que tenhamos, até agora, nenhuma possibilidade concreta de solução de consenso para a questão.
O FUNDEB é reconhecido como a principal fonte de pagamento a professores da rede pública no país, assim como fonte de fundos para a compra de material didático, capacitação de profissionais, etc., principalmente no Nordeste, onde estados e municípios, sequer conseguem atingir a média do valor aluno nacional, tendo que a União fazer o complemento. No Ceará, por exemplo, dos 184 municípios, em pelo menos 174 municipalidades o Fundeb representa, em média 30% da receita corrente líquida RCL (Receita Corrente Líquida). Em Icapuí, este percentual gira em torno de 20%, uma média de R$ 1.300,000,00/mês.
Algumas saídas como prorrogar o Fundeb atual com maior incremento de recursos pelo governo federal ou a criação de um novo fundo com mais recursos com perenizarão dos mesmos, são propostas já existentes que se debate atualmente no congresso nacional. No entanto, os entraves causados pela Emenda Constitucional do “teto de gastos”, nos leva a refletir sobre os riscos que corre a educação nos próximos anos, não gerando muito otimismo.
Dentro deste cenário de regressão de direitos (reforma trabalhista e terceirização), ataque as políticas públicas (deforma da previdência) e do desmanche quase que “criminoso” do Ministério da Educação (MEC), percebe-se a necessidade objetiva de marchamos para que possamos garantir a manutenção de uma política de educação que atenda as perspectivas de continuarmos avançando, para corrigimos o que não foi possível corrigir com o FUNDEF e o FUNDEB.
Entretanto, não se pode pensar numa saída que não seja, necessariamente, pela organização revolucionária dos trabalhadores, para levar a frente uma luta de ruptura com o modelo atual, e para proteger a educação. Que sejam os patrões que paguem pela crise, e que não se deposite em nossas costas, com ajustes e cortes aos direitos do povo, enquanto entregam trilhões à burguesia local e imperialista.
