Durante mais de uma década, enquanto Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, temos sido protagonistas quanto à questão da solvência do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV. No decorrer deste período, muitas foram as ações propostas pela instituição sindical, sendo algumas destas implementadas, garantindo atualmente a superação do déficit real e a sustentabilidade financeira do Instituto para a próxima década.
Criado no início da década de 1990, o ICAPREV teve a falência decretada no seu nascituro, visto a falta de contribuição patronal no ato de criação. Esse fator, somado a vários outros, levaram o instituto às condições que temos visto nos últimos anos. Partindo dessa condição posta, o SINDSERPUMI fez uma série de estudos para analisar as possiblidades plausíveis para sanear o ICAPREV: cálculos atuariais, censo previdenciário, concursos públicos, aumento de alíquota patronal e do servidor, transferência do pagamento dos proventos de servidores em processo de aposentadoria do ICAPREV para o Ente – sendo que os recursos oriundos desses pagamentos serão usados para abater nos parcelamentos e, em caso de extinção dos parcelamentos, serão utilizados em forma de aportes ao instituto – bem como transferências do pagamentos de atestados médicos, licença maternidade, salário família e auxilio reclusão para o Ente, além da taxação dos aposentados a partir da reforma da previdência, Lei Federal nº 103/19. Estas foram algumas das ações implementadas nos últimos 6 anos no intuito de corrigir todas anomalias existentes.
Todas essas ações foram construídas dentro de um processo de negociação (assembleias, reuniões técnicas e audiência públicas), abalizados em estudos técnicos feitos por atuários, técnicos do DIEESE e contadores, com o intuito de termos a melhor saída possível, equacionada de forma a trazer a menor punibilidade aos servidores e aos munícipes.
E inegável a importância do parlamento nesse debate (apesar deste pouco ter atuado nesse tema), mas ele precisa ser feito com propriedade, responsabilidade, transparência e pautado em condições plausíveis com a realidade financeira da municipalidade. O não compartilhamento dessa forma de diálogo de nível, através de uma construção coletiva e com debate técnico, desprovido do viés politiqueiro, com transparência e bom senso para esse e outros temas que afligem o servidor e a municipalidade, definitivamente não traz soluções para o problema, pois tem como pano de fundo vender soluções simplórias, incautas com intuito de fazer os servidores e a população meros compradores de sonhos irreais.
Vender para os servidores e para a população que o ICAPREV é solvente sem a contribuição dos inativos e de uma malevolência absurda. Aliás, quem tem o ínfimo de conhecimento da situação real e atuarial do instituto, sabe que o ICAPREV não se mantém com contribuição dos inativos. É preciso mais ações no sentido de ampliar os recursos para a previdência municipal, coisa que o sindicato dos servidores, vem tentando construir com a gestão, através de um Plano de Custeio que comtemple uma alíquota suplementar do Ente de 5%, além de novas fontes de financiamento.
Agarrar-se em falácias, verborragias de momento, saídas milagrosas e Fake News, tudo em função de objetivos eleitoreiros, é ser no mínimo desonesto com aqueles que como “agente” sabe pouco ou quase nada da historicidade do instituto e da realidade real e atuarial que o mesmo se encontrava e atualmente se encontra. Não se faz necessário esse tipo de expediente para lograrmos êxito naquilo que sonhamos. Mesmo sendo o caminho mais espinhoso, precisamos ser francos com os servidores e com população em geral, sublinhando os problemas, com soluções possíveis, mesmo que esta não seja a que desejaríamos, mais a permitida.
É preciso ter coragem para saber escolher o caminho certo, mesmo quando o senso comum aponto em outra direção.
