Mais uma vez estivemos na Câmara Municipal articulando a votação dos PL’s (Projetos de Lei) do concurso público e o PLC do ICAPREV. Na oportunidade, conversamos com todos os vereadores sobre a importância e a necessidade da votação de ambos, visto que o PLC do ICAPREV é uma imposição normativa da EC 103/19 (reforma da previdência) que, em não sendo aprovada, compromete de modo significativo a combalida situação que vive o instituto de previdência dos servidores. Além disso, é bom frisar que a realização do concurso público, negociado pelo sindicato junto a gestão, também faz parte das medidas para sanear o instituto.
Mesmo com todos os argumentos técnicos, realização de assembleia virtual (na qual foi aprovada pelos servidores, por unanimidade, a indicação de que este PL deveria ser aprovado na casa legislativa local), bem como os apelos dos que fazem a instituição sindical, alguns vereadores de “oposição” optaram por colocar mais uma pá de cal no instituto dos servidores, de forma a comprometer ainda mais o tempo do pagamento em dia dos servidores aposentados e pensionistas.
Alguns desses parlamentares fazem uso de argumentos que não condiz com todo o esforço de vanguarda da instituição sindical em encontrar mecanismos para sanear esse passivo construído desde a criação do instituto. Na verdade, nunca houve um movimento tão agudo no sentido de alavancar medidas para sanear o ICAPREV como atualmente. Vem sendo muitas as empreitadas e lutas para por em curso essa ação como:
- Realização de 02 (dois) cálculos atuarias pelo sindicato;
- Negociação com o governo para efetivação do censo previdenciário que possibilitou a compensação previdenciária;
- Construção, junto aos servidores e governo municipal, de aumento de alíquotas dos servidores em 3% e patronal de 9,55%, respectivamente;
- Concurso público ainda em negociação:
- PL para escolha o gestor do Icaprev pelos servidores através do sindicato;
- Reforma previdenciária debatida com governo, legislativo, servidores e sociedade;
- Aporte de recurso por parte do governo municipal ao instituto;
- Redução de gastos com folha (inclusive está sendo criada uma comissão para esse fim);
- Pagamento de folha liquida;
Todas essas ações construídas pelo SINDSERPUMI junto ao governo municipal, sendo que algumas já foram encaminhadas, e outras a serem cuidadas no primeiro semestre de 2021, como mecanismos de saneamento do instituto previdenciário.
