O processo de valorização dos docentes em Icapuí iniciou em 2003 com a implantação do Plano de Cargo Careiras e Remuneração (PCCR) instituído em 26 de junho pela Lei Municipal nº 381/03. Esta valorização se tornou mais efetiva e robusta com a promulgação da Lei do Piso dos Professores, em 16 de julho de 2008 (Lei Federal Nº 11.738/08, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008. Com ela o Governo Federal estabeleceu uma cesta de impostos de 20% provenientes de algumas fontes que passaram o compor O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje chamado de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Durante esse interstício, além do aumento do horário de planejamento dos docentes, que passou de 1/5 (um quinto) para 1/3 um terço, o piso dos professores teve um incremento de 160%, passando de R$ 950,00 em 2009 para R$ 4.580,57 em 2024 enquanto o IPCA (inflação) do período foi de 93,74%.
Esses dois acontecimentos, podem ser somados à resiliência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI, bem como a participação impar do Prof. Marcos Nunes, vereador à época, que efetivou a reformulação do PCCR do Magistério, por meio da Lei Municipal nº 525/10, que não apenas aperfeiçoou o PCCR anterior (Lei Municipal nº381/03) como também estabeleceu um processo de valorização bastante significativo, através de uma carreira atrativa, dividida em classes e com as respectivas referências e percentuais para progressões horizontais e verticais.
Todo esse processo de valorização não foi acompanhado pelos devidos cálculos atuariais que permitissem identificar os impactos desse processo e as medidas a serem implementadas afim de equacionar as financias previdenciárias para efeitos de aposentadoria destes servidores. Essa desatenção ocasionou aos docentes que entraram no serviço público até 31/12/2003, por lei detentores da paridade e da integralidade, a viverem uma situação inusitada quando da sua aposentadoria, qual seja, aquela onde os recursos previdenciários são insuficientes para manter o processo de reajustes dos ativos no mesmo patamar dos inativos. Exemplo disso é que os professores ativos têm como suporte financeiro o FUNDEB, que em 2025, por exemplo, tem uma estimativa de melhoria de 19,23% em relação a 2024, fato que não ocorre com os recursos do ICAPREV.
O cenário posto, em função destes fatores e outros mais que instituto de previdência carrega desde a sua origem, é muito desafiador, mesmo com todas as medidas adotadas até então como: censo previdenciário, aumento de alíquota patronal e dos servidores, diminuição do teto para pagamento de contribuição dos aposentados e pensionistas, passagem para folha do Ente de atestados médicos, licença maternidade, salário família, auxilio reclusão e todos aqueles servidores em processo de aposentaria, o ICAPREV. Ainda assim, precisa-se urgentemente da aprovação do PL de custeio, da contribuição de 1/7 avos do duodécimo da câmara e criação de novas fontes de financiamento.
De qualquer forma, apesar dessas ações, ainda será necessário equacionar os processos de valorização com os recursos disponíveis, de forma a minorar essa linearidade de reajuste entre ativos e inativos para aqueles servidores que são detentores da paridade e integralidade e tem piso, sob pena de inviabilizar a valorização dos novos ativos ou até a municipalidade.
Vivemos no mundo real, não no ideal temos que entender que embora o ideal seja o confortável não podemos negar a realidade de que o problema existe e que é preciso trata dentro do contexto real. Celestino Cavalcante – Presidente do SINDSERPUMI.
