Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na tarde de ontem, 03/02, em assembleia ordinária via aplicativo meet, para deliberar sobre a pauta da campanha salarial 2021. Na oportunidade foi apresentado uma análise da conjuntura posta e apresentado uma série de proposições proativas no que diz respeito a situações passiveis de correções, que alardeiam e torna cada vez mais engessada as finanças públicas.
Segue abaixo a plataforma da Campanha salarial 2021.
- Organização e gestão de pessoal e contingenciamento de folha;
- Continuidade efetiva do processo de saneamento do Icaprev, com aprovação de legislação municipal que garanta os repasses em dia e a escolha por parte dos servidores do gestor do instituto de previdência;
- Reforma previdenciária com amplo debate com os servidores, governo, Legislativo, Ministério Público e sociedade em geral;
- Reposição do percentual de 9,6% para a carreira do magistério referente ao acumulado de 2018/2019 e 2020;
Aplicação do piso dos Acs’s e Ace’s; - Aplicação da redução de ¼ da carga horaria dos servidores nos últimos 5 anos de exercício da função no cargo de origem (obedecidos critérios estabelecidos em legislação especifica);
- Discussão de minuta com sugestões de construção de um PL que altera e/ou aperfeiçoa aspectos da lei 632/13;
Criação de um calendário de pagamento; - Ampliação de carga horária para professores de 100h para 150h (a partir de uma avaliação para esse fim);
Incorporação ao vencimento do GAP; - Recomposição do IPCA de 4,23% para todos;
- Gestão democrática das escolas com eleições direta.
