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Notícias Novas

FUNDEB e suas implicações a partir de 2020

Responsável pela manutenção e desenvolvimento da educação básica no país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - tem data para se encerrar, sem que tenhamos, até agora, nenhuma possibilidade concreta de solução de consenso para a questão.

O FUNDEB é reconhecido como a principal fonte de pagamento a professores da rede pública no país, assim como fonte de fundos para a compra de material didático, capacitação de profissionais, etc., principalmente no Nordeste, onde estados e municípios, sequer conseguem atingir a média do valor aluno nacional, tendo que a União fazer o complemento. No Ceará, por exemplo, dos 184 municípios, em pelo menos 174 municipalidades o Fundeb representa, em média 30% da receita corrente líquida RCL (Receita Corrente Líquida). Em Icapuí, este percentual gira em torno de 20%, uma média de R$ 1.300,000,00/mês.

Algumas saídas como prorrogar o Fundeb atual com maior incremento de recursos pelo governo federal ou a criação de um novo fundo com mais recursos com perenizarão dos mesmos, são propostas já existentes que se debate atualmente no congresso nacional. No entanto, os entraves causados pela Emenda Constitucional do “teto de gastos”, nos leva a refletir sobre os riscos que corre a educação nos próximos anos, não gerando muito otimismo.

Dentro deste cenário de regressão de direitos (reforma trabalhista e terceirização), ataque as políticas públicas (deforma da previdência) e do desmanche quase que “criminoso” do Ministério da Educação (MEC), percebe-se a necessidade objetiva de marchamos para que possamos garantir a manutenção de uma política de educação que atenda as perspectivas de continuarmos avançando, para corrigimos o que não foi possível corrigir com o FUNDEF e o FUNDEB.

Entretanto, não se pode pensar numa saída que não seja, necessariamente, pela organização revolucionária dos trabalhadores, para levar a frente uma luta de ruptura com o modelo atual, e para proteger a educação. Que sejam os patrões que paguem pela crise, e que não se deposite em nossas costas, com ajustes e cortes aos direitos do povo, enquanto entregam trilhões à burguesia local e imperialista.

Servidores de Icapuí obtém reajuste de 3% e 4,5%

Após um longo processo de negociação, servidores obtém reajuste.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na manhã de ontem, 29/03/2019, na Pousada de Doralice, para deliberar sobre a Campanha Salarial 2018/19. Depois de quase um ano e meio de negociação, e após mesas diversas de análises conjuntas da gestão de pessoal, o governo apresentou uma proposta concreta para a categoria e as negociações chegaram a um consenso sendo: 3% para Atividade Meio e Saúde e a adequação do reajuste do piso dos ACE’s e ACS’s; 4,5% para o Magistério, 1% de aumento na alíquota patronal dentro da política de saneamento escalonado do ICAPREV.

Todos os pontos da posposta foram construídos com muita discussão e muita negociação com a prefeitura até serem levados hoje para a assembleia pela organização sindical. Ainda ficou acertado a continuidade das negociações acerca dos demais pontos da pauta como: Isonomia dos não médicos, redução de ¼ da carga horária dos servidores nos últimos 5 anos de serviço, redimensionamento da carga horária de planejamento docente, PL dos motoristas, implementação da gratificação de efetivo exercício de sala de aula (GESA), criação do auxílio cesta básica, entre outros.

Em relação a essa negociação, salienta-se que os servidores da atividade meio e saúde tem como parâmetro de reajuste os índices do salário mínimo acumulados entre 2018 e 2019, um percentual de 6,51%, o magistério, por sua vez, tem como parâmetro a Lei N° 11.738/08 (Lei do Piso) e tem um acumulado entre 2018 e 2019 de 11,26%. Em relação aos ACE’s e ACS’s ficou deliberado o reajuste do piso das categorias baseados na Lei Nº 13.708/18 no seu Art. 1º - § 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

Para a diretoria da entidade, não tem sido uma tarefa fácil todo esse processo de negociação de mais de ano. Feito dentro de lógica técnica, foi preciso muita maturidade e capacidade de articulação na condução de todo o processo. Entende-se que se teve conquistas importantes da categoria (como a questão do ajuste dos pisos dos ACE’s e ACS’s), ao mesmo tempo em que se está tentando avançar em outros. É preciso parcimônia e muita capacidade de congregar os servidores na condução da sua pauta reivindicatória, levando à mesa de negociação dados das receitas e despesas, como forma de subsidiar os argumentos, na perspectiva de fundamentar as reivindicações da categoria”, ponderou Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI.

SINDSERPUMI consegue proposta de reajuste do governo, após um ano e quatro meses de negociação.

Os Servidores Públicos Municipais de Icapuí estiveram reunidos na manhã de hoje, 14/03/2019, na Pousada de Doralice, para deliberar sobre a Campanha Salarial 2018/19.   Depois de quase um ano e meio de negociação, e após mesas diversas de análises conjuntas da gestão de pessoal, o governo apresentou uma proposta concreta para a categoria e as negociações chegaram a um consenso sendo: 3% para atividade meio e saúde e a adequação do reajuste do piso dos ACE’s e ACS’s; 4,5% para o magistério, 1% de aumento na alíquota patronal dentro da política de saneamento escalonado do ICAPREV.

Todos os pontos da posposta foram construídos com muita discussão e muita negociação com a prefeitura até serem levados hoje para a assembleia pela organização sindical. Ainda ficou acertado a continuidade das negociações acerca dos demais pontos da pauta como: Isonomia dos não médicos, redução de ¼ da carga horária dos servidores nos últimos 5 anos de serviço, redimensionamento da carga horária de planejamento docente, PL dos motoristas, implementação da gratificação de efetivo exercício de sala de aula (GESA), criação do auxílio cesta básica, entre outros.

A categoria presente na assembleia decidiu por voltar a sentar na mesa de negociação com o governo, para tentar um entendimento no sentido de alinhar para mais, ou seja, para 4,5% o índice de reajuste para atividade meio e saúde. Uma comissão foi constituída para acompanhar a diretoria do SINDSERPUMI nesse novo momento.

Em relação a essa negociação, salienta-se que os servidores da atividade meio e saúde tem como parâmetro de reajuste os índices do salário mínimo acumulados entre 2018 e 2019, um percentual de 6,51%, o magistério, por sua vez, tem como parâmetro a Lei N° 11.738/08 (Lei do Piso) e tem um acumulado entre 2018 e 2019 de 11,26%.

Para a diretoria da entidade, não tem sido uma tarefa fácil todo esse processo de negociação de mais de ano. Feito dentro de lógica técnica, foi preciso muita maturidade e capacidade de articulação na condução de todo o processo. Entende-se que se teve conquistas importantes da categoria (como a questão do ajuste dos pisos dos ACE’s e ACS’s), ao mesmo tempo em que se está tentando avançar em outros. É preciso parcimônia e muita capacidade de congregar os servidores na condução da sua pauta reivindicatória, levando à mesa de negociação dados das receitas e despesas, como forma de subsidiar os argumentos, na perspectiva de fundamentar as reivindicações da categoria”, ponderou Celestino Cavalcante, presidente do SINDSERPUMI.

Economistas mostram que reforma pretende garantir pagamento dos juros.

“O rombo das contas públicas não está nem nunca esteve na Previdência Social. O rombo das contas públicas está é no sistema da dívida pública”, disparou a economista Maria Lúcia Fattorelli, em entrevista à TV da Assembleia Legislativa de Minas. O principal problema da economia brasileira está em mecanismos criados pelo sistema financeiro que aumentam lucros e tiram benefícios da dívida pública. “Nós temos um modelo que gera dívida pública”, afirma Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

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