O Instituto de Previdência do Município de Icapuí -ICAPREV é possuidor de um déficit atuarial de R$ 150.000,000,00 (cento de cinquenta milhões de reais). Atualmente, tem uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 554 mil reais, e uma despesa de algo próximo de R$ 628 mil reais, ou seja, uma diferença a menor de R$ 73 mil reais.
Por desconhecimento em relação ao problema ou negacionismo puro e simples, alguns teimam em apenas “denunciar” uma série de questões, algumas até pertinentes ao tema, mas que não fazem parte do debate do Projeto de Lei Complementar – PLC em discussão atualmente. É necessário que se diga: o momento pertinente para o debate destes problemas haverá que chegar no momento oportuno, e quando chegar, é importante que estes bravos combatentes possam ter o compromisso com as questões que hora argumentam, sem perderem de vista o interesse público e dos servidores.
A situação não condiz com o uso de propagação do discurso fácil, da venda de soluções “mágicas”, com justificativas infundadas, para se contrapor aos fatos e aos números que apontam na direção contrária. Alguns que hoje desvirtuam a discussão do PLC, como se este não fosse parte de uma formalidade imposta pela EC nº 103/2019 e das portarias nº 1.348 e nº 18.084, nem se atentam que, além de todos problemas elencados, nenhum deles, em nenhum momento, foram pauta de luta de outros atores, a não ser do SINDSERPUMI.
A entidade, historicamente, e agora, aponta neste PLC possibilidades de otimizar minimamente a saúde financeira do instituto de previdência. Na verdade, os que se contrapõem desconhecem que o esforço é para que possamos, nos primeiros meses de ano vindouro, nos mobilizar e cobrar uma ação mais profícua, no sentido de sanar a médio e longo prazo o Icaprev. Do nosso modo de ver, parece que não passa na cabeça destes que a não aprovação desse PLC aprofundará ainda mais as “sequelas” para as quais ainda não temos solução plausível e criará outras para a municipalidade.
Em alguns posicionamentos, infelizmente é possível perceber que alguns querem engendrar uma situação, como se o ente municipal através do seu RPPS, pudesse se eximir de cumprir os parâmetros estabelecidos pela Reforma da Previdência (em relação a qual fizemos e participamos de várias mobilizações contrárias à sua aprovação) como se não fosse parte da federação. Dessa forma, opta-se por naturalizar a questão, como se apostasse pela indiferença, para piorar o problema do instituto, por demais comprometido, em nome de algo alheio ao debate da instituição, dos servidores e sociedade icapuiense.
Como já citado acima, não se consegue combater o problema desvirtuando o debate e as soluções, com saídas mágicas e negando a verdade dos fatos em relação ao PLC. Existe uma série de desencontros desde a criação do fundo previdenciário, muitos destes apontados como justificativa para não aprovar esse PLC que melhora a saúde do fundo. Muitos dos que usam desse expediente apostam na desinformação dos servidores e da sociedade, criando uma confusão, com o intuito de desmobilizar para uma ação benéfica ao servidor. Chega-se, inclusive, em alguns momentos, a quererem desqualificar a representatividade da entidade sindical, como se esta não tivesse sido, na última década, a vanguarda de todos os debates existentes a fim de construir saídas para os desatinos legalizados no ICAPREV, cometidos por muitos, de forma direta e/ou indireta, desde o ato de criação até os dias de hoje.
O que se tem para o momento atual é que, se nada for feito, iniciando com a provação do PLC, os recursos existentes no ICAPREV só poderão garantir o pagamento em dia dos aposentados e pensionistas até meados de 2023. É com isso que devemos nos preocupar, e é por isso que estamos defendendo a PLC, que é algo não suficiente para resolver de forma integral o problema, é sabido, mas que tem a condição de começar a sanear o déficit. Mas tudo isso necessita do debate, do compromisso e do desprendimento de todos, sem mesquinharias e sem subterfúgios eleitoreiros. O que se precisa é apenas o apego ao que nesse momento deve nos ser mais precioso – A sustentabilidade financeira do ICAPREV.
