HISTÓRIA, CONQUISTAS E SIGNIFICADO POLÍTICO-SINDICAL DO SINDSERPUMI
FAZER A LUTA COM RAZOABILIDADE, RESPONSABILIDADE E NEGOCIAÇÃO QUALIFICADA
Há vinte e oito anos nascia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí – SINDSERPUMI; fruto da organização dos trabalhadores no serviço público do nosso município, em sintonia com os anseios da classe, com o intuito de melhor representar a luta de todos. Durante esse tempo, muitas foram as conquistas alcançadas, fruto da organização coletiva, capitaneadas pela nossa entidade representativa, desde sua fundação em 1993, no âmbito de expressivas reformas de cunho neoliberal do período. No ensejo desse panorama reformista e destruidor de direitos, como não poderia deixar de ser, algumas dificuldades persistiram e, apesar delas, a instituição cresceu e ganhou credibilidade, tornando-se, se não a maior, a mais bem estruturada entidade de classe do município.
A linha do tempo da atuação da entidade mostra-se atravessando desde os governos variados, trazendo na sua historicidade a marca de lutas duras e conquistas para todas categorias. É fato que os direitos hoje existentes foram conquistados e mantidos sob os signos da perseverança nas lutas, na capacidade de exercer uma negociação qualificada e técnica e pela participação massiva dos trabalhadores em momentos fundamentais durante esse período.
Nestes variados cenários, o SINDSERPUMI tem um histórico de negociações vencedoras, todas com essa postura dialógica e de confronto fundamentado junto aos governos municipais com quem sentou-se à mesa. Dado os movimentos recentes reais, as implicações concretas dessa realidade não nos dão o luxo de exercer uma posição cheia de arroubos sindicais, por que o direito e a conquista, ao ver da entidade, não se dão senão pela luta qualificada. Todos os movimentos de busca de garantias, desde a luta por reajustes, anualmente padrão, passando pela previdência, planos de carreira e suas reformas, pisos de diferentes categorias, e outros benefícios conquistados para categorias diversas que compõem a entidade, sempre se desenharam e avançaram nessa forma responsável de fazer a luta sindical. Em suma, conquistas em mesa de negociações, assentadas em movimentos de recuos e avanços estratégicos, sob forte aparato técnico, enfrentamento político e embasamento de dados.
No conjunto dessas lutas e conquistas em sua trajetória, a entidade se qualifica desde 2017, em especial, numa permanente campanha de filiação e busca de agregação efetiva dos servidores municipais aos quadros da entidade, na implantação da formação político-sindical para a construção de trabalho de base, e na investida na maior comunicação como um elemento estratégico para a (in)formação e crescimento dos espaços democráticos. Registre-se que, mesmo impactados pela crise da representatividade e os mesmos influxos de descrença, o SINDSERPUMI ainda tem em seus quadros um percentual de cerca de 52 % dos servidores municipais, o que para a entidade é nesse cenário uma conquista.
No âmbito dos ataques aos servidores e suas entidades, mesmo com trajetória de luta minimamente exitosa, há exemplos marcantes de embates que requerem razoabilidade, paciência histórica e negociação qualificada. É o caso ocorrido em 2018 com o revés significativo para o magistério municipal, a saber, a aprovação, a toque de caixa, da Lei municipal nº 752/2018 que extinguiu a carreira dos docentes, mesmo a entidade tendo ajuizado ação questionando os trâmites do projeto de lei e obtido liminar. Foi a perseverança combativa, com preservação da identidade e o processo de negociação qualificada junto ao governo municipal que permitiu aberturas no sentido não só de garantir os percentuais de reposição salariais postergados durante o período sem carreira (2018 a 2022), mas sensibilizando e consolidando junto ao governo a necessidade de rever sua posição.
Na linha quadrienal de 2018 a 2022, que firmou recuos como o retrocesso da valorização docente – com o reajuste do piso de 12,84% em 2020, mas na carreira apenas 10% – e no ano seguinte (2021), em virtude da Lei Federal nº 173/20 não ter sido possível avançar em termos de reajustes salariais, as mesas de negociação que esses conflitos geraram, oportunizaram meios para avançar em importantes conquistas, e ainda assim garantir a sensibilização do governo para a necessidade de reimplantação da carreira do magistério.
Fruto desse exercício, desde o segundo semestre de 2021 se deu todo processo de construção da plataforma salarial de 2022 com realização de várias assembleias para reimplantação da nova carreira do magistério, para a reformulação do plano de carreira das atividades meio, para discutir a reforma da previdência municipal, para consensuar a pauta a ser apresentada ao governo com as demandas dos servidores, entre outras demandas que culminaram até março de 2022, todas com sucesso e garantia das conquistas almejadas.
Os resultados, no entanto, não escondem carências a serem supridas na luta. Há muitas outras questões importantes para a categoria que precisam ser garantidas: condições de trabalho, utilização dos PCCR de forma efetiva como instrumento da gestão pública, melhor distribuição do quadro de pessoal de modos a contingenciar os gastos sem perder a eficiência nos serviços, garantir recursos para o custeio para manutenção do piso dos docentes com a valorização efetiva dos não docentes, aprimoramento do PCCR da Atividade Meio e Saúde com criação da carreira das categorias de nível superior (em fase de aprovação na Câmara), reivindicações históricas, como calendário de pagamento, são pontos de pauta que precisam avançar.
