Há mais de uma década estamos alertando para a situação deficitária do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV. Além dos alertas, temos nos empenhados diuturnamente no sentido de encontrarmos saídas plausíveis para o tratamento da amortização do déficit atuarial da referida autarquia.
Mesmo diante de muitas investidas no sentido de fazer que os envolvidos entendam o cerne do problema, não temos sido entendidos e/ou compreendidos, ao ponto de angariarmos apoio suficiente para enfrentarmos de forma técnica e serena os percalços que o problema em questão exige.
Entretanto, nos propomos a novamente apresentar um conjunto de dados claros e bem argumentados de que o problema existe e que não é de fácil solução. Vejamos com números obtidos até dezembro de 2024, a cantilena por muitas vezes expressada por nossa voz em todas as oportunidades que tivemos.
O ente municipal devia em parcelamentos ao ICAPREV em 31 de dezembro 2024 a quantia de R$ 10.965.620,96. Somados a este valor, existe ainda o valor de R$ 9.406.805,62, referente à dívida de patronal deixada pela gestão passada, mais o PAP R$ 2.071,000,00, deixado pela Gestão de Jerônimo Reis, perfazendo ao todo uma dívida de R$ 22.445.426,58. Nesses valores devem ser abatidos o total de R$ 2.716.583,07, referente ao pagamento, pelo ente, daqueles servidores que estão em processo de aposentadoria, esperando a homologação do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Feita as devidas compensações, a municipalidade devia ao ICAPREV em dez/2024, o valor de R$ 19.728.843,50.
Levando se em conta os valores a receber, somados com os ativos do Instituto – que em dezembro/24 eram de R$ 12.035.453,68 -, o ICAPREV contaria, em termos de recursos, com R$ 31.764.29720, caso estes estivessem todos nos ativos investidos pelo ICAPREV. Tais valores estão muito aquém dos aproximadamente 260 milhões que deveriam compor os ativos dos ICAPREV e, consequentemente, da sua solvência.
A folha do ICAPREV somava em dez/24 algo em torno de R$ 1.017.000,00, sendo que a arrecadação total (Ente R$ 535.522,96 + servidor R$ 324.106,17), sem os parcelamentos, representa R$ 859.629.13. Pelos números expostos, teremos uma diferença a menor entre a arrecadação das contribuições patronal + servidor e folha do ICAPREV de R$ 157.370,87 em relação à folha de aposentados e pensionistas no mês dez/24, ou seja, os recursos das contribuições (patronal e do servidor) são insuficientes para arcar com a folha do ICAPREV. Em tese, repita-se, os recursos referentes à contribuição patronal + contribuição do servidor, sem os parcelamentos, são insuficientes para honra a folha. Como os parcelamentos são finitos e a folha de aposentados e pensionistas tende a aumentar, não tardará o ICAPREV ter déficit financeiro. Além disso, é preciso que se diga que, além da folha do Instituto, existe outra folha, que é custeada pelo Ente municipal, a folha dos que estão em processo de aposentadoria. Esta, em janeiro de 2025, importou em R$ 138.835,93. Esses valores deverão ser abatidos nos parcelamentos, até que estes estejam sanados, o que logicamente minora em muito a expectativa de sustentabilidade financeira do ICAPREV.
Dito isto, não é preciso ser gênio matemático para entender que o ICAPREV, sem o PL de custeio, sem 1/7 do duodécimo da Câmara, sem novas fontes de financiamento e sem um equacionamento no quesito paridade, não tardará a levar todos ao abismo previsto, qual seja: 1- no caso dos servidores, extinção das carreiras, da falta de reajuste e de pagamentos em dia; 2- no caso da municipalidade, redução e/ou falta de recursos para custeio dos serviços e para investimentos em infraestrutura comprometendo os serviços prestados à população.
