Em março de 2017, iniciamos um debate profícuo com o governo municipal sobre a necessidade urgente do início de um processo de recuperação do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí – ICAPREV. Desse momento em diante, foi realizada uma série de cálculos atuariais assumidos tanto por parte da gestão, como por parte do sindicato, até chegarmos a um consenso de que seria necessário fazer um censo previdenciário para termos um diagnóstico mais abalizado sem depender de premissas. Com essa ação, além de termos um retrato mais preciso da situação, poderíamos também fazer a compensação previdenciária, até então muito pouco utilizada pelo instituto enquanto instituidor das aposentadorias.
Em 2019, com a realização do censo previdenciário, foi feito um novo cálculo atuarial, e se iniciou as compensações previdenciárias, que representam, até novembro/24, um incremento de R$ 1.581.787,3. Juntamente com essa ação, foi proposto, através de um projeto de lei consensuado com o governo municipal, o aumento da alíquota de 11% para 14% dos servidores ativos e do Ente de 14,35% para 28% de forma escalonada para ambos.
Ainda dentro desse processo de recuperação dos ativos do ICAPREV, tivemos em 2020, em consonância com Emenda Constitucional – EC 103/19, a retirada do rol das custas para o instituto de atestados médicos, licença maternidade, salário família e auxilio reclusão, que representaram para o ICAPREV, no ano de 2019, uma cifra de aproximadamente R$ 419.00,00. Faz parte também desse esforço a realização do concurso púbico de 2021, que incrementou as receitas através do aumento do número de contribuintes e, por último, e não menos importante, a reforma da previdência municipal, implementada em 20 de janeiro de 2022, de acordo Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu a contribuição dos aposentados e pensionista, que percebiam proventos abaixo do teto do INSS e acima de um salário mínimo. A referida Lei também e possibilitou que todos aqueles servidores que estiverem em processo de aposentadoria recebessem seus proventos dos cofres do Ente municipal, até que seu processo seja homologado pelo Tribunal de Constas do Estado – TCE. Tal ação representa, na atualidade (outubro/24), um valor de R$ 115.833,28 referente a 25 servidores.
Todo esse conjunto de ações, construídas dentro do processo da negociação qualificada, mesmo não sendo suficiente para superar definitivamente o problema, representa muito no percurso para o restabelecimento da saúde financeira do ICAPREV. Estas ações se iniciaram em 2017 com o instituto sendo detentor de uma folha bruta de R$ 289.806,19 com previsibilidade de falência total em março de 2024, e sendo portador de déficit financeiro e atuarial. Com o engajamento e a resiliência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Icapuí – SINDSERPUMI nesses 07 anos e a sensibilidade da gestão municipal foi possível reverter o déficit financeiro – mesmo tendo um incremento de folha de R$ 289.806,19 em setembro de 2017 para R$ 1.022.936,00 em agosto de 2024, que significou crescimento em torno de 243,27% – e garantir postergar a sobrevida do ICAPREV por pelo menos mais uma década.
Como última ação da gestão de 2020/2024, na toada de mitigação do déficit atuarial, foi encaminhado ao poder legislativo em 16/10/2024 um Plano de Custeio que comtempla uma alíquota suplementar de 2%, a autonomia da gestão do instituto, o repasse ao ICAPREV do IRRF dos precatórios do FUNDEF e cessão e/ou leilão de prédio públicos em desuso para o ICAPREV. Esse plano é mais um dispositivo para dirimir o déficit, garantido o pagamento dos inativos em dia, o reajuste e valorização na carteira dos ativos e, à municipalidade, o custeio dos serviços públicos e potencial de investimentos. Além de OTIMIZAR A GOVERNANÇA o plano de custeio vai permitir a manutenção da CRP, como instrumento legal para permitir a possibilidade do município realizar convênios estadual e federal, como também receber emendas.
Resta daqui para frente construir novos dispositivos plausíveis de aumento de arrecadação com contornos viáveis para reajustes das aposentadorias (as que são providas de paridade), que possam dirimir de forma perene o déficit atuarial, que em 2020 era algo em torno de 150 milhões e 4 anos depois beira os 260 milhões de reais. E por fim, não obstaculizar saídas novas para o problema de todos
Vivemos no mundo real, não no ideal temos que entender que embora o ideal seja o confortável não podemos negar a realidade de que o problema existe e que é preciso trata dentro do contexto real.
