Os primeiros 100 dias de um governo deve ser um marco relevante para uma gestão, visto que, a partir deles, em especial, a população identifica o estilo de governo e a capacidade de execução das promessas de campanha que o gestor portará. É o momento de definir a modulação da administração, consolidar a equipe e estruturar as bases para um mandato eficiente e transparente. É o momento que o gestor se dá conta da real situação que vai gerir, já que muitas vezes o candidato se elege dizendo o que o eleitor quer ouvir, e que muitas vezes não condiz com a realidade.
Geralmente são esses 100 dias que se usa como referência para medir a capacidade de liderança e o impacto inicial de um governo frente ao conjunto dos diferentes problemas que o mesmo deverá enfrentar. No âmbito municipal, esse período representa a transição efetiva entre as gestões, e é considerado um dos momentos mais propícios para implantar mudanças estruturais e estabelecer diretrizes para médio e longo prazo. É a oportunidade de demonstrar para a população comprometimento na resolução dos problemas, evidenciando resultados concretos com planejamentos sólidos.
Ao completar 100 dias da gestão A RENOVAÇÃO COMEÇA AGORA, em Icapuí, o que se percebe em termos de “RENOVACÃO” é que as mazelas e desmandos existentes em termos de gestão de pessoal, não apenas se mantiveram como se aperfeiçoaram e/ou ampliaram. Exemplos como horário corrido, empreguismo, pessoas recebendo sem trabalhar, departamentalização estão todas com energias renovadas.
As esperanças depositadas por muitos em ver a moralização da gestão de pessoal no serviço público municipal, como forma de agregar valor ao erário público, com ampliação e mais qualidade nos serviços prestados à população, pelo jeito ficaram apenas nas promessas dos comícios e passeatas do período eleitoral.
Nessa linha de ação, as proposições e questionamentos antes apresentados pela entidade sindical aos planos de governo no sentido de contingenciar, a partir da aplicabilidade dos Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR’s), a folha de pessoal, como forma de dirimir a departamentalização das atividades laborais e otimizar os serviços, valorizando os servidores e diminuindo os custos, se apresentavam em uma série de ações muito bem calibradas como:
- Qualificar os servidores efetivos a partir das demandas da gestão, como forma de perenizar a profissionalização dos serviços prestados à população.
- Demandar uma regulamentação profunda e atualizada na legislação atual, como mecanismo de garantir a eficiência e justeza legal aos direitos dos servidores.
- Operacionalizar uma política nos setores da administração pública para otimização dos recursos tecnológicos, como forma de ter uma performance e rapidez nos atendimentos.
- Desenvolver uma política constante de capacitação dos servidores para o acolhimento humanizado da população nos setores da administração pública.
- Recadastrar todo o quadro de servidores para identificar a situação atualizada de cada um, visto a quantidade de servidores que não prestam os devidos serviços à população, mesmo estando com seus proventos a contento.
- Implementar mecanismos de planejamento e gestão dos recursos dos fundos e demais transferências municipais destinadas ao pagamento de folha de pessoal para garantir em dia.
- Equalizar o atendimento das demandas da população por educação e saúde de qualidade com a oferta de pessoal efetivo e temporário na medida do limite do financiamento para as unidades de educação e saúde.
Pelo exposto, tais proposições não tiveram a devida reverberação aos ouvidos da atual gestão, visto que, a única ação nesse sentido que se apresenta como nova para o quadro posto é uma reforma administrativa com um impacto de algo muito próximo de 4 milhões de reais, sem que ao nosso ver comtemple as necessidades gestacional e nem ao lastro financeiro da municipalidade.
Resta-nos, enquanto credores de muitas observações, estudos técnicos, ponderações e propostas delineadas no intuito de aprimorar a gestão de pessoal, continuarmos lutando e alertando a gestão, os servidores e a população em geral para a necessidade de se corrigir distorções, rever conceitos, aprimorar a legislação no sentido de adequar as conquistas dos servidores, as demandas da população a um quadro administrativo compatível com o cenário financeiro da municipalidade.
O erário público municipal não conseguirá manter direitos e conquistas dos servidores, sem que seja cobrado minimamente os deveres outorgados pela legislação municipal. Se nada for feito, no sentido de corrigir essas distorções, haveremos de, num momento bem próximo, vermos nossos proventos faltarem.
